sessao nº 42

Ata Eletrônica da 42ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Virtual; Abertura: 03/08/2021 10:00; 
Encerramento: 03/08/2021 - 13:29;
Mesa Diretora: Presidente: Jair José da Silva / PP; 1º Secretário: Neide Queiroz de Freitas / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima / PDT ; Carlos 
Cesar Gomes / PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio Sanford Diógenes 
/ PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Jair José da Silva / PP ; José Airton Assunção / PL 
; João Paulo Silva Dantas / PP ; Marnei Cavalcante de Freitas / PSB ; Mauricio Matos Pereira / PL 
; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva / 
PL ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT, ao todo 15 Vereadores presentes e nenhum 
Vereador ausente.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Ordinário nº 48 de 2021, Modifica a Lei Municipal n. 947, de 22 de dezembro 
de 2011, e dá outas providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida;
2 - Projeto de Resolução nº 5 de 2021, Institui o Sistema de Desempenho Parlamentar (SDP) no 
âmbito da Câmara Municipal de Aquiraz. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Lido e encaminhado à 
Ordem do Dia para votação única em Regime de Urgência;
3 - Indicação nº 262 de 2021, Indica a finalização da pavimentação asfáltica da estrada do Picção, 
que parou na praça, solicito que finaliza até a comunidade Vila Bandeirante, neste município. 
Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida;
4 - Indicação nº 269 de 2021, Indica a Pavimentação asfálticas das ruas da área verde, no Distrito 
de Tapera, neste município. Autores: Chico Carlos, Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida;
5 - Indicação nº 279 de 2021, Indica a construção ou implantação de uma Unidade Básica de
Sáude (UBS) na localidade de Porto das Dunas, neste município. Autor: Marnei, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida;
6 - Indicação nº 280 de 2021, Indica a construção ou implantação de Unidade Básica de 
Saúde(Ubs) na localidade da DIvineia, neste municiípio, Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida;
7 - Requerimento nº 112 de 2021, Indica a construção ou implantação de Unidade Básica de 
Saúde(Ubs) na localidade da DIvineia, neste municiípio, Autor: Carlos Cesar, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida;
8 - Requerimento nº 113 de 2021, Requer a Criação e Implantação de Polo Industrial Distrito de 
Justiniano de Serpa, neste município. Autor: Carlos Cesar, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida;
9 - Requerimento nº 114 de 2021, Requer a Reforma do Campo de Futebol da Patacas, neste 
município. Reapresentação, conforme Indicação n. 055/2021. Autor: Vandinho, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida;
10 - Requerimento nº 115 de 2021, Requer a Construção de uma Pavimentação em 
Paralelepípedo na Rua de Dodó na Patacas, neste município. Reapresentação, conforme 
Indicação n. 062/2021. Autor: Vandinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida;
11 - Requerimento nº 116 de 2021, Requer a construção de uma Unidade Básica de Saúde que 
possa atender a população de Araçás e Lagoa de Cima, neste município. Reapresentação,
conforme Indicação n. 061/2021. Autor: Vandinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida;
12 - Requerimento nº 117 de 2021, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) das 
referidas Ruas na Chácara da Prainha, neste município. Autores: Fernando do Picão, Neide 
Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida;
13 - Requerimento nº 118 de 2021, Requer a continuação da Rede de Esgoto em todo o Bairro 
do Alto Alegre, no Distrito da Sede, neste município. Autores: Fernando do Picão, Neide Queiroz, 
Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria lida;
14 - Requerimento nº 119 de 2021, Requer a Construção de Creche de tempo integral, no 
Distrito de Tapera, neste município, Autores: Chico Carlos, Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida;
Oradores do Expediente: 1 - Alexson Moreira Lemos / PSB ; 2 - Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; 3 -
Claudio Sanford Diógenes / PL ; 4 - Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; 5 - Francisco 
Evandro de Freitas Cavalcante / PDT ; 6 - João Paulo Silva Dantas / PP ; 7 - José Ribamar Lima / 
PDT ; 8 - José Airton Assunção / PL ; 9 - Marnei Cavalcante de Freitas / PSB ; 10 - Mauricio Matos 
Pereira / PL; 11 - Neide Queiroz de Freitas / PDT ; 12 - Ney Gibson Ferreira Pires / PP.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexson Moreira Lemos / PSB; José Ribamar Lima / PDT; 
Carlos Cesar Gomes / PCdoB; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT; Claudio Sanford 
Diógenes / PL; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB; Jair José da Silva / PP; José Airton 
Assunção / PL; João Paulo Silva Dantas / PP; Marnei Cavalcante de Freitas / PSB; Mauricio Matos 
Pereira / PL; Neide Queiroz de Freitas / PDT; Ney Gibson Ferreira Pires / PP; Jose Dijailson de 
Sousa Silva / PL; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT, ao todo 15 Vereadores presentes 
e nenhum Vereador ausente.
Matérias da Ordem do Dia: 
1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2021, Institui o Sistema de Desempenho Parlamentar (SDP) no 
âmbito da Câmara Municipal de Aquiraz. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Votação Única em 
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO; Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos 
Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes -
Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção 
- Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira 
- Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa 
Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim;
2 - Requerimento nº 112 de 2021, Indica a construção ou implantação de Unidade Básica de 
Saúde(UBS) na localidade da Divinéia, neste município, Autor: Carlos Cesar, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
3 - Requerimento nº 113 de 2021, Requer a Criação e Implantação de Polo Industrial Distrito de 
Justiniano de Serpa, neste município. Autor: Carlos Cesar, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
4 - Requerimento nº 114 de 2021, Requer a Reforma do Campo de Futebol da Patacas, neste 
município. Reapresentação, conforme Indicação n. 055/2021. Autor: Vandinho, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
5 - Requerimento nº 115 de 2021, Requer a Construção de uma Pavimentação em 
Paralelepípedo na Rua de Dodó na Patacas, neste município. Reapresentação, conforme 
Indicação n. 062/2021. Autor: Vandinho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
6 - Requerimento nº 116 de 2021, Requer a construção de uma Unidade Básica de Saúde que 
possa atender a população de Araçás e Lagoa de Cima, neste município. Reapresentação, 
conforme Indicação n. 061/2021. Autor: Vandinho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
7 - Requerimento nº 117 de 2021, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) das 
referidas Ruas na Chácara da Prainha, neste município. Autor: Fernando do Picão, subscrito pela 
Vereadora Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado;
8 - Requerimento nº 118 de 2021, Requer a continuação da Rede de Esgoto em todo o Bairro 
do Alto Alegre, no Distrito da Sede, neste município. Autores: Fernando do Picão, Neide Queiroz, 
Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
9 - Requerimento nº 119 de 2021, Requer a Construção de Creche de tempo integral, no Distrito 
de Tapera, neste município, Autores: Chico Carlos, Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Aquiraz/CE.
Jair José da Silva / PP
Presidente
Neide Queiroz de Freitas / PDT
1ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Virtual
Abertura: 03/08/2021 - 10:00
Encerramento: 03/08/2021 - 
Expedientes
Expedientes: 
O Verador Vandinho solicita 1 Minuto de silêncio em referência ao falecimento de um
morador Icone do municipio de Aquiraz conhecido como Marmitinha. 
O Vereador João Paulo solicita 1 Minuto de silêncio em referencia a Eudes, o seu afilhado
que teve seu falecimento registrado no dia 02/08/2021 na região da Prainha. , 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinário nº 48 de
2021
Processo: -
Autor: Bruno Barros
Gonçalves - Prefeito
Municipal de Aquiraz 
Modifica a Lei Municipal N° 947, de 22 de Dezembro de 2011, e dá outas
providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
2 - Projeto de
Resolução nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora -
Mesa 
Institui o Sistema de Desempenho Parlamentar (SDP) no âmbito da
Câmara Municipal de Aquiraz. 
Proposição para
apresentar em Plenário
3 - Indicação nº 262 de
2021
Processo: -
Autor: Fernando do
Picão 
Indica a finalização da pavimentação asfáltica da estrada do Picção, que
parou na praça, solicito que finaliza até a comunidade Vila Bandeirante,
neste município. 
Proposição para
apresentar em Plenário
4 - Indicação nº 269 de
2021
Processo: -
Autores: Chico Carlos,
Neide Queiroz 
Indica a Pavimentação asfálticas das ruas da área verde, no Distrito de
Tapera, neste município. 
Proposição para
apresentar em Plenário
5 - Indicação nº 279 de
2021
Processo: -
Autor: Marnei 
Indica a construção ou implantação de uma Unidade Básica de Sáude
(UBS) na localidade de Porto das Dunas, neste município. 
Proposição para
apresentar em Plenário
6 - Indicação nº 280 de
2021
Processo: -
Autor: Marnei 
Indica a construção ou implantação de Unidade Básica de Saúde(Ubs) na
localidade da DIvineia, neste municiípio, 
Proposição para
apresentar em Plenário
7 - Requerimento nº
112 de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Cesar 
Indica a construção ou implantação de Unidade Básica de Saúde(Ubs) na
localidade da DIvineia, neste municiípio, 
Proposição para Incluir
na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº
113 de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Cesar 
Requer a Criação e Implantação de Polo Industrial Distrito de Justiniano
de Serpa, neste município. 
Proposição para Incluir
na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
03/08/2021
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 03/08/2021
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº
114 de 2021
Processo: -
Autor: Vandinho 
Requer a Reforma do Campo de Futebol da Patacas, neste município.
Representar Indicação N°055 de 2021. 
Proposição para Incluir
na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº
115 de 2021
Processo: -
Autor: Vandinho 
Requer a Construção de uma Pavimentação em Paralelepípedo na Rua
de Dodó na Patacas, neste município. Representrar a Indicação n°
062/2021 
Proposição para Incluir
na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº
116 de 2021
Processo: -
Autor: Vandinho 
Requer a construção de uma Unidade Básica de Saúde que possa
atender a população de Araças e Lagoa de Cima, neste município.
Representar Indicação N° 061 de 2021. 
Proposição para Incluir
na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº
117 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando do
Picão 
Requer a pavimentção em pedra tosca (calçamento) das referidas RUas
na Chácara da Prainha, neste município. 
Proposição para Incluir
na Ordem do Dia
13 - Requerimento nº
118 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando do
Picão 
Requer a continuação da Rede de Esgoto em todo o Bairro do Alto
Alegre, no Distrito da Sede, neste município. 
Proposição para Incluir
na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº
119 de 2021
Processo: -
Autor: Chico Carlos 
Requer a Construção de Creche de tempo integral, no Distrito de
Tapera, neste municicípio, 
Proposição para Incluir
na Ordem do Dia
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Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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