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materia nº 30/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 30 / 2018
Date 2018-11-05
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ARACATI AO ILMO. SR. DR. JOSÉ JÚLIO DA PONTE NETO - PROFESSOR.
native_id1013

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-05 Proposição distribuída às comissões — Para a emissão dos Pareceres.
2018-11-05 Proposição para ser apresentada em Plenário — Para o envio às Comissões.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 030/2018 
Concede o Título de Cidadão 
Aracatiense ao limo. Sr. Dr. José 
Júlio da Ponte Neto - Professor. 
, 
O VEREADOR RICARDO JOSE DE OLIVEIRA 
SILVA, com assento nesta Augusta Casa, propõe o seguinte Projeto 
de Decreto Legislativo: 
Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Aracatiense ao 
limo. Sr. Dr. José Júlio da Ponte Neto - Professor. 
Art. 2°. O Título, representado por diploma especialmente 
confeccionado, será entregue ao agraciado em Sessão Solene da 
Câmara Municipal, a se realizar em local e data definidos pela Mesa 
da Câmara, atendendo as conveniências do agraciado. 
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, em 
05 de novembro de 2018. 
~~ 
Vereador 
Rua CeL Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (&8) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 ! AracalÍ-CE ! CNPJ: 06579A78íOOOl.-02 
" 
Endereço para acessar este CV: http:Ulattes.cnpq.br/1725474744202188. Ultima atuaüzaçao do curriculo em 13/09/2016 
José Júlio da Ponte Neto 
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1982); possui graduação em Licenciatura em 
Filosofia pela Faculdade de Filosofia de Fortaleza (1989), mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela 
Universidade Federal do Ceará (1992) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). É 
associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito-CÇJNPEDI. Conselheiro da Ordem dos 
advogados do Brasil-Seccional do Ceará de 1988 a 1990. Primeiro Diretor Executivo Adjunto da Fundação Escola 
Superior de Advocacia-FESAC, nos anos de 1988 a 1990. Tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional 
do Estado do Ceará-OAB-CE entre os anos de 1998 a 2003, Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil 
Ceará, no triênio 2010 a 2012. Exerceu a presidência em exercício da OAB-CE durante' várias vezes nesse mandato. 
Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Ceará-Sindace, para o triênio 2011 a 2014. Coordenador 
Geral das Comissões da OAB-CE, nos anos de 2010 a 2012, Coordenador Adjunto do Curso de Direito da 
Universidade de Fortaleza-UNIFOR entre 1998 a 2002, De 2002 a 2007 foi Coordenador do Curso de Direito da 
UNIFOR. Desde janeiro de 2010 é Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Cearense-FAC. É professor 
. 
adjunto da Universidade de Fortaleza-UNIFOR e da Faculdade Cearense-FAC. Professor de pós-graduação na área 
de direito privado e constitucional em diversos cursos superiores. Tem exercício profissional na área de 
Empresarial, Colaborador Honorário da Fundação Escola Superior de Advocacia-FESAC. Membro da Academia 
Cearense de Letras Jurídicas- ACUUR e seu Segundo Tesoureiro 2011-2012, Presidente da Comissão Especial de 
Estudo do Advogado Professor do Conselho Federal da OAB 2011-2012. Recebeu o Diploma de Honra ao Mérito 
pelos relevantes serviços prestados ao Conselho Seccional da OAB-CE e à advocacia cearense, no triênio 
2010/2012. Exerceu o cargo de Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará-CAACE no triênio 2013 
a 2015. Agraciado com a Placa de reconhecimento da Assernbleia Legislativa do Estado do Ceará pelos relevantes 
serviços prestados à sociedade cearense e à classe dos advogados, em abril de 2013. Homenageado pelo Instituto 
Delmiro Gouveia como ?Advogados mais admirados do Ceará? nos anos de 2010n011 e 2012/2013. Autor de 
vários artigos científicos publicados em revistas especializadas e dos livros: O Direito Sindical na Ordem 
Constitucional Brasileira e Poder Público Local e Cidadania ?atores políticos sociais na construção democracia 
participativa no Município de Fortal.eza - uma análise dos anos de 1990 a 2004. Em 2014 recebeu a comenda 
Advogado Padrão, maior premiação c~nferida pela Ordem dos Advogados do Brasil ,-Ceará aos advogados 
cearenses, (Texto informado pelo autor) 
Identificação 
Nome 
" 
Jose Júlio da Ponte Neto 
Nome em citações bibliográficas 
PONTE NETO, J. J. 
1/34 
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpg.br/1725474744202188. Última atualização do curriculo em 13/09/2016 
Endereço 
Endereço Profissional 
Universidade de Fortaleza, Centro de Ciências Jurídicas CCj, Curso de Direito. 
Av. Washington Soares, 1321 
Edson Queiroz 
60811905 - Fortaleza, CE - Brasil 
Telefone: (85) 34773386 
URL da Homepage: http://www.unifor.br 
Formação acadêmica/titulação 
2000 - 2005 
Doutorado em Direito (Conceito CAPES 4). 
Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil. 
Título: O Poder Local e o Exercício da Cidadania, Ano de obtenção: 2005. 
Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. 
1990 -1992 
Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) (Conceito CAPES 4). 
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil. 
Título: O Direito Sindical na Ordem Constitucional Brasileira, Ano de Obtenção: 1994. 
Orientador: Dimas Macedo. 
1985 -1989 
Graduação em Licenciatura Em Filosofia. . 
Faculdade de Filosofia de Fortaleza, FAFI~OR, Brasil. 
1979 -1982 
Graduação em Direito. 
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil. 
" 
Atuação Profissional 
Ordem dos Advogados do Brasil Ceará, OAB-CE, Brasil. 
VInculo institucional 
ZOlO - Atual 
Vínculo: Vice-presidente empossado, Enquadramento Funcional: não existe, Carga horária: 20 
Ordem dos Advogados do Brasll-Saccional do Esta'do do Ceará, OAB-CE, Brasil. 
Vínculo institucional 
2010 - Atual 
Vínculo: Coordenador das Comissões OAB, Enquadramento Funcional: Não tem, Carga horária: 20 
2/34 
Endereço para ecessar este CV: http://Iattes.cnpg.br/1725474744202188. Última atualização do currículo em 13/09/2016 
Faculdade Cearense, FAC, Brasil. 
Víncul0 institucional 
2010 - Atual 
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Coordenador do Curso de Direito, Carga horária: 40 
" 
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, CONPEDI, Brasil. 
Vínculo institucional 
2008 - Atual 
Vínculo: associado, Enquadramento Funcional: associado 
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil. . Vínculo institucional 
1995 - Atual 
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor adjunto, Carga horária: 0, Regime: Dedicação exclusiva. 
Atividádes 
5/2.005 - Atual 
Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Jurídicas Ccj, . 
Cargo ou função 
Membro de colegiado superior. 
" 
8/2002 - Atual 
Direção e administração, Universidade de Fortaleza, ' 
Cargo ou função 
Coordenador de Curso. 
2/1995 - Atual 
Ensino, Centro de Ciências Jurídicas Ccj, Nível: Graduação 
Disciplinas ministradas 
Direito Constitucional 
Direito de Família 
Direito ., Comercial I 
Direito Comercial II 
2/1995 - Atual 
Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro d.e Ciências Jurídicas Ccj, . 
Cargo ou função 
Membro de conselho de centro. 
" 
3/1996 - 1/2003 
Direção e administração, Universidade de Fortaleza, . 
Cargo ou função 
Assessor Jurídico. 
3/1996 - 1/2003 
Serviços técnicos especializados, Universidade de Fortaleza, . 
Serviço realizado 
Assessor Jurídico. 
10/20Ó2 - 10/2002 
Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Ciências Jurídicas Cc], , 
" 
3/34 
Endereço para acessar este 01: bttp:/llattes (npa brl1725474744202188. Últi/Tl"., atualização do currículo em 13(09/2016 
Linhas de pesquisa 
Direito Civil-Constitucional 
1998 - 2002 
Direção e administração, Universidade de Fortaleza, . 
Cargo ou função 
Coordenador de curso de especialização .
. , 
2/1998 - 4/1999 
Ensino, Centro de Ciências Jurídicas Ccj, Nível: Especialização 
Disciplinas ministradas 
Direito Constitucional- Ordem Social 
Direito Empresarial 
" 
Escola Superior de Advocacia, ESA*, Brasil. 
Vínculo institucional 
1990 -1991 
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretor Adjunto, Carga horária: O 
Atividades 
1990 -1991 
Direçãç e administração, Escola Superior de Advocacia, ' 
Cargo ou função .. 
Diretor Adjunto. 
Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Brasil. 
Vínculo institucional 
1984 - Atual 
Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: O 
" 
Atividades 
1/2001- Atual 
Serviços técnicos especializa dos , Ordemdos Advogados do Brasil, . 
Serviço realizado 
Tesoureiro, 
1999 - 2001 
Serviçqs técnicos especializados, Ordem dos Advogados do Brasil, . 
Serviço realizado 
Membro do Conselho Editorial da Revista- OAB, 
" 
11/1997 - 1/1998 
Serviços técnicos especiallzados , Ordem dos Advogados do Brasil, ' 
Serviço realizado 
Tesoureiro. 
1989 -1990 
Serviços técnicos especializados, Ordem dos Advogados do Brasil, ' 
Serviço realizado • 
Membro da Comissão de Seleção e Prerrogativas, 
4/34 
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpg.br/1725474744202188. Última atualização do currículo em 13/09/2016 
" 
1989 -1990 
Serviços técnicos especializados, Ordem dos Advogados do Brasil, . 
Serviço realizado 
Conselheiro. 
Sindicato dos Advogados dos Advogados do Estado do Ceará, SINOACE, Brasil. 
Vínculo institucional 
1990 - Atual 
Vínculo: Sindicato Advogados, Enquadramento Funcional: Presidente 
Vínculo institucional 
1990 -'1990 
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Vice-Presidente, Carga horária: O 
Atividades 
1999 - 2002 " 
Serviços técnicos especializados , Sindicato dos Advogados dos Advogados do Estado do Ceará, . 
Serviço realizado 
Presidente. 
1993 -1996 
Serviços técnicos especializados , Sindicato dos Advogados dos Advogados do Estado do Ceará, . 
Serviço realizado 
Presidente. 
1990 -1993 
Serviços técnicos especializados, Sindicato dos Advogados dos Advogados do Estado do Ceará, . 
Serviço realizado 
Presidente . . , 
4/1990 - 11/1990 
Serviços técnicos especializados, Sindicato dos Advogados dos Advogados do Estado do Ceará, . 
Serviço realizado 
Vice-Presidente. " 
Linhas de pesquisa 
1. 
Direito Civil-Constitucional 
Objetivo: Desenvolver projetos de pesquisa de lniciação científica, atendendo às exigências da formação 
continuada. Neste sentido, pesquisas sobre o Direito Civil-Constitucional. interpretação Constitucional objetivando 
a aplicação radicalmente democrática dos preceitos relacionados à ordem econômica da Constituição Federal de 
1988, e ainda análises sobre o caráter democrático da jurisdição constitucional sobre os princípios da autonomia 
da vontade e da liberdade de contratar repercutem no estudo do Direito Constitucional e na vica privada de form~ 
a provocar debates sobre temas que se tem como pacíficos na doutrina e jurisprudência do Direito Constitucional. 
Projetos de pesquisa 
" 
2009 - 2010 
A situação normativa das Juntas Comerciais e perspectivas de avanços à desburocratização registral 
Descrição: Objetiva-se identificar quals são os principais problemas que circundam e comprometem a atividade 
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Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpg.br/172S474744202188. Última atualização do curriculo em 13/09/2016 
"' ~ , das juntas comerciais no Brasil, tendo em vista que o processo burocrático para abrir uma empresa dura em média 
152 (cento e cinquenta e dois) dias, segundo dados oficiais do Banco Mundial. Buscar-se-á ainda apontar possíveis 
soluções para diagnosticar os entraves do atual modelo de registros empresariais. 
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. 
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) ._ 
Integrantes: Jose Júlio da Ponte Neto - Coordenador / Nathalie de Paula Carvalho - Integrante. 
2009 - 2010 
A Responsabilidade Social das Empresas e a Função Social do Estado. 
Descrição: investigar como a sociedade empresarial do Ceará está desenvolvendo atividades de relevância social; 
como está sendo o relacionamento dêssas empresas com seus clientes e funcionários: verificar como estas 
atividades estão beneficiando a sociedade em geral e, para completar, verificar os benefícios auferidos pelas 
respectivas empresas após o reconhecimento de empresa socialmente responsável. Investigar quais as formas 
utilizadas para desempenhar atividades sociais e quais os benefícios auferidos pelas cinco melhores empresas 
cearenfes homenageadas pelo Prêmio Delmiro Gouvela, no ano de 2008, especificamente no quesito ?Melhores 
Empresas em Desempenho Social? . . 
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. 
Alunos envolvidos: Graduação: (1) . 
Integrantes: Jose Júlio da Ponte Neto - Coordenador / Alberto Lopes de Oliveira Junior -Integrante. 
Financiador (es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico JTecnológico - Bolsa. 
2008 - 2010 
A empresa e sua responsabilidade social. 
Descrição: Analisar a atual concepção jurídica da empresa, de uma forma que demonstre, a partir de estudos 
aprofundados da legislação civil, comercial e constitucional, como o Estado estabelece a atual sistematização do 
conceito de empresa e como ele intervém no funcionamento das atividades regulares das empresas para compelir 
as mesmas a desempenhar atividades de cunho social. Estudar as alterações sofridas no Código Civil no que toca a 
mudança do foco relativo ao conceito de empresa, que antes era direcionado ao patrimônio e sustentado pela 
autonomia da vontade e que atualmente valoriza a plenitude da harmonia da convivência social que se materializa 
pela valorização do homem. 
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. 
Alunos envolvidos: Graduação: (1) . -- 
Integrantes: Jose Júlio da Ponte Neto - Coordenador / juliana Braga -Integrante. 
2008 - 2010 
" 
Pesquisa sobre o Conselho Nacional de Justiça-CNJ. 
Descrição: Investigar o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça, no contexto do Poder Judiciário pós￾emenda constitucional n, 45/04, discutindo a repercussão dos Atos Normativos que ";ança ao Universo Jurldlco, o 
balanço e controle de estatísticas e as alterações até então vindas ao Direito Brasileiro sob o prisma desse órgão 
judicial. Analisando o art. 103-B da Constituição Federal e o Regimento Interno do CNJ, e a posterior, as decisões 
do Supremo Tribunal Federal e do próprio CNJ, sobre a condução e os específicos trabalhos que a Carta Política 
delegou a esse Conselho. 
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa 
Alunos envolvidos: Graduação: (1) . 
Integrantes: Jose Júlio da Ponte Neto - Coordenador. 
-, 
Membro de corpo editorial 
1008·2C16 
Peri6dico: Pensar (UNIFOR) 
" 
6/34 

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