sessao nº 16

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL C/( 
AQUI/AZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio do Processo Legislativo 
Municipal de Aquiraz 
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NiadElltartinataAll# - Sessão Ordinária da 24 Sessão Legislativa da 204 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/05/2026 - 14:00; 
Encerramento: 18/05/2026 - 15:00 
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Matos / DC ; 1° Secretário: José Airton Assunção / 
PRD 
Lista de Presença na Sessão: Alderlan Oliveira / DC ; Babá / PV ; Chico Carlos / PRD ; 
Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC ; José Airton Assunção / PRD ; João Paulo 
Dantas / PRD; Mamei / PRD; Mauricio Matos / DC ; Peninha / PRD; Professora Loilde / 
PRD; Ronaldo Lima / DC 
Expedientes: Expedientes: A ata da sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A 
ata eletrônica desta Sessão, nos termos do art. 148 do Regimento Interno, está disponível 
através do link: . https://www.youtube.com/watch?v=0S0-n1G-ses. o Sr. Presidente convida 
o Robson Leite, representante da Secretaria da Educação que convidou todos os 
parlamentares a vistitar as escolas municipais durante o periodo dos Jogos Escolares de 
2026 que ocorrerá no mês de junho deste ano. O sr. Presidente Mauricio Matos convidou o 
sindicato dos servidores públicos a fazer o uso da tribuna pelo periodo de 10 minutos, a 
presidente do sindicato a sra Edna usou o tempo de fala para pedir ao sr. presidente que 
fosse aberta novamente a roda de conversação sobre o plano de cargos e carreiras do 
servidores públicos e a realização de uma audiência pública que abra o debate desse tema 
que a muito tempo é um desejo do Sindicado. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário n2 44 de 2026, Denomina a 
Rua na Localidade da Lagoa de Cima, no Distrito de Patacas, "Rua Matias", neste 
Município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - 
Projeto de Lei Ordinário n2 45 de 2026, Denomina logradouro Sem Denominação 
Oficial, RUA MESSIAS FERNANDES, na localidade de Machuca, neste Município. Autor: 
Alderlan Oliveira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de 
Lei Ordinário n2 46 de 2026, Denomina logradouro Sem Denominação Oficial, RUA 
FRANCISCA IVONE DOS SANTOS, na localidade de Machuca, neste Município. Autor: 
Alderlan Oliveira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de 
Lei Ordinário n2 47 de 2026, Denomina logradouro Sem Denominação Oficial, RUA 
LUIZA OLIVEIRA DE CASTRO, na localidade de Jucurutú, neste Município. Autor: Alderlan 
Oliveira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei 
Ordinário n2 48 de 2026, Denomina logradouro Sem Denominação Oficial, RUA 
BENICIO CARDOSO GOMES, na localidade de Riviera, neste Município. Autor: Alderlan 
Oliveira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei 
Ordinário n° 49 de 2026, Denomina logradouro Sem Denominação Oficial, RUA MARIA 
DAS GRAÇAS NEVES FERNANDES, na localidade de Machuca, neste Município. Autor: 
Alderlan Oliveira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de 
Lei Ordinário n2 60 de 2026, Institui o piso salarial do bibliotecário no âmbito da 
administração pública do município de Aquiraz e dá outras providências. Autor: Bruno 
Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 8 - Projeto de Lei Ordinário n2 61 de 2026, Dispõe sobre a reposição salarial a 
servidores efetivos da prefeitura municipal de Aquiraz do ano de 2025 e dá outras 
providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Francisco Alderlan Alves 
de Oliveira - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - 
Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mamei Cavalcante de Freitas - Sim ; 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 25/05/2026 
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PODER LEGISLATIVO 
:AMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Mauricio Matos Pereira - Não Votou ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim; Louilde Bertolso 
do Vale - Sim; Ronaldo Lima - Sim; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderlan Oliveira / DC; Babá / PV ; Chico Carlos / 
PRD ; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC ; José Airton Assunção / PRD ; João 
Paulo Dantas / PRD ; Mamei / PRD ; Mauricio Matos / DC ; Peninha / PRD ; Professora 
Loilde / PRD; Ronaldo Lima / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário n2 61 de 2026, Dispõe sobre 
a reposição salarial a servidores efetivos da prefeitura municipal de Aquiraz do ano de 
2025 e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de 
Aquiraz, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Babá - 
Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Ronaldo Lima - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
próximo dia 25 de maio de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 18 de maio de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
ente: 1 2 Secretário: José 
icio Matos Airton Assunção / 
Pereira / DC PRD 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 25/05/2026 
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