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materia nº 110/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 110 / 2014
Date 2014-08-07
EmentaDISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE CANOA QUEBRADA, PARA A REALIZAÇÃO DAS 3ª, 4ª E 5ª ETAPAS DO CIRCUITO DE VELAS DO ARACATI, NA FORMA QUE INDICA.
native_id155

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-14 Proposição arquivada — Arquivamento por finalização de tramitação.
2014-08-14 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2014-08-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para votação única.
2014-08-14 Parecer favorável da comissão — Para a inclusão na pauta.
2014-08-07 Proposição distribuída às comissões — Para a emissão de Pareceres.
2014-08-07 Proposição para ser apresentada em Plenário — Para o envio às COmissões.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 25

Aracáti
DANDO NOR PI
Mensagem de Lei N.º 110/2014 Aracati, 07 de agosto de 2014.
Exmo. Sr,
João Moreira Falcão Neto
Presidente da Câmara Municipal de Aracati
Senhor Presidente,
Honra-nos encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação e deliberação por essa
Augusta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE CANOA QUEBRADA, PARA A
REALIZAÇÃO DAS 3º 4º E 5º ETAPAS DO CIRCUITO DE VELAS DO ARACATI, NAS
COMUNIDADES DE LAGOA DO MATO, MAJORLÂNDIA E CANOA QUEBRADA, NA FORMA QUE
INDICA.
Na certeza de que os ilustres membros dessa Egrégia Casa Legislativa haverão de
conferir o indispensávet apoio a esta proposição, rogamos a Vossa Excelência emprestar a valiosa
e indispensável colaboração no encaminhamento da matéria,
Aproveitamos 0 ensejo para reiterar a Vossa Excelência e aos seus ilustres pares as
nossas expressões de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Rua Santos Dumencr, 1146 Farias Brito
CFP; 62800-000 - Aracazi-CE
CNPJ; 07.684,756/0001-46
Fone; 88 3421.2796
Conselho
Comunitário de
Canoa Quebrada
Para: Prefeitura Municipal de Aracati,
ATT: Sr. Prefeito Francisco Ivan Silvério da Costa
Assunto: Patrocinio do Circuito Velas do Aracati.
Satisfação em cumprimentá-lo, virmos por meio deste instrumento, solicitar de vossa senhoria
apoio patrocínio para o evento Circuito Velas do Aracati que acontecerá no período de
31/08/2014 a 14/12/2014 nas praias de Lagoa do Mato, Majortandia e Canoa Quebrada.
No valor total de 24.248,00 ( vinte e quatro mil duzentos e quarenta e oito reais ) sendo que, o
recurso deverá ser iiberado obedecendo as datas a baixo reiacionadas:
Até dia 31/08/2014 r$ 6.474,00 etapa LAGOA DO MATO.
Até Uia 28/05/2014 15 6.474,00 etapa MAJORLANDIA.
Até, dia 24/12/2034 15 11.300,0
O etapa CANOA QUEBBADA,
Totalizando, r$ 24.
Q recurso patrorin
despesas em anexo.
Na certeza de sermos atendidos ao nosso pleito agradecemos desde já.
Atenciosamente:
. Cangs Quebrada — 24/07/2014
),
Francisco Edvando Ferreira
Presidente do Corseltio Cormuniiário de Canva Quebrada -CCCG
Conselho Comunitário de Canoa Quebrada
Rua Dragão do Mar s/n - Pátg de Lazer de Canva Quebrada — CEP 62.800-000
CNPJ —- 01.522.062/0001-00
VELAS DO ARACATI
"ua a A
ZULA
REALIZAÇÃO:
“Conselho
Comunitario de
É Canoa Quebrada
APOIO:
GS ARNERS ,
DESCRIÇÃO:
“O Circuito Velas do Aracati ” é uma iniciativa do Conselho Comunitário de Canoa
orindo de 2014 nas Praias da:
eriodo ge “VIA nas Pralas Ce
Quebrada-CEco que se
1
ano, lia que Se
Gs
rê realizado no
Retirinho, tagoa do Mato, Majoriándia e Canoa Quebrada, onde proporcionará a
integração da comunidades, pescadores. turistas e parceiros do litoral leste. O evento
engloba pescadores de comunidades vizinhas, tornando possível a integração de
comunidades co-irmãs.
Nossos pescadores são um dos icones da cultura cearense, valorizaremos seus
costumes, crenças e tradições.
OBJETIVO GERAL:
Realizar o Circuito Velas do Aracati, com competições de jangadas pequenas (2,65 m.)
d
e grandes (2,95 m.) com a presença de realizadores e comnetidoras e resgatar a
tradição da pesca artesanal! nas praias do Aracati.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Estimular o desenvoivimenio iurístico, cuiturai, econômico e sociai das Praias do
Aracati, Promover as comunidades através de apresentações de produtos culturais
Divulgar e fomentar o turismo da região, com ênfase na tradição pesqueira;
Proporcionar integração social das comunidades, pescadores, visitantes e parceiros;
fomentar a economia local.
JUSTIFICATIVA:
Aracati a 150 km da capita! Fortaleza, somos o segundo destino turistico do Ceará e
indutor do Turismo no litoral leste. Sendo um iugar onde o turismo, O artesanato e a
pesca são as principais atividades econômicas. O Circuito Velas do Aracati tem como
finalidade promover a cuitura local, regional objetivando realizar uma interação entre
realizadores, turistas, pescadores, comunidades, configuyrando-se em um incentivo
para os pescadores continuarem a atividade da pesca desenvolvida culturalmente na
região.
CRONOGRAMA DO EVENTO
Circuito Velas do Aracati:
32 etapa 31/08/2014. Praia de Lagoa do Mato
4º etapa 28/09/2014 Praia de Maiorlandia
5º etapa 14/12/2014 - Praiade Canoa Quebrada —
CUSTOS DO PROJETO
- ss sm Su —
o CR$ A200000-
E camisas, 10 troféus e e EE ) cesta! a 58000
ão do ex 826,00.
| servi de som € banda. no . O no = no É 174,00
| Premiação das duas categorias do 12 ao5º lugares. 7 o no é o 3 000, 80 |
!FOTAL | A 580, Do
"PATROCÍNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI-30% o E CT arado! |
os mm $$ 12000,%
[120 camisas, na rss 4.580,00]
Divulgação doevento emma EmSs R eSjers
Serviça de som e banda, . O 1 o !
Premiação das duas categorias do 1º ao Sº lug lugares. | aa 3.000 ooo, DO
FETAL a 20.580,00,
PATROCINIO DA PREFEITURA MUN MUNICIPAL DE ARAÇATI = 3 30: % 6.474,00.
“Confecções de 60 velas é pinturas. po E 20.020,00. !
“120 camisas, 20 troféus e 6 O cestas básicas. o o FA 680, 0:
: Divulgação do evento.
) de som e EI
| =
a: 37.700,00
; 11.310,00
“CUSTO TOTAL DO PROJETO CI RCUITO VELAS DO ARACATI, 03 ETAPAS RESTANTES So 80.860,00
: PATROCÍNIO DA P DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI = - 30% % o o Za. 248, /00
ontecções de 40 velas e pinturas.
20 camisas, 1D troféus e 50 cesta
2.580,00
nas on
Des,Co
a: 174,00
Sub-Total |
= 1.174,00
3.000,00 |
21.580,00
as duas s categorias do 1º ao se lugares.
| Som e banda o
20 troféus "
o SO |
6.474,00 |
- 7 a8.200906 |
“Som e banda
“10 troféus
Sub - Total
Total,
Francisco Edvando Ferreira
Presidente da Conselho Comunitário de Canoa Quebrada - CCCQ
Conselho Comunrtário de Cunos Quebrada - CNPI - OT.528.068/0(151-00
ua CARTCFRO PLÉA
4 CAFJ:C6.5
Rg Ce" dt
MUNICIPIO DE ARACATI-CE
CAPÍTULO 1º - DA CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADE
Art. 1º O Conselho Comunitário de Canoa Quebrada, no Município de Aracati, Estado do
Ceará, Brasil, criado em 13 de Maio de mil novecentos c noventa e seis (1996), e sediado na f
Rua Dragão do Mar, stn, no Póio de Lazer sala 02, Canoa Quebrada. É composto mos
tepresentantes dos segmentos organizados e pessoas da comunidade de Canoa Quebrada, Guess A
livremente queiram dele tomar parte, sendo constituido pela Assembléia Geral, por uma Diretoria = sofia
Executiva e um Conselho Fiscal, eleitos democraticamente pelo conjunto de membros. já al
1º Q Conselho não tem caráter político partidário nem religioso, sendo isento de qualquer pv
discriminação ou preconceito relativo a gênero, cor, raça, credo, idade, classe social, concepção Ao
palítico partidária, flosófica ou nacionalidade,
2º O Conselho não terá fins lucrativos nem remunerará qualquer membro da Diretoria Executiva
ou do Conselho Fiscal, bem como não visa à distribuição de lucros ou dividendos a seus
mantenedores, associados ou benfeitores.
3º O Conselho existirá por tempo indeterminado, de acordo com a vontade de seus membros e
sócios.
Art2º SÃO FINALIDADES DO CONSELHO
a) Desenvolver 6 fortalecer junto aos moradores da vila de Canoa Quebrada, os principios
de solidariedade, união e amizade; e
segmentos sociais produzindo oficinas, seminário e palestras; Ca e
c) Organizar os moradores de Canoa Quebrada. com vistas à defesa de seus interesses e
reivindicar junio aos poderes públicos, a execução das medidas que lhe assegura a -
satisfação de suas necessidades fundamentais, de modo a garantir uma melhor (Se
quatidade de vida; 4
d) Promover eventos, shows artísticos e culturais, atividades esportivas e recreativas com a
finalidade de melhorar à qualidade de vida em especial das crianças, jovens e idosos;
e) Apoiar a implementação e manutenção da Unidade de Conservação - UC — Área de
Proteção Ambiental de Canoa Quebrada — APACO -, o seu reflorestamento, arborização
e paisagismo natural e urbano;
f; Desenvolver ações que melhorem a limpeza, coleta, reciclagem e o tratamento dos
residuos sólidas — Lixo;
9) Elaborar e executar projetos, programas e planos de gestão comunitária nas àreas de
saúde pública, meio ambiente, cultura, ecoturismo jaclusão-digi i
consciência dentre outras, em parcena com 4 Rupos E
- a Em testemuht
govemamentais e govemamentais; E Dou É E
R x ou Fe
ARACAT CE
CARTÓRIO AERANORE
CHE J: 66 576 9250001.
ug: Cel, Alexa 74:
h) Promover atividades que visem divulgar informações sobre o trabalho do*Eqn sandes 1 126
Comunitário e a saúde, educação, habitação, urbanismo, segurança pública, lazer e
outros aspectos da vida da população;
ij) Contratar pessoas, profissionais e equipes muttidisciplinares para desenvolver as
finalidades do Conselho Comunitário.
CAPITULO 2º DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art, 3º À Diretoria Executiva será composta de: Presidente, Vice-Presidente, (1º) Secretário, (2º) 4
Secretário, (1º) Tesoureiro, (2º) Tesoureiro, (1º) Fiscal, (2º) Fiscal, (1º) suplente. JE
Art. 4º COMPETE A DIRETORIA EXECUTIVA
Gp
a) Coordenar os programas aprovados pela Assembléia Geral;
tj Coordenar todas as atividades do Conselho Comunitário, e distribuir tarefas entre seus
membros;
c) Criar e manter departamentos, visando o cumprimento dos objetivos gerais do Conselho,
indicando um diretos para cada departamento;
d) Reunir-se extraordinariamente mediante convocação do Presidente, da maioria simples
de seus membros, ou de dois terços (213) do Conselho Fiscal.
Art. 5º COMPETE AOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA
AO PRESIDENTE:
Dirigir as reuniões da Diretoria Executiva;
Convocar e dirigir a Assembléia Geral; heh
Representar extra e juridicamente o Conselho em qualquer oportunidade; Vialqunsio
Onientar as diversas atividades programadas e devidamente postas em execução.
AQ VICE-PRESIDENTE Rê
Auxiliar e substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos. —
4 pao
AO PRIMEIRO (1º) SECRETARIO (>
Redigir e assinar com o Presidente as atas das reuniões e Assembléias Gerais, bem como
Ofícios e demais correspondências do Conselho Comunitário mantendo em dias & organizadas.
AQ SEGUNDO (2º) SECRETÁRIO
Auxiliar e substituir O primeiro (1º) secretario em suas faltas vu impedimentos.
aa e iÉSTE coma oxiçinal l
AQ PRIMEIRO (4º) TESOUREIRO Edo gaverdado |
” . E tem pedi |
Efetuar pagamentos de despesas correntes; z linea. NU |
Prestar contas mensalmente de importâncias recebidas; é A e TARES! sat
EM to SUBETIUTO
Manter em ordem a contabilidade; E 331 1 Tras
“om
Assinar cheques com a Presidente;
Efetuar pagamentos com o “pague-se” do Presidente,
Coordenar as campanhas financeiras.
ÃO SEGUNDO (2º) TESOUREIRO
Auxiliar e substituir 0 primeiro (1º) Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos.
CAPÍTULO 3º DO CONSELHO FISCAL
An. 6º O Conselho Fiscal será composto por três (3) membros efetivos, e um (1) suplente.
ÚNICO - Dos membros efetivos do Conselho Fiscal, um (1) será escolhido Presidente d
Conselho Fiscal.
Art. 7º COMPETE AO CONSELHO FISCAL
a) Convocar a Diretoria Executiva do Conselho, para apresentar a prestação de contas;
b) Aprovar a prestação de contas da Diretoria Executiva, quando esta não deixar lugar as
dúvidas, ,
c) Convocar a Assembléia Geral sempre que houver dúvidas das despesas apresentadas GH
pela Diretoria Executiva, ou esta mesma Comissão manifestar mã vontade em prestar a
contas, ou esclarecimentos devidos.
d) Fiscalizar as atividades executadas pelo Conselho Comunitário.
ÃO PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL
je
Fiscalizar as despesas realizadas pela Diretoria Executiva;
Fiscalizar as atividades da Diretoria Executiva e aplicar os Estatutos.
AO PRIMEIRO (1) FISCAL = ni a
Auxiliar e substituir o Presidente do Conselho Fiscal em suas faltas ou impedimentos.
AO SEGUNDO FISÇAL OA
Auxiliar e substituir o Primeiro Fiscal em suas faltas ou impedimentos.
CAPÍTULO 4º - DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 8º A Assembléia Geral é o poder soberano do Conselho Comunitário, sendo da sua
exclusiva competência:
serem a orig'
|
a) Eleger os membros da Direlaria Executiva e do Conselho Fiscal; E e sá
b) Cassar o mandato de qualquer membro da Diretoria Execuliva qu do ditapõas 7
c) Apreciar e aprovar a prestação de contas, apresentada pela Diretoria a Expira
da Verdad
SA
CART IVO ALEXA
CNE 66.578 E
el
d) Deliberar sobre todo e qualquer assunto de interesse do Conselho Comunitário,
e) Reunir-se ordinariamente cada trinta (30) dias, e extraordinariamente tantas quantas
vezes forem necessárias por convocação da Diretoria Executiva, ou por um terço (1/3)
dos membros.
CAPÍTULO 5º - DOS MEMBROS DO CONSELHO COMUNITÁRIO
At 9º - SERÃO CONSIDERADOS MEMBROS 90 CONSELHO COMUNITÁRIO
a) Os representantes das Associações legalmente constituídas e segmentos organizados
da vila de Canoa Quebrada, devidamente eleitos para tal fim; Sh
b) Os moradores de Canoa Quebrada que tenham demonstrado vontado e trabalho tai
devidamente eleitos pur dois-terços (2/3) da Diretoria Executiva e referendados pela Gipoteo
Assembléia Geral.
1º É DIREITO DE CADA MEMBRO DO CONSELHO COMUNITÁRIO
a) Votar e ser votado nas eleições Gerais;
b) Participar das reuniões e Assembléias Gerais com direito a voz e voto;
cj Opinar sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho Comunitário abordando críticas
e propostas construtivas,
dj Usufruir dos benefícios e serviços prestados peto Conselho Comunitário, do conjunto
dos membros e comunidade em geral. EEB
2- É DEVER DE CADA MEMBRO DO ONSELHO COMUNITÁRIO E
a) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e demais resoluções aprovadas pela
Assembléia Geral e a Diretoria Executiva; he
b) Prestigiar o Conselho com sua participação ativa em toda e qualquer atividade por ele
realizada; .
cj Contribuir financeiramente para o Conselho Comunkário conforme determinação da ; ) NULA
Assembléia Geral. As
SER la
ÚNICO — Os membros do Conselho Comunitário não respondem nem solidária Euê ao!
subsidiariamente por obrigações assumidas e contraídas pela Conselho Comunitário.
CAPÍTULO 6º DAS REUNIÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL (cs
Art, 10º - À Diretoria Executiva do Conselho Comunitário reunir-se-á ordinariamente no minimo
uma (1) vez por mês, em dia e hora que serão fixadas pelos seus membros, para iratar das 4
atividades do Conselho Comunitário & distribuir responsabilidades, /
Art. t1º - À Diretoria Executiva reunir-se-á mensalmente com o Conselho Fiscal para prestar
informações, contas e esclarecimentos.
ma rt rr
ra com a original
da Verdade
Art. 12º - Todo e qualquer membro da Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal prdia ar tati
reuniões consecutivas sem justificativa por escrito, será substituído assu g
membro indicado pela Diretona Executiva referendado pela Assembléia Ge Bb ct
CARTE: UC ALEXA i
El Noite e
CNE: CG. 578 Barça! -
“a: Cet Alsrosabino. 74:
Act. 13º - À convocação de reunião extraordinária será feita através de nota circular entreghêeajéss) 2< sem See
vinte e quatro (24) horas antes da realização da reunião.
CAPÍTULO 7º DAS ELEIÇÕES
As. 14º - À Eleição para escolha da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Conselha 4
Comunitário ocorrerá de quatro em quatro anos, devendo acontecer tinta (30) dias antes de f
terminar o mandato da diretoria em exercicio.
CAPÍTULO 8º DAS RENDAS
Art. 15º As rendas do Conselho Comunitário de Canoa Quebrada serão constituidas pelas
contribuições de seus membros. subvenções governamentais e privadas. doações, taxas AS
devidamente legalizadas, convênios e resultados de promoções filantrópicas, esportivas. Sk
artísticas , culturais e ambientais.
ÚNICO — As rendas e os excedentes de receita apurados serão obrigatória e integralmente
aplicados na desenvolvimento das finalidades do Conselho Comunitário.
CAPÍTULO 9º DAS PENALIDADES
Art. 168º Os membros do Conselho Comunitário estarão sujeitos as seguintes penalidades:
a) Advertência:
Quando com palavras ou atitudes desrespeitarem seus companheiros membros do
Conselho Comunitário ou cometerem ações que comprometam o bom funcionamento
do Conselho Comunitário.
b) Exclusão;
Em casa de reincidência nas faltas anteriores, em caso de agressões corporais ou em
caso de fazer uso do cargo que ocupam para próprio henefício, para o que deve haver a
devida comprovação. a
CAPÍTULO 10º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS as
cxéga cido
Art. 17º - A Diretoria Executiva organizará estrutural e adminisirativamente q Conselho
Comunitário para garantir o pleno funcionamento deste Estatuto e concretização de suas
finalidades. (Eae empates
Para:
MESES A
Art, 18º - Este Estatuto só poderá ser reformado por decisão da Assembléia Geral, que deverá
contar para tal fim com a participação de dois terços (2/3) de seus associados, numa primeira
convocação, que deverá ocorrer atê as dezessete horas (17hB0hs) e em segunda convocação,
com maioria simples dos associados, em pleno direitos sociais, e entrará em vigor na data do
seu registro em cartório.
Art. 19º - Com a extinção do Conselho Comunitário seu patrimônio será d
de Idosos de Canoa Quebrada.
e
E:
Eu
EXANDR
oFIID
x
Ch)
Am 20º - O membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal da Cons
se candidaiar a cargo eletivo junto ao poder público Municipal, Estadual, 01
oo
TR ARTORIO:
NÉ AçÃO
NºFN SIG A
CAE J: C8.578 S6/cA-.
Rue: Cet. Alexcadeno. 74:
Fone: (8353427 9748
afastar do cargo de acordo com a legistação Eleitoral, e no caso de ser eleito, assumitãros - Fara
suplente, e não sendo eleito, voltará assumir o cargo que exercia no Conselho Comunitário.
Art, 21º - As chapas que concorrerem à eleição para renovação da Diretoria Executiva e do
Conselho Fiscal, devem ser inscritas até sessenta (60) dias antes do pleito Eleitoral, para que
num prazo de quarenta € cinco (45) dias antes das eleições, a Assembléia Geral possa apreciá-
las e homolagá-las.
a
Bst. 22º Os casos não previstos neste Estatuto serão resolvidos através de Regimento Inlemo,
pela Diretoria Executiva e pela Conselho Fiscal, depois de ouvidos os membros e associados em Pao
Assembléia Geral.
cá
7
Go
Aprovado na Assembléia Geral de 41 de Dezemirade 2 CÃO
Membros Fundadores
>
À E
Oscar Antonio Delta Santa — 1º Coordenador her
Raimundo Nonato Álves dos Santos - 2º Coordenador .
Juracy Pinheiro — 1º Secretário lot ==. -
Maria Ângela — 2º Secretária
Francisca Honorato dos Santos -- 1º Porta - voz Po o ca
Alvaro Diógenes de Carvalho — 2º Porta- voz Ê -
Maria Alzenir do Nascimento — Membro do Conselho Fiscal
Maria de Lourdes da Rocha Fernandez - Membro do Conselho Fiscal As
dr
És
5 Epi .
“5 MEXoAÉREO. 744
“43: 3427 1788
Membras da Diretoria Atual
Presidente.
Francisco Edvando Ferreira
RG: 591282/83 SSP-CE 4 )
CPF: 241.858.713-34 Ed
Vica-ProsidenkE Arias RENA Assis ff dá God Gee ai
Francisco de Assis Honorato
RG: 517356 SSP-CE
CPF: 23180013-68
P TesoureirafA Gas Gioca 4 Enoda lo de: 2 Som de | ES
Francisca Honorato dos Santos FEZ
RG: 1455224 SSP-CF
CPF: 322.016.803.53
2 Tesoureiro: À chris Cs E Mona.
Adriano Costa Maia
RG: 2002016219797 SSP-CE
CPF: 600.038.263-41
1º Secretária: Volgunira clio Samlo e PHeiuira
Valquiria dos santos de Oliveira
RG: 35123512000 SSP-CE
CPF: 002.026 .483-62
2º Secretária! aoramansa j:
Franeisco Rodrigo Honorato dos Santos
RG: 98099025486 SSP-CE
CPF: 990653473-72
Conselho Fiscal
Presidente do Conselho Fiscal: fato
Paula Renata Oliveira
RG:2001015790727 SSP.CE
crF: 66078709372
Fiscal Vora dr» Srs siudl pe. PN ea
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Gracia Maria dos Sanios Monteiro
RG: 94002465173 SSP-CE
CPF: 323.55 ad 043-58
Elsa Santos de Óliveira
RG: 2001002278800 SSP-CE
Suplente Fiscal». J y (o U q ; Af= e . ke M
Rosangela da Costa santos
J
RG: 206940394702 SSP.CE du
CPF. 529701003.9%
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Ata Da AssEMBLEIA GERAL Do Cons ELHO ComudaRIO
DE CANDA QuEBRADA. REALIZADA Mo DiA CrDEDezembro
de 2013 PAPA ELEIicÃO E Posse DA DRE Jota Executiva
com mandato dE OU ( qualro Anos), FivaLizaM de
em 07 DE dezembro de Telf Agro ARSEMBLEIA
c fresinente Francisco Eduavdo FerRenca Abiabécendo
nos Presentes PELA PARHCIRA cÃo E SoLtci tando A menti
Facacão E A ENADE ou Grufo Que REPRESEM tam...
Estavam Presentes A Assocucão dos mofiapo Res Do
“EstevÃo: Associação My mo aportes De CANO À
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Culural CAvoa CRANCA; Associação Dos Espetes |
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CNPJ: 05.578.926/0001-45 pm
Rua: Cel. Alexandrino, 744 “a
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23TiaDiA GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA FAZENDA
GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ
Procuradoria Geral do Estado
Certidão Negativa de Débitos Estaduais
Nº 201404084457
Emitida para os efeitos da Instrução Normativa Nº 13 de 02/03/2001
Inscrição Estadual: !
ROSES SA ep 2 RE ED ÃO RS SS e
[CNPJ CPF: ,
| 01.528.068/0001-00
-|RAZÃO SOCIAL: ]
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tea e At - armadas em...
Ressalvado 6 direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as dívidas que
venham a ser apuradas, certifica, para fins de direito, que revendo os registros
do Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual - CADINE, verificou-
se nada existir em nome do(a) requerente acima identificado(a) até a presente
data e horário, e, para constar, foi emitida esta certidão.
htocitamu setar cegorbricontentiaplicacaênternesisená cos on ingicerticdonermissaoicortiden asp?es= APRIRDASB?B7BRIATAVBIASI7 BK IEMQESTA. A, |
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão brtp:/iwwwreceita lazenda.gov.briprepararimpressao/ImprimePagina
e
“ Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte.
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
+ [NUMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA, o
01.528.068/0001-00 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 054998
| MATRIZ CADASTRAL
[NOVE TIPRESARAL ” !
CONSELHO COMUNITARIO DE CANCA QUEBRADA no Í |
à [ TITULO DO ESTABELCONENTO INOMEDE FANTASIA
ieceo e
: [TOGICOE DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE CCONONHCA PRINCIPAL
1 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
PA,
à CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIADADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-8-00 - Ativitiades de organizações associativas ligadas à cultura & à arte
| 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
TT.
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATURCZA JURÍDICA
399.9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LGSRADUURO nd NUMERO CONPLEVINTO
R DRAGAO DO MAR SN POLO DE LAZER SALA 2 ]
ER BAIRRODIESTRITO MUNIGEIO UF
| | 62.800-000 CANOA QUEBRADA ARACATI o e
' em es
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
- [ativa se sa 25/09/1999 ;
1 | MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
emu 4 ee +
SITUAÇÃO ESPECIAL DaTa DA SITUAÇÃO ESPECIAL
ires sorceres
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agasto de 2011.
Emitido no dia 21/08/2013 às 15:33:33 (data e hora de Brasília). Página: 1
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& Copyright Receita Federal do Brasit - 21/08/2013
Ide! 210802013 1.
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: CONSELHO COMUNITARIO DE CANOA QUEBRADA
CNP: 01.528.068/0004-00
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-fGeral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Intemet, nos
endereços <http://uwyw receita fazenda gov.br> ou <http:/fwww. pafn fazenda. gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 15:5927 do dia 23/07/2014 <hora e data de Brasília>. ,
válida até 19/01/2015.
Código de contrale da certidão: 46FC.6F04.EFB4.0C6B
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http: www receita fazenda gov bri Aplicacoes! ATSPO/Certidao/CndConfuntainterfi... 23/07/2014
Página 1 de À
CAIXS SCONCM CA FENDRAI
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 01528068/0001-00
Razão Social: CONSELHO COMUNITARIO DE CQ MUNICIPIO DE ARACATI
Nome Fantasia:Cccq
Endereço: LOC CANOA QUEBRADA S/N Q/ ZONA RURAL / ARACATL / CE /
62800-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 07/07/2014 a 05/09/2014
Certificação Número: 2014070705092996367014
Informação obtida em 23/07/2014, às 15:55:56.
A utilização gusia Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à' verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
hrtns://uawsifec caixa sov.br'Emprosa/CrECrlPecCFSImorimirPancl.asn? VARPes... 23/07/0014
Pedido CND Via Internet
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
* CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS
- Nº 204662014-88888068
: Nome: CONSELHO COMUNITÁRIO DE CANOA QUEBRADA
. CNPJ 07.528.068/0001-00
' Ressalvado o direito de a Hazênda Nacional cobrar e inscrever
: quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima
- identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não
- Constam pendências em seu nome relativas a contribuições
; administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e-
: a inscrições em Divida Ativa da União (DAN).
: Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as
; suas Tiliais, referese exclusivamente às contribuições
* previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros,
inclusive às inscritas em DAU, não abrangendo os demais tributos
- administrados pela RFB e as demais inscrições em DAU,
administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
DGEN cho do Dersa Coriuta DOFNYRES
EEE emoção € vaca para às Sragages previstas no art 47 da Lei
. Fº 8,212 de 24 de juino de 1991, exceto para: ,
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis; '
- redução de capital sócial, transferência de controle de cotas de
" sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou
: de sociedade sociedade empresária simples;
" -baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo
art.831 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil,
: extinção de entidade ou sociedade empresária ou simples.
* À aceitação desta certidão estã condicionada à finalidade para a
. qual foi emitida é à verificação de sua autenticidade na Intemet; no
endereço <hitp:/fwwnw receita fazenda gov.br>
* Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFNIRFB nº 01,
de 20 de janeiro de 2010.
“ Emitida em 23/07/2014.
válida até 19/01/2015.
Certidãa emitida gratuitamente.
* Atenção-qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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P3O7ROA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: CONSELHO COMUNITARTO DE CANOA QUEBRADA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 01.528.068/0002-G0
Cortidão nº: 53662021/2014
Expedição: 23/07/2014, às 15:15:55
Validade: 18/01/2015 - 280 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição. .
Certifica-se que CONSELHO COMUNITARIO DE CANOA QUEBRADA (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 01.528.068/0001-00, NÃO CONSTA
dao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. : j
Certidão emitida com base nc art. 612-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de Gulho de 26il, e
na Resolução Adrinistraliiva nº 1470/2011 do 'fribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011. o
Os dados constantes desta Certidão são de responsahilidade dos
?ribunais do Trabalho e vstão atuulizados até 2 (aãois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os scus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aveitação desta certidão condiciona-se à veriticação de sua
autenticidade no portal do tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
vo Banco Nacional de Devedcres Trabalhistas constam os dados
necessários à identilicação dús pessoas naturais e juridicus
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto ês obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em Julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inçiusive no' conçernente acs
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; uu decorrentes
Ge execução de acordos firmados perante o Ministério Púbiico Ga
Trabulbo ou Comissão de Concil tação Prévia.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: CONSPIHO COMUNITARTO Dly CANOA QUEBRADA (MATRIZ E TFILTATS)
CNoJ: 02:,.528.6068/09G1-00
Certidão nº: 53663021/2014 3
Expedição: 23/07/2014, às 15:15:55
Validade: 18/01/2015 - 1280 (vento e oitenta) dias, centados Ga deta
de sua expedição.
Certifica-se que CONSELHO COMUNITARIO DE CANOA - QUEBRADA (MATRIZ E
FILIAIS), “inscrito(e) no CNPJ sob o nº 01.528.068/0001-00, NãO CONSTA
do Banco Nacional de Devedores “rabalhisras. ,
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
- Trabalho, acrescentado pela nº 12.440, de 7 de julho ce 2011, e
ca Resolução Administrativa nº 1470/2031] do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 dc agosto de 2017
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunuis do Trabalho «q cstão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores & data da sva expedição.
Ko caso de prssoa juridica, a Certidão utesta a empresa em relação
todos os seus estabelecimentos, agências vu filiais.
aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunai Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
us q
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam cs dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabuiho quanto às . obrigações
estabelecidas em sertença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabelhistas, inclusive no concernente aos
recolnimentos previdenciários, a konorários, a custas, a
emolumentos ou q recolhimentos determinados em lei; ou decorrertes
de execução de acordos firmados perante o Ministério. Público do
Trabalho ou Coumissav de Counciliução Prévia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
SECRETARIA DE FINANCAS
CERTIDÃO NEGATIVA DE EMPRESA
Nº 0000001625
INSCRIÇÃO Razão Social
00000450897 CONSELHO COMUNITARIO DE CANOA QUEBRADA
Documento Bairro CER
CR,2.J.: (2.23. CE3/0CCI dO CANTA QUISRADA ESBAGCLE
Localizado
RUA DRAGÃO DO MAS, SN - POLODE LAZER S02 - ARACATI-CE
DADOS DO CONTRIBUINTE CL RESPONSÁVEL
Códiga * Nome
30865 - CONSELHO COMUNITARIO DE CANOA QUEBRADA
Endereço Documento
RUA DRAGAO DO MAR, SN POLO DE LAZER SALA O C.N.P.J.: 01.528.068/0001-00
CANOA QUEBRADA ARACATI CEP: 628C0000 Pair Jr
Fecs Jaridio
No. Requerimento ccsoa Jaridica
CERTIDÃO
Retsalvado c dircilo da Fazenda
Xurn cipal Ge * VONNET à ser
sue
identilicade, €)
en na:
sr aderto nosla protei alquer
AARCRIL-CE, 01 Do ATCSLO LE ZDié
Esta certidão é válida por 090 dias contados da data de emissão
EXPIRA EM: 2AMQ20td
COD. VALIDAÇÃO 0000001525
Para validar essa ceridão acesse o sita wnv.aracaíi.ce.gov.br

open original →