| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2014 |
| Date | 2014-11-24 |
| Ementa | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A LIBERAÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS PELO SETOR DE CONTROLE DE ZOONOSES DESTA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 278 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-12-01 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por finalização de tramitação. |
| 2014-12-01 | Proposição aprovada | U | Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se. |
| 2014-12-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Para votação única. |
| 2014-12-01 | Parecer favorável da comissão | — | Para a inclusão na pauta. |
| 2014-11-24 | Proposição distribuída às comissões | — | Para a emissão de Pareceres. |
| 2014-11-24 | Proposição para ser apresentada em Plenário | — | Para a ciência do Plenário |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-09T18:37:58.748183-03:00 | Aprovado | 13 | 0 | 0 |
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