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materia nº 37/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2017
Date 2017-08-07
EmentaDECLARA O PROGRAMA ZUMBI DE DESENVOLVIMENTO DAS APRENDIZAGENS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO.
native_id547

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-14 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Pela ausência de Pareceres.
2017-08-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2017-08-14 Parecer favorável da comissão — Para a inclusão na pauta.
2017-08-07 Proposição distribuída às comissões — Para a emissão de Pareceres.
2017-08-07 Proposição para ser apresentada em Plenário — Para o envio às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T18:37:58.748183-03:00 Retirado de Pauta pelo Autor 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

RA MUNICIPAL DE ARACATI 
ESTADO DO CEARÁ 
PROJETO DE LEI N° 037/2017 
DECLARA O PROGRAMA ZUMBI DE 
DESENVOLVIMENTO DAS 
APRENDIZAGENS, COMO 
PATRIMÔNIO CULTURAL E 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO. 
O VEREADOR FRANCISCO JOSÉ MENDES DE 
FREIT AS, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas 
atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 ° - Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza 
Imaterial o Programa Zumbi de Desenvolvimento das Aprendizagens, no 
Município de Aracati, Estado do Ceará. 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
A 
PAÇO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI, aos sete 
dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete. 
Francísco ~ Jôsé o.eMendes . de Freitas 
Vereador 
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 
CfP: 62.800-000 ! Aracati-Cf / CNPJ: 06,579.478/0001-02

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