materia nº 6/2011

pusisipa/ %
GÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI
ESTADO DO CEARÁ
DETERMINAÇÃO E CONQUISTA
Projeto de Resolução nº. 06/2011.
Altera o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Aracati,
na forma que indica e dá outras
providencias.
A Câmara Municipal de Aracati, no uso de suas atribuições
legais, aprova e promulga a seguinte,
Resolução:
Art. 1º - Modifique-se a redação da letra d do parágrafo 1º do Art.
206:
Art. 206 -
Parágrafo 1º-
d) a concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra
A honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente tenham prestado
serviços ao Município. O Título será entregue ao Agraciado em Sessão
Solene, assinado peio Presidente e o Vereador requerente.”
Art. 2º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICPAL DE ARACATI, cm 24 de
Francisco |
Vereador
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
CEP 62.800-000 - Aracati - Ceará
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARÁ
DETERMINAÇÃO E CONQUISTA
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA. DIREITOS
HUMANOS, REDAÇÃO E CIDADANIA
Projeto de Resolução Nº. 06/2011
Autor: Francisco Tácito Gomes da Silva
Relator: Antônio Marcos de Souza Monteiro
A Sra. Presidente da Câmara Municipal de Aracati, submeteu para
apreciação desta Casa Legislativa, o Projeto de Resolução nº. 06/2011, de
autoria do Vereador Francisco Tácito Gomes da Silva, que altera o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati.
O Projeto foi encaminhado para parecer desta Comissão, conforme
determina o art. 85 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
A matéria foi analisada pelo relator. A Comissão se manifesta
favorável a tramitação do mesmo por considerar dentro dos princípios
constitucionais.
PAÇO DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ARACATI, em 24 de fevereiro de 2011.
au ii ao cd E a
Francisco Tácito Gomes da Silva
Relator: un ta k 68
Antoni Marcos de Sou2d Monteiro
Membro: ul” 7/48 Ás 72480
Willian Costa Lima
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
CEP 62.800-000 - Aracati - Ceará