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sessao nº 67

Tipo Sessão Ordinária Virtual
Número / Ano 67
Date 2021-11-11
native_id76

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 67ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Virtual ; Abertura: 11/11/2021 -
10:00 ; Encerramento: 11/11/2021 - 11:25 
Mesa Diretora: Presidente: Jair José da Silva / PP ; 1º Secretário: Ney Gibson Ferreira
Pires / PP 
Lista de Presença na Sessão: José Airton Assunção / PL ; Alexson Moreira Lemos / PSB
; José Ribamar Lima / PDT ; Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante / PDT ; Claudio Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara /
PCdoB ; Jair José da Silva / PP ; João Paulo Silva Dantas / PP ; Marnei Cavalcante de
Freitas / PSB ; Mauricio Matos Pereira / PL ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson
Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 74 de 2021, Dispõe sobre
autorização para a compra de veiculo para atender a Secretária de Saúde e dá outras
providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021,
Concede incentivo fiscal com isenção de ITBI a empresa Beach Park Hotéis e Turismo S.A,
CNPJ nº 11.805.397/0001-05, da negociação do imóvel objeto da matrícula de nº18.174,
do 2º Oficio da Comarca de Aquiraz-CE, para integrar empreendimento turístico conforme
Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, Secretaria de Estado
do Ceará, Secretária de Estado do Turismo, Prefeitura Municipal de Aquiraz e a empresa
beneficiada e dá outras providencias. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal
de Aquiraz, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinário nº 72 de 2021, Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação de Uso
Sustentável denominada Área de Proteção Ambiental (APA) das Dunas e da Lagoa do Catu
e dá outras providências Autores: Babá, Carlos Cesar, Chico Carlos, Fernando do Picão,
Jair Silva, João Paulo Dantas, Neide Queiroz, Ney Pires, Vandinho, Turno: Primeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; 2 - Claudio Sanford
Diógenes / PL ; 3 - Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; 4 - João Paulo Silva
Dantas / PP ; 5 - José Ribamar Lima / PDT ; 6 - Mauricio Matos Pereira / PL ; 7 - Marnei
Cavalcante de Freitas / PSB ; 8 - Neide Queiroz de Freitas / PDT ; 9 - Carlos Cesar Gomes
/ PCdoB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: José Airton Assunção / PL ; Alexson Moreira
Lemos / PSB ; José Ribamar Lima / PDT ; Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Francisco Carlos
de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira
Câmara / PCdoB ; Jair José da Silva / PP ; João Paulo Silva Dantas / PP ; Marnei Cavalcante
de Freitas / PSB ; Mauricio Matos Pereira / PL ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney
Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 62 de 2021, Considera
de utilidade pública a Associação Saber Viver(Comunidade Terapêutica Saber Viver).
Autor: Alex da Vanúzia, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes -
Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz
Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção -
Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/08/2022
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 22/08/2022
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Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose
Dijailson de Sousa Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 63 de 2021, Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e institui a Conferência
Municipal de Esporte e Lazer do Município de Aquiraz e dá outras providências. Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Ribamar
Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ;
Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva -
Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei
Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas -
Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinário nº 64 de 2021, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e
Lazer do Município de Aquiraz e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves -
Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Ribamar Lima - Sim ; Carlos
Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford
Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ;
José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas -
Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira
Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 1
de 2021, Concede incentivo fiscal com isenção de ITBI a empresa Beach Park Hotéis e
Turismo S.A, CNPJ nº 11.805.397/0001-05, da negociação do imóvel objeto da matrícula
de nº18.174, do 2º Oficio da Comarca de Aquiraz-CE, para integrar empreendimento
turístico conforme Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará,
Secretaria de Estado do Ceará, Secretária de Estado do Turismo, Prefeitura Municipal de
Aquiraz e a empresa beneficiada e dá outras providencias. Autor: Bruno Barros Gonçalves
- Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : José Ribamar Lima -
Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio
Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não
Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de
Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinário
nº 72 de 2021, Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação de Uso Sustentável
denominada Área de Proteção Ambiental (APA) das Dunas e da Lagoa do Catu e dá outras
providências Autores: Babá, Carlos Cesar, Chico Carlos, Fernando do Picão, Jair Silva, João
Paulo Dantas, Neide Queiroz, Ney Pires, Vandinho, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 4, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : José Ribamar
Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ;
Claudio Sanford Diógenes - Não ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva
- Não Votou ; José Airton Assunção - Abstenção ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei
Cavalcante de Freitas - Não ; Mauricio Matos Pereira - Não ; Neide Queiroz de Freitas -
Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Não ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Jair José
da Silva / PP 
____________________
1º Secretário: Ney
Gibson Ferreira Pires
/ PP 
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