Aracati
ADMINISTRANDO COM TODOS
Mensagem de Lei N.º 130/2014 Aracati, 01 de dezembro de 2014.
Exmo. Sr.
João Moreira Falcão Neto
Presidente da Câmara Municipal de Aracati
Senhor Presidente,
Honra-nos encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação e deliberação, EM REGIME DE
URGÊNCIA, por essa Augusta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei, o qual “DISPÕE SOBRE
O REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARACATIENSE DE HANDEBOL —
ADAHA, PARA A PARTICIPAÇÃO NA ETAPA FINAL DA LIGA NORDESTE DE HANDEBOL
MASCULINO 2914, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Na certeza de que os ilustres membros dessa Egrégia Casa Legislativa haverão de conferir
o indispensável apoio a esta proposição, rogamos a Vossa Excelência emprestar a valiosa e
indispensável colaboração no encaminhamento da matéria.
Aproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência e aos seus ilustres pares as nossas
expressões de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP.: 62800-000 - Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756/0001-46
Fone: 88 3421.2796
A GOVERNO MUNICIPAL DE E o
AD s
MINISTRANDO COM TODO
PROJETO DE LEI Nº 130/2014.
DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO
;| ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
ARACATIENSE DE HANDEBOL — ADAHA,
PARA A PARTICIPAÇÃO NA ETAPA
FINAL DA LIGA NORDESTE DE
HANDEBOL MASCULINO 2014, NA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, submete
à apreciação desta Augusta Casa do Povo o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar à Associação
Desportiva Aracatiense de Handebol- ADAHA, portadora do CNPJ de nº 13.357.716/0001-92, o
valor de R$ 4.980,00 (Quatro mil novecentos e oitenta reais) para o custeio das despesas com a
participação da seleção masculina aracatiense de handebol na Etapa Final da Liga Nordeste de
Handebol 2014.
Art. 2º- Para efeito do artigo anterior, o repasse será realizado mediante Convênio a ser
ajustado entre o Município de Aracati e a Associação Desportiva Aracatiense de Handebol —
ADAHA.
Parágrafo único — Fica a Associação Desportiva Aracatiense de Handebol — ADAHA
obrigada a prestar contas dos recursos recebidos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, sob
pena de ficar impossibilitada de receber recursos dos Cofres Municipais.
Art. 3º- As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias consignadas no orçamento do presente exercício.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, ao primeiro dia do mês de
dezembro do ano de dois mil e quatorze.
AN RIO DA COSTA
PAL DE ARACATI
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP.: 62800-000 - Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756/0001-46
Fone: 88 3421.2796
DES A
DE HANDEBOL
PARTICIPAÇÃO
NA ETAPA
FINAL DA LIGA
NORDESTE DE
HANDEBOL
2014
ADAHA
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARACATIENSE
DE HANDEBOL
TÍTULO: PARTICIPAÇÃO NA FASE FINAL DA LIGA NORDESTE MASCULINO DE HANDEBOL 2014
PROPONENTE: Associação Desportiva Aracatiense de Handebol — ADAHA
ENDEREÇO: Rua Santos Dumont, nº 1114, Farias Brito, Aracati-CE.
Email: adaha hcng.aracatihandebolO hotmail.com
Telefones: (88) 9713.2569
CNPJ: 13.357.716/0001-92
MANIFESTAÇÃO DESPORTIVA: Esporte de Rendimento
PERÍODO DE EXECUÇÃO: | Início: Setembro de 2014 | Término: Dezembro de 2014
A LIGA NORDESTE DE HANDEBOL 2014 ; é uma competição organizada pela
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HANDEBOL — CBHb, órgão sério e idôneo que rege este
modalidade em todo o território nacional, e temcomo intuito promover o intercâmbio da
modalidade na região Nordeste, fomentando a mitivação da prática esportiva pelos
participantes, visando também descobrir novos talentos para as Seleções Nacionais.
ADAHA
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARACATIENSE
DE HANDEBOL
A Seleção Aracatiense de Handebol Feminino ganhou o direito de participar da LIGA
NORDESTE DE HANDEBOL 2014, por ter se sagrado 4º COLOCADA na LIGA NORDESTE DE
HANDEBOL FEMININO 2013, e a Seleção Aracatiense de Handebol Masculino ganhou a
vaga pelas suas ótimas apresentações e a pela primeira colocação no Campeonato
Estadual. Com total apoio do Governo Municipal de Aracati, juntamente com empresas
privadas de nossa cidade. Este é um Projeto que vem tendo suas ações planejadas e
executadas há bastante tempo, pois o Handebol aracatiense se organizou, na peça jurídica
da ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARACATIENSE DE HANDEBOL - ADAHA no intuito de alçar
voos maiores e representar o Aracati a nível nacional, Este trabalho tem sido realizado de
maneira sistemática, ou seja, ininterrupto, com o apoio das esferas pública e privada.
Neste ano de 2014, é necessária a aprovação deste PROJETO ORÇAMENTÁRIO para que
possamos concretizar este sonho que há tanto tempo batalhamos para alcançar.
ADAHA
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARACATIENSE
DE HANDEBOL
4. OBJETIVOS
4.1 OBJETIVO GERAL
Participar das 03 (TRÊS) ETAPAS da LIGA NORDESTE DE HANDEBOL 2014, com as Seleções
Aracatienses de Handebol Masculino e Feminino, desenvolvendo as práticas esportivas da
modalidade, motivando os praticantes e descobrindo novos talentos.
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Participar da LIGA NORDESTE DE HANDEBOL 2014, em suas 03 ETAPAS;
Desenvolver as práticas esportivas da modalidade de Handebol;
Motivar os praticantes de Handebol da cidade de Aracati-CE;
Descobrir talentos para as novas gerações do handebol aracatiense;
Manter sempre uma base consistente para as novas competições;
Fomentar a prática esportiva na cidade; | a
Representar o município nas competições a nível nacional.
. METAS QUALITATIVAS
Beneficiar a população de Aracati de maneira direta, resgatando o sentimento de
municipalidade por nossas seleções;
Possibilitar ações que venham a interagir com a comunidade local;
Movimentar os praticantes de handebol de nossa cidade, fazendo com que os mesmos
se tornem protagonistas diretos desta ação.
ADAHA
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DE HANDEBOL
6. FORMA DEDISPUTA
A LIGA NORDESTE DE HANDEBOL consiste na realização de 02 (DUAS) ETAPAS DE
PARTICIPAÇÃO DIRETA E UMA TERCEIRA ETAPA (CASO SE CLASSIFIQUE), conforme o
seguinte:
e 12 ETAPA FEMININA: realizada de 19 a 21 de setembro, na cidade de Teresina-PI,
(participação direta);
e 2º ETAPA FEMININA: realizada de 31 de outubro a 02 de novembro, na cidade de
Aracati-CE, (participação direta);
e 32 ETAPA: será realizada com os CAMPEÕES DAS 02 PRIMEIRAS ETAPAS, com data e
local a serem definidos pela CBHb (participação mediante título 1º ou 2º ETAPA).
e 12 ETAPA MASCULINA: realizada de 10 a 12 de outubro, na cidade de Aracati-CE,
(participação direta);
e 22 ETAPA MASCULINA: realizada no mês de novembro, em datas e locais
específicos a serem definidos, (participação direta);
e 32 ETAPA: será realizada com os CAMPEÕES DAS 02 PRIMEIRAS ETAPAS, com data e
local a serem definidos pela CBHb (participação mediante título 12 ou 22 ETAPA).
- A Delegação de Seleção Aracatiense de Handebol Feminino é composta por 16
(dezesseis) atletas, 01 (um) Treinador, 01 (um) Auxiliar Técnico, 01 (um) Massagista e 01
(um) Preparador Físico, totalizando 20 (vinte) membros.
- A Delegação de Seleção Aracatiense de Handebol Masculino é composta por 16
(dezesseis) atletas, 01 (um) Treinador, 01 (um) Auxiliar Técnico, 01 (um) Massagista e 01
(um) Preparador Físico, totalizando 20 (vinte) membros.
ADAHA
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DE HANDEBOL
7. INCENTIVOS COM RECURSOS HUMANOS
Para a participação na ETAPAFINAL DA LIGA NORDESTE DE HANDEBOL MASCULINO 2014
são imprescindíveis os recursos humanos abaixo listados:
Quant. De | Valor Unit. | Valor Total
(R$) (R$)
Recursos Humanos
Incentivo ao atleta Jaccidey Cavalcante de
Eua e 800,00 800,00
Oliveira (Seleção Cearense)
A Bmuló Sidónio de Olive
Incentivo ao atleta Rem o Sidônio de Oliveira 500,00 500,00
(Seleção Cearense)
Incentivo ao Ismael (Seleção Cearense) 500,00 500,00
Incentivo ao atleta Roger Barbosa Mesquita 500,00 500,00
Incentivo ao atleta Lucas de Lima Malveira 700,00 700,00
TOTAL 3.000,00
ADAHA
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DE HANDEBOL
Investimentos com translado para ETAPA FINAL DA LIGA NORDESTE DE HANDEBOL
MASCULINO 2014:
VALOR VALOR
DESCRIÇÃO QUANT. | UNID UNITÁRIO | TOTAL
(R$) (R$)
Aluguel de 01 Ônibus para Morada
NovaCE ear do cel CM CS ad
TOTAL 00,00 |
É er INVESTIMENTOS com ALIMENTAÇÃO
Na tabela abaixo, seguem os Investimentos com Alimentação para a “DELEGAÇÃO
COMPOSTA POR 22 PESSOAS:
E ETAPA FINAL MASCULINA —- MORADA NOVA-CE (PARTICIPAÇÃO DIRETA)
- “| Nede Valor Un. | Valor Total
DESCRIÇAO Quant.
pessoas mR$ em R$
Café da Manhã 22 pos 5,00 220,00 |
Almoço 22. 0204 15,00 660,00
Jantar 22 02 15,00 660,00
Lanche 22 02 10,00 440,00
SUB-TOTAL 1.980,00
|
VALOR TOTAL DOS INVESTIMENTOS COM ALIMENTAÇÃO 1.980,00
ADAHA
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARACATIENSE
DE HANDEBOL
o. INVESTIMENTOS so DESPESAS EXTRAS
aces a paiipação na LIGA NORDESTE DE HANDEBOL EM SUAS ETAPAS é = a
os valores listados abaixo para custear as DESPESAS EXTRAS (TRANSFERÊNCIAS DE
ATLETAS, MEDICAMENTOS, SUPLEMENTAÇÃO, ÁGUA, GELO ETC):
22 FASE MASCULINA — MACEIÓ-AL (PARTICIPAÇÃO DIRETA)
Nº de Valor E Valor Total
pessoas, em R$
DESCRIÇÃO
Despesas Extras (Medicamentos,
suplementação, água, gelo etc.)
SUB-TOTAL 00,00
VALOR TOTAL DOS INVESTIMENTOS COM DESPESAS EXTRAS | 00,00
sd EM 00,00
ADAHA
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARACATIENSE
DE HANDEBOL
=
ETAPA FINAL — MORADA NOVA-CE
E)
PERIODO DE EXECUÇÃO
DENOMINAÇÃO DA VALOR ESTIMADO POR
AÇÃO ÍNICIO TÉRMINO AÇÃO EM R$
INVESTIMENTOS COM 13 de 14 de
3.000,00
RECURSOS HUMANOS Dezembro Dezembro k
INVESTIMENTOS COM 13 de 14 de Oo
TRANSLADO | Dezembro Dezembro : |
INVESTIMENTOS COM 13 de 14 de
é 1.980,00
ALIMENTAÇÃO Dezembro Dezembro
INVESTIMENTOS COM 13 de “ 14. de Dodo
DESPESAS EXTRAS Dezembro pal Dezembro a
INVESTIMENTO TOTAL PARA PARTICIPAÇÃO NA ETAPA NEI 00
FINAL DA LIGA NORDESTE DE HANDEBOL 2014 Ng
' h Aracati-CE, 01/12/14.
Ma Brhos
JANAIN ARQUES BARBOSA
Presidente da Associação Aracatiense de Handebol — ADAHA
APROVAÇÃO:
APROVADO EM:
Aracati-CE, ep ps
1º TESTEMUNHA
Nome:
CRE:
22 TESTEMUNHA
Nome:
CPF: