ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 030/2018
Concede o Título de Cidadão
Aracatiense ao limo. Sr. Dr. José
Júlio da Ponte Neto - Professor.
,
O VEREADOR RICARDO JOSE DE OLIVEIRA
SILVA, com assento nesta Augusta Casa, propõe o seguinte Projeto
de Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Aracatiense ao
limo. Sr. Dr. José Júlio da Ponte Neto - Professor.
Art. 2°. O Título, representado por diploma especialmente
confeccionado, será entregue ao agraciado em Sessão Solene da
Câmara Municipal, a se realizar em local e data definidos pela Mesa
da Câmara, atendendo as conveniências do agraciado.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, em
05 de novembro de 2018.
~~
Vereador
Rua CeL Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (&8) 3421.2435
CEP: 62.800-000 ! AracalÍ-CE ! CNPJ: 06579A78íOOOl.-02
"
Endereço para acessar este CV: http:Ulattes.cnpq.br/1725474744202188. Ultima atuaüzaçao do curriculo em 13/09/2016
José Júlio da Ponte Neto
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1982); possui graduação em Licenciatura em
Filosofia pela Faculdade de Filosofia de Fortaleza (1989), mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela
Universidade Federal do Ceará (1992) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). É
associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito-CÇJNPEDI. Conselheiro da Ordem dos
advogados do Brasil-Seccional do Ceará de 1988 a 1990. Primeiro Diretor Executivo Adjunto da Fundação Escola
Superior de Advocacia-FESAC, nos anos de 1988 a 1990. Tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional
do Estado do Ceará-OAB-CE entre os anos de 1998 a 2003, Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
Ceará, no triênio 2010 a 2012. Exerceu a presidência em exercício da OAB-CE durante' várias vezes nesse mandato.
Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Ceará-Sindace, para o triênio 2011 a 2014. Coordenador
Geral das Comissões da OAB-CE, nos anos de 2010 a 2012, Coordenador Adjunto do Curso de Direito da
Universidade de Fortaleza-UNIFOR entre 1998 a 2002, De 2002 a 2007 foi Coordenador do Curso de Direito da
UNIFOR. Desde janeiro de 2010 é Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Cearense-FAC. É professor
.
adjunto da Universidade de Fortaleza-UNIFOR e da Faculdade Cearense-FAC. Professor de pós-graduação na área
de direito privado e constitucional em diversos cursos superiores. Tem exercício profissional na área de
Empresarial, Colaborador Honorário da Fundação Escola Superior de Advocacia-FESAC. Membro da Academia
Cearense de Letras Jurídicas- ACUUR e seu Segundo Tesoureiro 2011-2012, Presidente da Comissão Especial de
Estudo do Advogado Professor do Conselho Federal da OAB 2011-2012. Recebeu o Diploma de Honra ao Mérito
pelos relevantes serviços prestados ao Conselho Seccional da OAB-CE e à advocacia cearense, no triênio
2010/2012. Exerceu o cargo de Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará-CAACE no triênio 2013
a 2015. Agraciado com a Placa de reconhecimento da Assernbleia Legislativa do Estado do Ceará pelos relevantes
serviços prestados à sociedade cearense e à classe dos advogados, em abril de 2013. Homenageado pelo Instituto
Delmiro Gouveia como ?Advogados mais admirados do Ceará? nos anos de 2010n011 e 2012/2013. Autor de
vários artigos científicos publicados em revistas especializadas e dos livros: O Direito Sindical na Ordem
Constitucional Brasileira e Poder Público Local e Cidadania ?atores políticos sociais na construção democracia
participativa no Município de Fortal.eza - uma análise dos anos de 1990 a 2004. Em 2014 recebeu a comenda
Advogado Padrão, maior premiação c~nferida pela Ordem dos Advogados do Brasil ,-Ceará aos advogados
cearenses, (Texto informado pelo autor)
Identificação
Nome
"
Jose Júlio da Ponte Neto
Nome em citações bibliográficas
PONTE NETO, J. J.
1/34
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Endereço
Endereço Profissional
Universidade de Fortaleza, Centro de Ciências Jurídicas CCj, Curso de Direito.
Av. Washington Soares, 1321
Edson Queiroz
60811905 - Fortaleza, CE - Brasil
Telefone: (85) 34773386
URL da Homepage: http://www.unifor.br
Formação acadêmica/titulação
2000 - 2005
Doutorado em Direito (Conceito CAPES 4).
Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil.
Título: O Poder Local e o Exercício da Cidadania, Ano de obtenção: 2005.
Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
1990 -1992
Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) (Conceito CAPES 4).
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
Título: O Direito Sindical na Ordem Constitucional Brasileira, Ano de Obtenção: 1994.
Orientador: Dimas Macedo.
1985 -1989
Graduação em Licenciatura Em Filosofia. .
Faculdade de Filosofia de Fortaleza, FAFI~OR, Brasil.
1979 -1982
Graduação em Direito.
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
"
Atuação Profissional
Ordem dos Advogados do Brasil Ceará, OAB-CE, Brasil.
VInculo institucional
ZOlO - Atual
Vínculo: Vice-presidente empossado, Enquadramento Funcional: não existe, Carga horária: 20
Ordem dos Advogados do Brasll-Saccional do Esta'do do Ceará, OAB-CE, Brasil.
Vínculo institucional
2010 - Atual
Vínculo: Coordenador das Comissões OAB, Enquadramento Funcional: Não tem, Carga horária: 20
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Faculdade Cearense, FAC, Brasil.
Víncul0 institucional
2010 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Coordenador do Curso de Direito, Carga horária: 40
"
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, CONPEDI, Brasil.
Vínculo institucional
2008 - Atual
Vínculo: associado, Enquadramento Funcional: associado
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil. . Vínculo institucional
1995 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor adjunto, Carga horária: 0, Regime: Dedicação exclusiva.
Atividádes
5/2.005 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Jurídicas Ccj, .
Cargo ou função
Membro de colegiado superior.
"
8/2002 - Atual
Direção e administração, Universidade de Fortaleza, '
Cargo ou função
Coordenador de Curso.
2/1995 - Atual
Ensino, Centro de Ciências Jurídicas Ccj, Nível: Graduação
Disciplinas ministradas
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito ., Comercial I
Direito Comercial II
2/1995 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro d.e Ciências Jurídicas Ccj, .
Cargo ou função
Membro de conselho de centro.
"
3/1996 - 1/2003
Direção e administração, Universidade de Fortaleza, .
Cargo ou função
Assessor Jurídico.
3/1996 - 1/2003
Serviços técnicos especializados, Universidade de Fortaleza, .
Serviço realizado
Assessor Jurídico.
10/20Ó2 - 10/2002
Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Ciências Jurídicas Cc], ,
"
3/34
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Linhas de pesquisa
Direito Civil-Constitucional
1998 - 2002
Direção e administração, Universidade de Fortaleza, .
Cargo ou função
Coordenador de curso de especialização .
. ,
2/1998 - 4/1999
Ensino, Centro de Ciências Jurídicas Ccj, Nível: Especialização
Disciplinas ministradas
Direito Constitucional- Ordem Social
Direito Empresarial
"
Escola Superior de Advocacia, ESA*, Brasil.
Vínculo institucional
1990 -1991
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretor Adjunto, Carga horária: O
Atividades
1990 -1991
Direçãç e administração, Escola Superior de Advocacia, '
Cargo ou função ..
Diretor Adjunto.
Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Brasil.
Vínculo institucional
1984 - Atual
Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: O
"
Atividades
1/2001- Atual
Serviços técnicos especializa dos , Ordemdos Advogados do Brasil, .
Serviço realizado
Tesoureiro,
1999 - 2001
Serviçqs técnicos especializados, Ordem dos Advogados do Brasil, .
Serviço realizado
Membro do Conselho Editorial da Revista- OAB,
"
11/1997 - 1/1998
Serviços técnicos especiallzados , Ordem dos Advogados do Brasil, '
Serviço realizado
Tesoureiro.
1989 -1990
Serviços técnicos especializados, Ordem dos Advogados do Brasil, '
Serviço realizado •
Membro da Comissão de Seleção e Prerrogativas,
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"
1989 -1990
Serviços técnicos especializados, Ordem dos Advogados do Brasil, .
Serviço realizado
Conselheiro.
Sindicato dos Advogados dos Advogados do Estado do Ceará, SINOACE, Brasil.
Vínculo institucional
1990 - Atual
Vínculo: Sindicato Advogados, Enquadramento Funcional: Presidente
Vínculo institucional
1990 -'1990
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Vice-Presidente, Carga horária: O
Atividades
1999 - 2002 "
Serviços técnicos especializados , Sindicato dos Advogados dos Advogados do Estado do Ceará, .
Serviço realizado
Presidente.
1993 -1996
Serviços técnicos especializados , Sindicato dos Advogados dos Advogados do Estado do Ceará, .
Serviço realizado
Presidente.
1990 -1993
Serviços técnicos especializados, Sindicato dos Advogados dos Advogados do Estado do Ceará, .
Serviço realizado
Presidente . . ,
4/1990 - 11/1990
Serviços técnicos especializados, Sindicato dos Advogados dos Advogados do Estado do Ceará, .
Serviço realizado
Vice-Presidente. "
Linhas de pesquisa
1.
Direito Civil-Constitucional
Objetivo: Desenvolver projetos de pesquisa de lniciação científica, atendendo às exigências da formação
continuada. Neste sentido, pesquisas sobre o Direito Civil-Constitucional. interpretação Constitucional objetivando
a aplicação radicalmente democrática dos preceitos relacionados à ordem econômica da Constituição Federal de
1988, e ainda análises sobre o caráter democrático da jurisdição constitucional sobre os princípios da autonomia
da vontade e da liberdade de contratar repercutem no estudo do Direito Constitucional e na vica privada de form~
a provocar debates sobre temas que se tem como pacíficos na doutrina e jurisprudência do Direito Constitucional.
Projetos de pesquisa
"
2009 - 2010
A situação normativa das Juntas Comerciais e perspectivas de avanços à desburocratização registral
Descrição: Objetiva-se identificar quals são os principais problemas que circundam e comprometem a atividade
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Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpg.br/172S474744202188. Última atualização do curriculo em 13/09/2016
"' ~ , das juntas comerciais no Brasil, tendo em vista que o processo burocrático para abrir uma empresa dura em média
152 (cento e cinquenta e dois) dias, segundo dados oficiais do Banco Mundial. Buscar-se-á ainda apontar possíveis
soluções para diagnosticar os entraves do atual modelo de registros empresariais.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) ._
Integrantes: Jose Júlio da Ponte Neto - Coordenador / Nathalie de Paula Carvalho - Integrante.
2009 - 2010
A Responsabilidade Social das Empresas e a Função Social do Estado.
Descrição: investigar como a sociedade empresarial do Ceará está desenvolvendo atividades de relevância social;
como está sendo o relacionamento dêssas empresas com seus clientes e funcionários: verificar como estas
atividades estão beneficiando a sociedade em geral e, para completar, verificar os benefícios auferidos pelas
respectivas empresas após o reconhecimento de empresa socialmente responsável. Investigar quais as formas
utilizadas para desempenhar atividades sociais e quais os benefícios auferidos pelas cinco melhores empresas
cearenfes homenageadas pelo Prêmio Delmiro Gouvela, no ano de 2008, especificamente no quesito ?Melhores
Empresas em Desempenho Social? . .
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Jose Júlio da Ponte Neto - Coordenador / Alberto Lopes de Oliveira Junior -Integrante.
Financiador (es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico JTecnológico - Bolsa.
2008 - 2010
A empresa e sua responsabilidade social.
Descrição: Analisar a atual concepção jurídica da empresa, de uma forma que demonstre, a partir de estudos
aprofundados da legislação civil, comercial e constitucional, como o Estado estabelece a atual sistematização do
conceito de empresa e como ele intervém no funcionamento das atividades regulares das empresas para compelir
as mesmas a desempenhar atividades de cunho social. Estudar as alterações sofridas no Código Civil no que toca a
mudança do foco relativo ao conceito de empresa, que antes era direcionado ao patrimônio e sustentado pela
autonomia da vontade e que atualmente valoriza a plenitude da harmonia da convivência social que se materializa
pela valorização do homem.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) . --
Integrantes: Jose Júlio da Ponte Neto - Coordenador / juliana Braga -Integrante.
2008 - 2010
"
Pesquisa sobre o Conselho Nacional de Justiça-CNJ.
Descrição: Investigar o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça, no contexto do Poder Judiciário pósemenda constitucional n, 45/04, discutindo a repercussão dos Atos Normativos que ";ança ao Universo Jurldlco, o
balanço e controle de estatísticas e as alterações até então vindas ao Direito Brasileiro sob o prisma desse órgão
judicial. Analisando o art. 103-B da Constituição Federal e o Regimento Interno do CNJ, e a posterior, as decisões
do Supremo Tribunal Federal e do próprio CNJ, sobre a condução e os específicos trabalhos que a Carta Política
delegou a esse Conselho.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Jose Júlio da Ponte Neto - Coordenador.
-,
Membro de corpo editorial
1008·2C16
Peri6dico: Pensar (UNIFOR)
"
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