sessao nº 32

 
Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Virtual ; Abertura: 25/05/2021 10:00 ; Encerramento: 
25/05/2021 - 14:49 
Lista de Presença na Sessão: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima / PDT ; Carlos Cesar Gomes / PCdoB 
; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara / 
PCdoB ; Jair José da Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ; João Paulo Silva Dantas / PP ; Marnei Cavalcante de 
Freitas / PSB ; Mauricio Matos Pereira / PL ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose 
Dijailson de Sousa Silva / PL ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT 
Expedientes: Expedientes: O Vereador Ney Pires solicita 1 minuto de silêncio e o envio de votos de pesar ao Sr. José 
Carlos, conhecido como Neguinho, falecido recentemente de Covid-19. O Vereador João Paulo solicita a mesma 
homenagem em favor de Eloisa Almeida, conhecida como Maninha, e o Sr. Francisco, morador de Barro Preto, 
ambos ceifados pela Covid-19. A homenagem foi prestada por todos. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 33 de 2021, Regulamenta o conselho municipal de 
acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de 
valorização dos profissionais da educação CACS - FUNDEB, com base na lei n. 14.113 de 25 de dezembro de 2020 
(novo FUNDEB), e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 81 de 2021, Requer o regime de Urgência para o projeto 
de Lei n°33/2021 Autores: Alex da Vanúzia, Claudio Diógenes, José Airton, Marnei, Mauricio Matos, Peninha, Babá, 
Carlos Cesar, Chico Carlos, Fernando do Picão, Jair Silva, João Paulo Dantas, Neide Queiroz, Ney Pires, Vandinho, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado o Regime de 
Urgência Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; 
Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim 
; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de 
Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose 
Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 3 - Requerimento nº 82 de 2021, 
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua dos Pioneiros partindo do Hotel Carmel até as barracas no distrito 
de Barro Preto neste Município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 83 de 2021, Requer a 
pavimentação em pedra tosca das ruas dos barões I e II e beco sem saída no distrito de Barro Preto neste Município. 
Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 84 de 2021, Requer a pavimentação em pedra tosca da 
Rua das Dunas no distrito de Barro Preto neste Município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alexson Moreira Lemos / PSB ; 2 - Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; 3 - Claudio Sanford 
Diógenes / PL ; 4 - Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; 5 - Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT 
; 6 - Jair José da Silva / PP ; 7 - João Paulo Silva Dantas / PP ; 8 - José Airton Assunção / PL ; 9 - Jose Dijailson de 
Sousa Silva / PL ; 10 - José Ribamar Lima / PDT ; 11 - Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; 12 - Marnei Cavalcante 
de Freitas / PSB ; 13 – Mauricio Matos Pereira / PL ; 14 - Neide Queiroz de Freitas / PDT ; 15 - Ney Gibson Ferreira 
Pires / PP ;
 
 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima / PDT ; Carlos Cesar Gomes 
/ PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira 
Câmara / PCdoB ; Jair José da Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ; João Paulo Silva Dantas / PP ; Marnei Cavalcante 
de Freitas / PSB ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL 
; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 32 de 2021, Estabelece procedimentos para a concessão 
de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica e dá outras 
providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Emenda aprovada com abstenção dos vereadores Peninha, 
Jose Airton e Marnei Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes 
- Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara 
- Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante 
de Freitas - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim 
; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 33 de 2021, Regulamenta o conselho 
municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica 
e de valorização dos profissionais da educação CACS - FUNDEB, com base na lei n. 14.113 de 25 de dezembro de 
2020 (novo FUNDEB), e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, 
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco 
Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José 
da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim 
; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco 
Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 3 - Requerimento nº 82 de 2021, Requer a pavimentação em pedra tosca da 
Rua dos Pioneiros partindo do Hotel Carmel até as barracas no distrito de Barro Preto neste Município. Autor: João 
Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Requerimento nº 83 de 2021, Requer a pavimentação em pedra tosca das ruas dos barões I e II e beco sem saída 
no distrito de Barro Preto neste Município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 84 de 2021, Requer a pavimentação em pedra tosca 
da Rua das Dunas no distrito de Barro Preto neste Município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
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Presidente: Jair José da Silva / PP 
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1º Secretário: Neide Queiroz de Freitas 
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