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materia nº 100/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 100 / 2019
Date 2019-04-03
EmentaRequer que seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n. 018/2019, que "dispõe sobre normas especiais para funcionamento de Bares e similares, além de estabelecer diretrizes, critérios, controle, penalidades e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer natureza, a se realizar no dia 08 do corrente mês, às 18:30h, no plenário desta Casa Legislativa.
native_id1095

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-03 Dada a Ciência ao Plenário Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
2019-04-03 Proposição para ser apresentada em Plenário Para a ciência do Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

.1 
• .rMA 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICI~AL DE AR TI 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal e demais 
Vereadores 
-~, i 
, rl 
• 
, 
REQUERIMENTO N° 100/2019 
.1 
FRANCISCO JOSÉ MENDES DE FREITA!i e CAETANO 
GUEDES NETO, Vereadores com assentos nesta Casa, no 
uso de suas atribuições legais, vêm com o devido respeito e, acatamento, requerer que depois de ouvido o Plenária nk~ 
forma Regimental, seja realizada Audiência Pública para 
discutir o Projeto de Lei nO 018/2019, que "dispõe sobre 
normas especiais pere funcionamento de Bares e stmlteres, 
além de estabelecer diretrizes, critérios, controle, penalidades 
e limites na 'emissão de sons e ruídos de qualquer natureza", 
.1 . 
a se realizar no dia, 08 do corrente mês, às 18:30h, no 
plenário desta Casa Legislativa. 
., ' 
Nestes Termos 
Pede Deferimento, 
Aracati, 03 de abril de 2019 . 
. F · .L.J , r A-d . d· F lt . 
:, rancrsco ose ~d~S e rei as 
Ve eador .1 
_J-' 
,. 
Rua CeI. Alexanzito. 448 - Centro ~ Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62,800-000 i Aracati-CE I CNPJ: 06.579.478/0001-02 
d-: 

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