materia nº 85/2014

FONFANO MUBNCIPAL DE
Aracati
ADMINISTRANDO COM TODOS
Mensagem de Lei N.º 085/2014 Aracati, 05 de janeiro de 2014.
Exmo. Sr.
João Moreira Falcão Neto
Presidente da Câmara Municipal de Aracati
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Câmara Municipal em Regime de Urgência, por
intermédio de Vossa Excelência, para apreciação, O incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Executivo
Municipal a repassar Contribuição Financeira ao Instituto ARACUPIRA DE CULTURA BRASILEIRA-
IACB, na forma que indica e dá outras providências”.
Certo de que o elevado espirito público de Vossa Excelência, e de seus pares respaldará a correta
decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
)
Pa 1 a
dissesse S Cao! SILVÉRIO DA COSTA
PREFEIT CIPAL DE ARACATI
Ae
E
y
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP.: 62800-000 - Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756/0001-46
Fone: 88 3421.2796
GOVPANO MUNICIPAL DE e
Aracati
PROJETO DE LEI N.º 085/2014.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar
Contribuição Financeira ao Instituto ARACUPIRA
DE CULTURA BRASILEIRA-IACB, na forma que
indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação desta Augusta Casa do Povo o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar ao
INSTITUTO ARACUPIRA DE CULTURA BRASILEIRA-IACB, portador do CNPJ de nº 06.061.486/0001-54,
Contribuição Financeira no valor de R$ 168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais), para custear as
despesas com os blocos camavalescos do Carnaval Cultural de Aracati 2014.
Art. 2º, As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias consignadas no vigente orçamento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de
dois mil e quatorze.
Francisco an Sibério ba Costa
Prefei > Municipal de Aracati
oo
a AA
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP.: 62800-000 - Aracati-CE
CNPJ: 07.684,756/0001-46
Fone: 88 3421,2796
instituto
ER INSTITUTO ARACUPIRA DE CULTURA BRASILEIRA-IACB & de
es Rua Rui Barbosa, 550 - Bairro: Centro - Aracati - CE PONTO
CEP: 62.800-000 - TEL: (0xx88) 99648648 CULTURA
DO PIISUNDO (EFA
IACB CNPJ:06.061.486/0001-54 - Insc. Est:06.693.315-3
Inscrição Municipal: 450.117
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL PARA ELEIÇÃO E POSSE DA
NOVA DIRETORIA
Aos trinta (30) dias do mês de janeiro de 2014, à Travessa
dos Prazeres 209 - Centro, Aracati-CE, reuniu-se em Assembleia
Geral, o Instituto Aracupira de Cultura Brasileira (IACB), com a
finalidade de cumprir a obrigação estatutária de eleger a sua nova
diretoria. Verificado o quórum, a Assembleia Geral foi aberta pela
atriz Hamanda Samira Félix da Costa escolhida para presidir a
reunião, tendo a atriz Glenda Rayanne da Silva como Secretária.
Apresentada a Ordem do Dia, cujo único ponto de pauta foi a
eleição e posse da nova diretoria do IACB, a palavra foi facultada
aos presentes. Dos debates transcorridos em clima de consenso, foi
apresentada a seguinte chapa única composta da seguinte forma:
Hamanda Samira para Presidente, Glenda Rayanne da Silva para
Secretária e Tiago Braga para Tesoureiro. Colocada em votação a
chapa única apresentada foi eleita por unanimidade e aclamação
para dirigir os destinos do Instituto Aracupira de Cultura Brasileira
(IACB) no biênio 2014/2015. Na ocasião os eleitos foram
empossados. Não havendo nada mais a tratar lavrei a presente Ata
que vai assinada por mim, secretário, Tiago Braga, bem como pela
Presidente, Hamanda Samira Félix da Costa, cujas assinaturas,
seguem, respectivamente:
Glenda Rayanne da Silva (Secretária): () frndo
Hamanda Samira (Presidente): |
liistituto
e INSTITUTO ARACUPIRA DE CULTURA BRASILEIRA-IACB 9 do
es Rua Rui Barbosa, 550 - Bairro: Centro - Aracati - CE Ponto
CEP: 62.800-000 - TEL: (0xx88) 99648648 CULTURA
IACB CNPJ:06.061.486/0001-54 — Insc. Est:06.693.315-3 =
Inscrição Municipal: 450.117
Presentes:
Aracati - CE, 30 de janeiro de 2014,
NSTITUTO ARACUPIRA DE CULTURA BRASILEIRA- IACB
Endereço: Rva Rui Barbosa, 550 - Centro
ESTATUTOS
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADE
part. 1º. — 6 INSTITUTO ARACUPIRA DE CULTURA BRASILEIRA- IACB -, é
uma entidade sem fins lJucrátivos, demócrática e Pluralista, com
sedo à BRué Rui Barbosa, N.º 550 e forô nã Cidade de Aracati,
Estado do Eserá, déstinasa a atuar como Organização Não
Governamental “ONG, com a finalidade de Premover o
Desenvolvimento da Cultura.
Art. 2º. — Para cumprir suas finalidades, O Institutô Aracupira
de cultura Brasileira — JIACB, desenvolverá. as seguintes
atividades, Gentre outras.”
a) Eirmar, Conhvénios e parcerias, buscar apoios e patrocínios,
junto à empresas privadas, órgãos Governamentais e Não
Governamentais, Racionais e Estrangeiros, visando a
concratisanão dos seus objetivos, dos seus fins e da sua razão
de ser x
b) Elaborar pésquisas, «estudos, projetos, programas e Wlividádes
de incentivo à produção artística, de resgate da identidade e
da Culturas popúlar, da préservação do Patrimônio Histórico —
Cultúzsl e do Meio Ambiente, bem como de defesa dos direitos
da criança e do adolescente e da valórização e promoção da
educação formal;
Cc) Promovor o Teatro, & Música, a Literatura, a Dança, as Artes
Plásticas, o Fólétlore, o Artesanato, o Cinema, a Filosofia, a
Sociologia, a Ciência e o Debate da Idéias; À
G) Realizar cursos, palestras, seminários, conferências e
congressos. contemplando suas atividades fins;
ej Promover a FEducação formal, instituindo, mantendo e /ou
apoiando Esctlas de Educação. Infantil, Ensisn6 Fundamental e
Médio;
£) Cuidar do Patrimônio Imaterial expresso nas lendas, centos,
estórias & Crendicês da Cultura Popular Aracatiense;
q) Realizar estudos & publicações sobre a História do Aracati;
hj) Desenvolver projetos de Educação Ambiental e de
esclaracimentos acerca dos direitos fundamentais da pessca
Humana e da cidadânia;
1) Restizar Projetos de combats à evasão escolar, a repetência e
o uso dé Drogas entre jovens estudantes;
3» Apoiar é manter em atividade o Frente Jovem, Grupo Teatral
pioneiro da fase Coúlemporánea das artes cênicas na cidade de
Aracati -CE; ?
w
X) Apoiar e/ou realizar anualmente o tradicional espetáculo da
Paixão de Cristo *, evento que acontece deste 1989 neste
Município;
1) Apoiar e/ou realizar anualmente o FESTMAR — Festival de Teatro
de Rua, Bandas de Música é Patrimônio Histórico do Movimento
de Agitáção e Resistência da Cultura Aracatiense;
m) Prestar Assessoria e Consultoria nas áreas de Pesquisas e
Estatísticas, de Planejamento e Projetos, Cultura, Turismo
Meió Ambiente e Cidadania.
CAPÍTULO II
DOS SÓCIOS
hrt. 3º - O Instituto mantém um número limitado de sócios,
podendo receber novos elementos, desde que estes preencham as
exigências do Instituto e Concordem com este Estatuto;
Art. 4º - Os sócios não respondem subsidiariamente pelas
obrigações contraídas pelo Grupo;
art. 5” - Dos Direitos & Deveres dos Sócios:
g 1º — são Direitos:
I — Votar e ser votado;
II- Opinar sobre tudo que diga respeito aos interesses do
Instituto;
$ 2º - São Deveres:
I - Zelar pela imagem e pelo Patrimônio da Entidade;
II- Trabalhar para que o Instituto possa cumprir suas
finalidades e sua razão de ser; |
Art. 6º - Da Admissão e exciusão de sócios
$ 1º - Serão admitidos no máximo 21 sócios, sendo critério
básico para tal, possuir trabalhos prestados na esfera
Cultural ;
S 2º - Será excluído do quadro de sócios aquele que denegrir
a iinágem do Instituto, atentar contra seu patrimônio ou
deixar de colaborar, de forma sistemática, para o êxito
das atribuições da Entidade;
CAPÍTULO IIT
bos ÓRGÃOS DELIBERATIVOS
Art. 7º = O peder no Instituto Aracupira de Cultura Brasileira =
exercido nas seguintes instâncias: :
- Assembléia Geral dos Sócios — AGS
- Diretoria Executiva -DE
art. 8º = A Assembléia Geral, é constituida por fodos os sócios,
reunindo-se ordinariamente a cada seis meses, ou, sempre que se
faça necessário por requerimento de 1/5-dos sócios;
art. 9º = A AGS tem por atribuições;
I - Eleger a Diretoria Executiva -DE;
II- admitir ou destituir sócios
III- Aprovar as Contas da Entidade;
IV — Alterar os Estatutós;
8 único - Ds: Ltens IL, III & Iv do CAPUT do artigo anterior
serão aprovados com votação de 3/3 dos presentes na ACS;
art. dD - à digstosa é eonstituída da Presidenta, cecretário e
Pescureiro, sendo eleita de dois em dois anos pela Assembléia
Geral ; Ê À
art. 11º - são atribuições da pigtetoria:
aj Discutir e aprovar junto aos sócios O plano de ação do
Instituto;
bj Coordenar e eupervisionar & execução | das tarefas
administrativas e culturais do Instituto;
c) Contratar, quando necessário, profissionais para funções
específicas;
Art. 12º - Compete ao presidente a Administração Geral do
Instituto, planejando e supervisionando o plano de ação da
Entidade, assinar, Juntamente | com “q; Tesoureiro. 05 cheques e
recibos e representar a Associação juridicamente;
ALE. 13º - Cobpetao ao Secretério: organizar reuniões,
supervisionar propaganda; cuidar da quarda de documentos e da
correspondência do Instituto;
Art. 24º — Compete ad Tesouréiro: administrar às finanças do
Instituto, firmar récibos, dá quitações e efetuar pagamentos
assinando juntamente com O Presidente os documentos competentes ;
CAPÍTULO EV
DO PATRIMÔNIO
art. 15º - À renda Social & o patrimônio serao constituídos de:
aj Todo material confeccionado ou adquirido;
bj Toda € qualquer ajuda, doação, subvenção e legados.
Art. 16 = Toda e qualquer aquisição, será revertida em favor do
próprio Instituto para sua manutenção.
5 Parágrafo único - O Instituto poderá filiar-se a qualquer
outra entidade de caráter cultural e associativo, de
acordo com dacisão de 2/3 de sêus sócios.
CAPÍTULO V
DO CONSELHO FISCAL
art. L7º - À Assenbléia Geral designará entre seus integrantes
uma comissão de frês membros, para, em caráter ordinário
desempenhar as saguintes funções:
aj fiscalizar as contas do. Instituto.
bj Emitir parecer sobre balanço final dé cada exsrcício e
sobre as contas da gestão, a serem apresentadas à
aprovação da Assembléia Geral.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 18º — Conquanto não seja de duração determinada, o Instituto
poderá ser dissolvido por deliberação de pelo mencs 2/3 da
sócios, em Assemblóéis Geral, convogada espacificamente para tal
fim.
Art. 19º - No caso de dissolução, e patrimônio do Instituto, será
Sondô a uma outra entidade cultural <sem fins lucrativos de
preferência Felacionada a stividade teatral.
CAPÍTULO VII
DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS
Art. 20º —- A reforma totál ou parcial do Presente Estatuto «sé
poderá ser efetuada com aprovação de 2/3 dos sócios convocados em
Assembléia Geral especificamente convocada para tal fim
Art. 24º — Os Casos Omissos à este Estatuto serão resolvidos pela
Diretoria Executiva &u pela Assemblóia Geral.
Pracati-Ck, = 08 de dezembro de 2003
Presidente
| ai ide Carcório Alexenire Erceisos
Dom SR | emissários sat é TmDUNAL OE uupsiiA
= é Pi rgnisestudo rato ma MZ
& i Ee) ue itinso fil do
o = i Pete neta sa uluvo ce megistro da Pascuas
a E ago pipa
Sr | ' nas “rege fr AS Ui na LOL not Hi Bois, Zi Ss ERES Suite Boy
a é 7
a É. pa
<okG a TARADA ferry sas
ESSE Uo ueges asprenipar give” á
Rad evilptenda
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergência, providencie junto
à RFB a sua atualização cadastral,
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ASERTURA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE [Miro
pd SITUAÇÃO CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL |
INSTITUTO ARACUPIRA DE CULTURA BRASILEIRAJACB
| TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
sacanear
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
[CôDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-8-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399.9 - ASSOCIACAO PRIVADA
| LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO =
R RUI BARBOSA 550 ]
TER BAIRROIDISTRITO | MUNICÍPIO a UF
62.800-000 CENTRO ARACATI as CE
| [SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 24/12/2003 =
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL,
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADASIUAÇAD ESPECAL |
Post retsniea
a”
Calxa ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
| Inscrição: 06061486/0001-54
| Razão Social: INSTITUTO ARACUPIRA DE CULTURA BRASILEIRA
| IACB
| Nomie Eamtigias A URTO ARACUPIRA DE CULTURA BRASILEIRA
' Endereço: RUA RUI BARBOSA 550 / CENTRO / ARACATI/ CE /
62800-000
' A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7,
| da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa
| acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de
' Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer |
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes
das obrigações com o FGTS.
Validade: 26/12/2013 a 24/01/2014
| Certificação Número: 2013122621003103457505
| Informação obtida em 16/01/2014, às 09:58:05.
"A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está |
condicionada à verificação de autenticidade no site da
' Caixaiwww.caixa.gov.br
Era
GOVERNO DO |
ESTADO DO CEARÁ
Procuradoria Geral do Estado
Certidão Negativa de Débitos Estaduais
Nº 201400296417
Emitida para os efeitos da Instrução Normativa Nº 43 de 02/03/2001
[DT IDENTIFICAÇÃO DO(A) REQUERENTE |
Inscrição Estadual: a E i no
06.693.315-3 |
CNPJ / CPF: |
[06.061.486/0001-54 |
RAZÃO SOCIAL: . |
INSTITUTO ARACUPIRA DE CULTURA BRASILEIRA IACB |
Ressalvado o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as
dívidas que venham a ser apuradas, certifico, para fins de direito,
que revendo os registros do Cadastro de Inadimplentes da
Fazenda Pública Estadual - CADINE, verificou-se nada existir em
nome do(a) requerente acima identificado(a) até a presente data e
horário, e, para constar, foi emitida esta certidão.
EMITIDA VIA INTERNET EM 16/01/14 ÀS 08:54:55
VÁLIDA ATE 17/03/2014
A autenticidade deste documento deverá ser comprovada via
Internet, no endereço www.sefaz.ce.gov.br
Certidão Negativa
Validação
Certidão emitida pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará - RGE.
Número da Certidão: 201400296417
Código do Requerente: 06.061.486/0001-54
Data da Emissão: 16/01/2014
Hora: 08:54
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
SECRETARIA DE FINANCAS
CERTIDÃO NEGATIVA
Nº 0000001195
pi DO CONTRIBUINTE OU RESPONSÁVEL 06 0 6 f. H q 6. COU
INSTITUTO ARACUPIRA DE CULTURA BRAS-IACB jo
Endersço Documento q
RUA RUI BARBOSA, 550 e
CENTRO ARACATI CEP: 62800000 one foi
Pessoa Juridica
No, Requerimento
Código
17430
CERTIDÃO
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar as dívidas que venham a scr
apuradas, mesmo referentes a períodos compreendidos nesta Certidão, de
responsabilidade do contribuinte acima identificado, CERTIFICO que, em nome do
requerente, até a presente data, não existe em aberto nesta prefeitura qualquer
débito referente a Tributos Municipais.
ARACATI-CE, 27 DE NOVEMBRO DE 2013
Esta certidão é válida por 090 dias contados da data de emissão
COD. VALIDAÇÃO 0000001195
MA O ES AGE A a e es
Emitidopor Em
Para validar essa certidão acesse o site wwe aracali.co.gov.br
GRACA 27/11/2013
; ES EEs ESA
NJUNTA
om — FSFN
per Receita Federal sta -
E Go DER dp) CERTIDÃO CO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: INSTITUTO ARACUPIRA DE CULTURA BRASILEIRA-IACB
CNPJ: 06.061.486/0001-54
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é
certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a tributos
administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em
Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-
se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não
abrangendo as contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a
terceiros, inclusive as inscritas em Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na
Internet, nos
endereços <http:/Iwww.receita fazenda.gov.br> ou <hitp:/Awww.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 09:47:44 do dia 16/01/2014 <hora e data de Brasília>.
Válida até 15/07/2014.
Código de controle da certidão: 3AFD.310F.395D.387C
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
; MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DEBITOS RELATIVOS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS E
AS DE TERCEIROS
Nº 001842013-05001486
Nome: INSTITUTO ARACUPIRA DE CULTURA BRASILEIRA-IACB
CNPJ: 06.061.486/0001-54
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer
dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que
vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu
nome relativas a contribuições administradas pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas
filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU,
não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as demais
inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº
8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de
sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de
sociedade sociedade empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo
art.931 da Lei nº 10,406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção
de entidade ou sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi
emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
<http://www.receita fazenda.gov.br>
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20
de janeiro de 2010.
Emitida em 11/12/2013.
Válida até 09/06/2014,
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ass dPlttA CEP: 62.800-000 — TEL: (0xx88) 99648648
ceara mercimera p - 3.3
Ponto de Cul CNPJ:06.061.486/0001-54 Insc. Est:06.593.315-3
Cor
6)
a
E!
as 4
Ta É
bd INSTITUTO ARACUPIRA DE CULTURA BRASILEIRA-IAÇE
BETO) Travessa da Paz, 1376 - Bairro. Várzea da Matriz
ye
Inscrição Municipal: 450.117
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO INSTITUTO ARACUPIRA E
CELTURA BRASILEIRA ato
Hes 20 dias do mês de fevereiro de 2013, tendo como local à Rua Travessa
Virgilio Távora, 110, Centro, Aracati-CE, às 99:00h, reuniu-se = Assembleia
era! Extraordinária do Instituto Aracupira de Cultura (ÍACB), sob a presidência de
co de Assis Izidório da Silva, com a finalidade de eleger o novo Presidente da
Entidade, haia vista que o presidente até esta data, está impossibilitado de continuar na
e Au uma vez que foi nomeado para o cargo 1 público de Diretor do Deoariamento de
cultura da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente do Município de Aracati-CE.
Denais de fezer uma exposição aos presentes acerca dos metivas da Assembisia
Geral, o Presidente apresentou o nome de Hamanda Samira Félix da Costa, como
1 2 Deupar o cargo de Presidente do IACB. Denois de aberia a palavra ace
nresentes, todos manifestaram seu apoio a esta única candidatura. Colocada essa
candidatura em votação, Hamanda Samira Félix da Costa foi eleita por aclamação dos
presentes para o cargo de Presidente do IACB em substituição a Francisco de Assis
izidório da Silva, com a missão de completar o mandato ora em vigor.
Neda mais havendo a tratar. foi lavrado a presente Ata que vai assinada veio
Presidente, pelo Secretário, bem como pelos presentes à Assembleia Geral
E
E
viraordinária do Instituto Aracupira de Cultura Brasileira (IACB).
+ com e-mail: aracuoicaocOemail.com/ institutoaracupirasivahos.cor
ci poros = SAR Goveao ro, ministério da
Est €
Epa 5 pastos, sescunash Cultura E nara dom vonniia
cara minto o mid DEM cxuneta
INSTITUTO ARACUPIRA SE CULTURA BRASILEIRA- -IACB
prravessa da Paz, 1376 — Bairro. Várzea da Mat CT: a
CEP: 62.800-000 - TEL: (0xx88) 99648645 ii EUITURÁ
ido 06.061.486/0001- -S54 - Insc. Est:06. 693.315-3 E) -
Inscrição Municipal: 450.117 ás
Assinatura dos presentes à Assembleia Geral Extraordinária do Instituto Aracupira de
aracupirape gmail. com/ institutoacacu picas! dDyahoo.co
mit CONTO eita “BE (GOVERNO po, Ministério da
255 ESSE à SUR Esrano no Chará Cultura
Sem vonntza
uem ruoneaa
580279-2 Rap
Para agithor seu atendimanca, untar ima CNPJ 07047 355/00
sempre que emrár em coneato comido da Leto 4
A Tarifa Social da Energia Etr
CONTA DE EN
ba 16 24000 06 072000 - q
- Em Pos EL TANDRO ALVES DA SILVA
TV DOS PRAZERES dazos
- ARACATI - 62800000
Medidor 1009633 Poste 7)
Case p4.RESTOENCIAL MONOFASICO BAIXA aero Potência o og
RG/CPEFCNP) ogtasg76a-sa
Nome do Responsável :
INDICADORES DEGONTINUIDADE:
IN ELETRICA GRUPO B 1
Dara de
21/01/2014
DATAS
Pferênca f, pie Bib Leiura Conjunto ApAteT]
” Jan/2014121/02/2014! 20/02/2014 Mês howr2813 ELSD 5,69
PadriHtBhaidRE P | apuração Insivicua!
= Fase de Cálculo (R$) | Alíquota Valor da Imposto Mensal | Trem, | Amual E Mensal) Trim | Aval
E) Pie | 5,13) 8] 0.00] 0,0] 0,0] 0,0
RANEA RESERVADA AO CONTROLE FISCAL MESAS E DE DR RP RP
ERRO, GCFE, 66 ES0E Erap FOGE Cagn 1986 OMIC] gn 6
INFORMAÇÕES SOBRE O FATURAMENTO DO CONSUMO: paca
Exit Atual 68 Lait Anterior E) Comee. O) Comum (a) OD Coma. Inc Cons, Fes Tarifa ()
E Saia) 1,8 u am 3 Epa Ee]
a ao iasa Bia
BLA a
ADESTRIÇÃO io) decano ad Ei
VALOR CONSUMO DO MES 11,37
MULTA MORATORIA REF 12/2013 2,23
JUROS DO MES e,12
ILUMINACAO PUBLICA MUNICIPAL 3,73
PIS-COFINS COMPLEMENTAR-TARIFA BAIXA RENDA. 0,19
ELG06O S4.N
any
ovôvauna
venemero AMO! Preá 15,64
COMPOSIÇÃO DO VALOR DE CONSUMO
z E Ee:
vansnissao
pis g
rss Setoriais
Tributos (ICMS PIS/OUFINS) | 8%
TOTAL |1156 "ED an Dos Roc Got Er Eua JUL Tor o) Geo Far Emo
importante ras EM ATRASO DEBITUS ANTERIORES
RERVISO, DE VENCIMENTO: Nestiro Valor R$
Irêomanos existir deblto vencido ssa acrascinos Lossis ato esta data, | 12/2019 16,28
no valor de Pé 16,20. Conforme art. 172 ca Res. frgel 414/19,
podera ser suseensa 9 Formecinento de enersia eletrica azos decorridos
“18 dias do envio deste comunicado. Caso c cebito tenta sido paso, favor
ii Siderar este aviso. Recs 2 ciclos completos de Faluravento, sex
fornecimento, sera encerrada à relacao contratual.
Consta desta [atua R$ 0,37 referente a PIS e COFINS,
Mrs. 9 Ren. LG5-S00 - aNEEL o lote n, 10,697/02 0» 16.032/091
A partir de 2014 visorara o sistema de Bandeiras Tarifarias, A bandeira verde nao
inelicars cobranca adicional. As bandeiras fearela e Vermelha, suando acionadas,
Inplicarao tarifas de maior valor, devido ao maior custo de gevacao, No mes de Jan/2814
visoraria a Sandeira AMRRELA, à sua] implicaria E3 6,8]5/h4h ce acresciso ac valor ds
tarifa, Lisuido de issostos. Vais Informacoos ex mas anee] sou, br
Nº do Chience: Referência:
Data de Emissão: 580279-2 Total A Pagar (R$)Jan/2014
Nº daNota Fiscal: 21/01/2014 Nº de Controle: 15,64
330542226 0000580279 00473 39152 OU
ooagoa-
SOU:
ii
“"So040 10098805 E
-— HAMANDA SAMIRA FELIX DA COSTA
a FRANCISCO SALES IZIDORIO DA cosg
É TA E FRANCINEUDA FELIX DOS SANTOS
cNTá DE MASCIMENTO
À FORTALEZA-CE 19/2/1986 &
1% Ê CERT.NASC. 75778 L A/64 F
tg 257 2Z0NA/FORTALEZA/CE
fo
E] NFS 096.575