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Aracati
ADMINISTRANDO COM TOVOS
PROJETO DE LEI Nº 120/2014.
Altera a Lei Municipal de nº 129/2014, na
forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, submete à
apreciação desta Augusta Casa do Povo o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Os itens 0201 e 0902 do art. 1º da Lei Municipal de nº 129/2014 passarão a vigorar com
a seguinte redação:
CAPA essas
0201 — Gabinete do Prefeito
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 2.400,00
0902 — Fundo Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
R$ 20.000,00
Art. 2º - O item 1001 do art. 2º da Lei Municipal de nº 129/2014, passará a vigorar com a seguinte
redação:
Cdr Beja
1001 — Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.04.00 Contratação Piá Tempo Determinado
R$ 52.900,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPA 'DE ARACATI, aos vinte e cinco dias do mês de
setembro do ano de dois mil e quatorze.
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP: 62800-000 - Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756/0001-46
Fone: 88 3421.2796
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