| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2014 |
| Date | 2014-01-28 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL DE N° 044/2013 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Aracati ADMINISTRANDO COM TODOS Mensagem de Lei N.º 084/2014 Aracati, 28 de janeiro de 2014. Exmo. Sr. João Moreira Falcão Neto Presidente da Câmara Municipal de Aracati Senhor Presidente, Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Câmara Municipal em Regime de Urgência, por intermédio de Vossa Excelência, para apreciação, O incluso Projeto de Lei que “ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL DE Nº 044/2013, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Certo de que o elevado espirito público de Vossa Excelência, e de seus pares respaldará a correta decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos de estima e apreço. Atenciosamente, Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito CEP: 62800-000 - Aracati-CE CNPJ: 07.684.756/0001-46 Fone: 88 3421.2796 Aracati ADMINISTRANDO COM TOGOS PROJETO DE LEI N.º 084/2014. ALTERA O ANEXO Ill DA LEI MUNICIPAL DE Nº 044/2013, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação desta Augusta Casa do Povo o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - O Anexo IIl da Lei Municipal de nº 044/2013 passa a vigorar com a nova redação, de acordo com o anexo desta Lei. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze. Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito CEP.: 62800-000 - Aracati-CE CNPJ: 07.684.756/0001-46 Fone: 88 3421.2796 rã fel aL (E ati DM! Fac O 10098 ANEXO HI ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR Denominação do Cargo QTDE Específico Economista Engenheiro de Pesca Auditor em Saúde Biomédico Médico Infectologista Médico Anestesiologista (Plantonista) Médico Traumatologista — Salário TOTAL Valor TOTAL Base (R$) INSS GERAL (RS) (R$) 01 1.611,92 1.611,92 255,81 1.867,73 1.000,00) Médico Cirurgião (Plantonista) | 02 15 (Por plantões 76744 603, 929, .929, 945,78 | 6.905,32 02 15 30.000,00 | 4.761,00 | 34.761,00 (Por plantões Plantão | 15.000,00 | 30.000,00 | 4.761,00 | 34.761,00 Plantão | 15.000,00 12 60.000,00 | 9.522,00 | 69.522,00 (Plantonista) (Por plantões [VALOR TOTAL 3.000,00 PAÇO DA PREFEITURA do mês de janeiro do ano de dois Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito CEP.: 62800-000 - Aracati-CE CNPJ: 07.684.756/0001-46 Fone: 88 3421.2796 mil e quato Plantão | 12.000,00 1.000,00) | F 000, 58.694,84 | 145.848,22 | 23.150,88 169.029,10 UNICIPAL DE ARACATI, aos vinte oito dias Dx