sessao nº 44

Ata Eletrônica da 44ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Virtual; Abertura: 10/08/2021 10:00; 
Encerramento: 10/08/2021 - 12:47;
Mesa Diretora: Presidente: Jair José da Silva / PP; 1º Secretário: Neide Queiroz de Freitas / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima / PDT ; Francisco 
Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira 
Câmara / PCdoB ; Jair José da Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ; João Paulo Silva Dantas / PP
; Marnei Cavalcante de Freitas / PSB ; Mauricio Matos Pereira / PL ; Neide Queiroz de Freitas / 
PDT ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; Francisco Evandro de 
Freitas Cavalcante / PDT, ao todo 14 Vereadores presentes e ausente o Vereador Carlos Cesar 
Gomes / Ausente por motivo de Saúde.
Expedientes: Os Vereadores se congratulam com o aniversário do Vereador Maurício Matos, 
ocorrido no domingo e do ex-Vereador e pai do Vereador João Paulo, o Sr. João da Gueomar, 
ocorrido no mesmo dia. Se congratularam ainda com os pais, pela comemoração do dia dos pais.
A Vereadora Neide solicita 1 minuto de silêncio em favor do sr. Rogério, conhecido como Pé 
Duro e também o sr. Elson Felipe da Silva, ambos moradores da Tapera. A homenagem foi 
prestada por todos.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Ordinário nº 49 de 2021, Veda a nomeação pela Administração Pública Direta 
e Indireta de Aquiraz/CE, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 
2006 (Lei Maria da Penha), na forma que indica. Autor: Ney Pires, que foi lido e encaminhado à 
Ordem do Dia;
2 - Projeto de Lei Ordinário nº 50 de 2021, Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal 
de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS criado pela Lei 1062/2013, e dá outras 
providências. Autor: Ney Pires, que foi lido e encaminhado à Ordem do Dia;
3 - Projeto de Lei Ordinário nº 51 de 2021, Dispõe sobre a denominação de logradouros sem 
denominação oficial na localidade de picão, neste município, conforme CROQUI em anexo. 
Autor: Fernando do Picão, que foi lido e encaminhado à Ordem do Dia;
4 - Indicação nº 266 de 2021, Requer a construção de uma Areninha na Comunidade de Picão, 
na forma que indica. Autor: Fernando do Picão, que foi lido e encaminhado ao Poder executivo;
5 - Indicação nº 267 de 2021, Requer a construção de pavimentação em pedra tosca 
(calçamento) da Rua Rogaciano Leite, neste Município. Autor: Fernando do Picão, que foi lido e 
encaminhado ao Poder executivo;
6 - Indicação nº 268 de 2021, Requer a pavimentação asfáltica da Av. Airton Sena, localizada na 
Chácara da Prainha, neste Município. Autor: Fernando do Picão, que foi lido e encaminhado ao 
Poder executivo;
7 - Indicação nº 272 de 2021, Indica a reforma da praça na Localidade de Fagundes, neste 
município. Autor: Chico Carlos, que foi lido e encaminhado ao Poder executivo;
8 - Indicação nº 273 de 2021, Requer a pavimentação asfáltica da rua que passa ao lado do 
Colégio Raimundo Tomaz, neste Município. Autor: Chico Carlos, que foi lido e encaminhado ao 
Poder executivo;
9 - Indicação nº 275 de 2021, Requer a reforma dos chafarizes da Localidades de Engenho Velho, 
Canoa (Tapera), Sítio Barrinha, Lourenço Alves e Luiza Bento, na forma que indica. Autor: Chico 
Carlos, que foi lido e encaminhado ao Poder executivo;
10 - Indicação nº 277 de 2021, Requer a iluminação pública do Beco Zé Pedro no Distrito de 
Tapera, neste Município. Autor: Chico Carlos, que foi lido e encaminhado ao Poder executivo;
11 - Indicação nº 284 de 2021, Requer a construção de uma ponte de concreto, interligando o 
Distrito de Camará ao Bairro Jabuti no Município de Eusébio. Autor: Peninha, que foi lido e 
encaminhado ao Poder executivo;
12 - Indicação nº 285 de 2021, Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua João Pires Cardoso 
na forma que indica. Autor: Peninha, que foi lido e encaminhado ao Poder executivo;
13 - Indicação nº 286 de 2021, Requer a implantação de uma areninha na Localidade Oiticica, 
Distrito de Camará, neste Município. Autor: Peninha, que foi lido e encaminhado ao Poder 
executivo.
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT; 2 - Jair José da Silva 
/ PP; 3 - João Paulo Silva Dantas / PP; 4 - José Airton Assunção / PL; 5 - Jose Dijailson de Sousa 
Silva / PL ; 6 - José Ribamar Lima / PDT; 7 - Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB; 8 - Marnei 
Cavalcante de Freitas / PSB; 9 - Mauricio Matos Pereira / PL; 10 - Neide Queiroz de Freitas / 
PDT; 11 - Ney Gibson Ferreira Pires / PP.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima / PDT ; 
Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio Sanford 
Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Jair José da Silva / PP ; José Airton 
Assunção / PL ; João Paulo Silva Dantas / PP ; Marnei Cavalcante de Freitas / PSB ; Neide Queiroz 
de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; Francisco 
Evandro de Freitas Cavalcante / PDT, ao todo 14 Vereadores presentes e ausente o Vereador 
Maurício Matos Pereira.
Matérias da Ordem do Dia: 
1 - Projeto de Lei Ordinário nº 48 de 2021, Modifica a Lei Municipal n. 947, de 22 de dezembro 
de 2011, e dá outas providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; 
Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando 
Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney 
Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas 
Cavalcante - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 49 de 2021, Veda a nomeação pela 
Administração Pública Direta e Indireta de Aquiraz/CE, de pessoas condenadas pela Lei Federal 
nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), na forma que indica. Autor: Ney Pires, 
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; 
Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando 
Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney 
Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas 
Cavalcante - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 50 de 2021, Dispõe sobre a reformulação do 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS criado pela Lei 1062/2013, 
e dá outras providências. Autor: Ney Pires, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José 
Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; 
Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não 
Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas 
- Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa 
Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 51 de 
2021, Dispoe sobre a denominação de logradouros sem denominação oficial na localidade de 
picão, neste município, conforme CROQUI em anexo. Autor: Fernando do Picão, Turno: Primeiro, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson 
Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de 
Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim 
; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei 
Cavalcante de Freitas - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; 
Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim;
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Aquiraz/CE.
Jair José da Silva / PP
Presidente
Neide Queiroz de Freitas / PDT
1ª Secretária