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materia nº 11/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-08-28
EmentaAltera o parágrafo único do art. 2º da lei n. 381, de 02 de abril de 2018, na forma que indica.
native_id1215

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-04 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final
2019-09-04 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2019-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única
2019-08-28 Dada a Ciência ao Plenário — Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2019-08-28 Proposição para ser apresentada em Plenário — Para a Ciência do Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-04T21:24:05.588025-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-08-28T19:15:48.989717-03:00 Ciência do Plenário 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
INDICAÇÃO N° Q11_/2019 
Altera o parágrafo único, do art. 2° 
da Lei n° 381/2018, de 02 de abril 
de 2018, na forma que indica. 
O Vereador Andrei Moreno Freire, no uso de sua atribuição legal, propõe o 
seguinte Projeto de Indicação: 
Art. 10 - O Parágrafo único, do art. 2° da Lei n" 381/2018, de 02 de abril de 2018, 
passará a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 2° (..) 
Parágrafo único: O Centro de Educação, Cultura, Cidadania 
e Eventos do Aracati/CE criado no caput deste artigo fica 
intitulado de "Aracati Clube - Centro de Educação e Cultura 
- José Pagels de Castro". 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
demais disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS 
DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE . 
. A./·~3~ 
. A~ Moreno Freire 
Vereador 
Rua CeL Alcxanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CEP: 62.800-000 / Aracati-Cf / CNPJ: 06.579A78/000I-02 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI 
Uma Câmara Melhor Para Todos 
JUSTIFICATIV A 
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aracati e demais pares. 
A presente INDICAÇÃO vem em consonância com a Lei Municipal n" 381 de 02 
de abril de 2018, a qual instituiu o Centro de Educação, Cultura, Cidadania e Eventos do 
Aracati/CE, ora intitulado "Aracati Clube - Centro de educação e cultura", situado à rua 
Coronel Alexanzito, n" 788, Centro, Aracati/CE, na forma que indica e dá outras 
providências. 
Este Vereador, com a intenção de prestigiar um dos 14 (quatorze) Fundadores do 
Antigo Aracati Club, vem apresentar esta Proposição para Renomear o Aracati Clube, 
prestigiando o seu primeiro Presidente, o Sr. José Pagels de Castro. 
Ademais, a norma que se pretende apor-se à deliberação desse Plenário nasceu da 
necessidade de prestigiar pessoas ilustres do nosso Município, e que fizeram diferença 
em nossa história. 
Andrei Moreno Freire 
Vereador 
Rua CcL Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88l3421.l144·· Fax (88) 3421.2435 
CEP: ú2.800·000 / Aracati-Cli / (:NPJ: 06.579.478/0001-02

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