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materia nº 231/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 231 / 2016
Date 2016-06-10
EmentaAMPLIA A ÁREA OCUPÁVEL DA ZONA DE CONSERVAÇÃO DE INTERESSE LITORÂNEO (ZCIL) DE CANOA QUEBRADA, DISCIPLINANDO AINDA, O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA QUE INDICA.
native_id409

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-31 Proposição arquivada — Arquivamento por finalização de tramitação.
2016-06-27 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Para apreciação posterior.
2016-06-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para votação única.
2016-06-27 Parecer favorável da comissão — Para a inclusão na pauta.
2016-06-13 Proposição distribuída às comissões — Para a emissão de Pareceres.
2016-06-13 Proposição para ser apresentada em Plenário — Para a ciência do Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T18:37:58.748183-03:00 Retirado de Pauta pelo Autor 13 0 0

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