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materia nº 6/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-11-26
EmentaVIABILIZADO JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RECURSOS HÍDRICOS A AQUISIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES DA ARVORE DENOMINADA "CROTALARIA" PARA DISTRIBUIÇÃO NAS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1019

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-03 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2018-12-03 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2018-12-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2018-11-26 Recebida a Ciência do Plenário — Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
2018-11-26 Proposição para ser apresentada em Plenário — Para a ciência do Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T18:37:58.748183-03:00 Aprovado 15 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

.ESTADO DO CEARA 
ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR 
Indicação n° a; /2018 Aracati, 21 de novembro de 2018 
"VIABILIZADO JUNTO A SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO AGRARlO E 
RECURSOS HÍDRICOS A AQUISIÇÃO DE 
MUDAS E SEMENTES DA ARVORE 
DENOMINADA "CROTALARlA" PARA 
DISTRIBUIÇÃO NAS RESIDÊNCIAS DO 
MUNICÍPIO PELOS AGENTES 
COMUNITARIOS DE SAÚDE, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
o VEREADOR FRANCISCO JOSÉ MENDES DE FREITAS, no uso de 
suas atribuições legais, submete à apreciação de Vossas Excelências o seguinte 
Projeto de Indicação: 
Art. 10 - Que seja viabilizado junto à Secretaria de Desenvolvimento 
Agrário e Recursos Hídricos a aquisição de mudas e sementes da árvore 
denominada "Crotalária" (função de repelente natural contra insetos) para 
distribuição nas residências do município pelos agentes comunitários de saúde de 
forma anual e de acordo com levantamento de surto de áreas demarcadas pelos 
agentes. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrario. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, vinte e um dias do 
mês de Novembro ano de dois mil e dezoito. 
Rua CeL Alexanziro, 448 ~ Centro - Fone (S8) 3421.1144 - Fax (88) 342 i .2435 
CEP: 62.800-000 i Aracati-Clí ! CNPJ: 06.579478/0001-02 
ARACATI EM PRIMEIRO LUGAR 
JUSTIFICATIVA 
A indicação se faz necessária, uma vez que a Crotalária é um 
poderoso repelente natural contra insetos como mosquitos transmissores de doenças 
como a dengue, febre amarela, zica vírus e chikungunya. 
Além da contribuição no combate de doenças, o plantio de 
Crotalária em todo o município também contribuirá com a preservação do meio 
ambiente em nosso município. 
Aguardando atendimento da presente indicação, desde já 
agradeço. 
Atenciosamente. 
Câmara Municipal de Aracati 
21 de novembro de 2018 
~,~ r!'(f￾Francisco Jos{ ~e Freitas 
Vereador 
R 1.13 C'o,e! l. i
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CEP: 62.800-000 i Aracati-Clí j CNPJ: 06.579.478/0001-02 

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