| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2014 |
| Date | 2014-10-02 |
| Ementa | CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SÃO RESPONSÁVEIS LEGAIS E CUIDAM DIRETAMENTE DE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL, O QUAL, COMPROVADAMENTE, NECESSITA DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 135 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-10-16 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por finalização de tramitação. |
| 2014-10-16 | Proposição aprovada | U | Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se. |
| 2014-10-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Para votação única. |
| 2014-10-16 | Parecer favorável da comissão | — | Para a inclusão na pauta. |
| 2014-10-02 | Proposição distribuída às comissões | — | Para a emissão de Parecer. |
| 2014-10-02 | Proposição para ser apresentada em Plenário | — | Para a ciência do Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-09T18:37:58.748183-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 0 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.