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materia nº 50/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2019
Date 2019-08-14
EmentaInstitui o Dia do Atirador no âmbito do Município de Aracati na forma que indica e dá outras providências.
native_id1166

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-04 Proposição arquivada Arquivamento por aprovação final
2019-09-04 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se
2019-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única
2019-08-28 Proposição retirada da Ordem do Dia. A pedido do autor
2019-08-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única
2019-08-28 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Para a inclusão na Ordem do Dia
2019-08-14 Proposição distribuída às comissões Para a emissão dos Pareceres
2019-08-14 Proposição para ser apresentada em Plenário Para o envio às Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-04T21:12:07.964508-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-08-28T19:16:53.135978-03:00 Retirado de Pauta pelo Autor 15 0 0
2019-08-14T20:26:23.722355-03:00 Encaminhado às Comissões 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
PROJETO DE LEI 050/2019 
Institui o dia do atirador no 
âmbito do Município de 
Aracati/Cli, na forma que indica e 
dá outras providências. 
O Vereador Marcelo Porto de Freitas, no uso de suas atribuições 
regimentais, propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1°_ Fica instituído o dia municipal do Atirador do Tiro de Guerra 10-014, a 
ser comemorado anualmente no dia 09 de julho. 
Art. 2°_ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas 
as disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE 
AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE. 
. . Marce
if~ 
lo poWto de Frei 
f~/ Vereador 
Rua CcL Alexanziro, 448 "Centro - Fond8S) 342l.! 144 - Fax (88) 342 L2435 
CEP: 62,})OO-OOO ! A racati-Cli / CNP J: 06.579.478/000 I -02 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
JUSTIFICATIV A 
Nobres Edis, 
o presente projeto de lei tem por objetivo prestigiar aqueles que de algum modo 
garantem a proteção do nosso país. 
Aracati é um município que tem hoje algo em tomo de 3.500 reservistas, ou seja, 
um percentual significativo da nossa população teve a honra e o privilégio de passar 
pelo Exército Brasileiro, instituição que através do Tiro de Guerra 10014 completa, 
neste ano de 2019, 73 anos de relevantes serviços prestados à sociedade aracatiense, 
desempenhando, sobretudo, um papel extremamente relevante para a conjuntura social 
de nossa cidade e na formação cidadã de nossos jovens. 
/ ) Ji" (; jf\ 
Vereador 
Rua C:eL Alexanziro, 44i\ _" Centro - Fone ()i)) 342 Ll144 ~ Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62,800-000 / Aracati-CE CNPJ: 06.579.478/0001-02 

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