materia nº 16/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 016/2019 
Concede o Título de Cidadão 
Aracatiense ao limo. Sr. José Erinaldo 
Dantas Filho - Presidente da OAB/CE 
(Triênio 2019-2021). 
o VEREADOR RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, com 
assento nesta Augusta Casa, propõe para apreciação do Plenário o seguinte 
Projeto de Decreto Legislativo: 
Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Aracatiense ao limo. Sr. 
José Erinaldo Dantas Filho - Presidente da Ordem dos Advogados do 
Brasil, Secção Ceará, para o Triênio 2019-2021. 
Art. 2°. O Título, representado por diploma especialmente 
confeccionado, será entregue ao agraciado em Sessão Solene da Câmara 
Municipal de Aracati, a se realizar em local e data definidos pela Mesa da 
Câmara, atendendo as conveniências do agraciado. 
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
" . PAÇO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI, aos sete dias do 
mês de agosto do ano de dois mil e dezenove. 
Rua CeI. Alexanzito. 448 - Centro - Fone (88) 342 U 144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 / Aracati-Cf i CNP.l: 06.579.478/0001-02 
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CEARÁ 
José Erinaldo Dantas Filho 
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB/CE) 
para o triênio 2019 - 2021 
Professor universitário na Faculdade Farias Brito 
Ex- Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do 'Ceará - CAACE, no triênio 2016 - 
2018 
Diretor tesoureiro da OAB Ceará, no triênio 2007-2009 . 
Tem larga experiência no Direito, principalmente na área tributária. 
Prêmios e títulos 
Prêmio Mediatore, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará (Ano 
2016); 
Homenagem pelos relevantes serviços prestados, Assembléia Legislativa do 
Estado do Ceará. (Ano 2016); 
Homenagem por 10 anos d, dedicação, Faculdade Farias Brito (Ano 2016); 
Advogados Mais Admirados do Estado do Ceará 2014-2015, DireitoCE.com.br 
(Ano 2015); 
Advogados Mais Admirados do Estado do Ceará 2012-2013, DireitoCE.com.br 
(Ano 2013); 
Homenagem pelos relevantes serviços prestados, INEPAT Instituto de Estudos e 
Pesquisas de Processos Administrativos Tributário (Ano 2012). 
& 
" 
Avenide Washington Soares, n° 800·- Edson Oueiroz 
Fortaleza/CE - CEP: 60,810-300 
Fone.: +55,85,32'16,16041 comisso(;'s@oabce.org.br