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º
Aracati
ADMINISTRANDO COM TODOS
Mensagem de Lei N.º 117/2014 Aracati, 17 de setembro de 2014.
Exmo. Sr.
João Moreira Falcão Neto
Presidente da Câmara Municipal de Aracati
Senhor Presidente,
Honra-nos encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação e deliberação, EM REGIME DE
URGÊNCIA, por essa Augusta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei, o qual DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO,
PARA O FIM QUE INDICA.
Na certeza de que os ilustres membros dessa Egrégia Casa Legislativa haverão de conferir
o indispensável apoio a esta proposição, rogamos a Vossa Excelência emprestar a valiosa e
indispensável colaboração no encaminhamento da matéria.
Aproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência e aos seus ilustres pares as nossas
expressões de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP.: 62800-000 - Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756/0001-46
Fone: 88 3421.2796
h GOVERNO MUNICIPAL DE t e
PROJETO DE LEI Nº117/2014.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO VIGENTE ORÇAMENTO | DO
MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, submete à
apreciação desta Augusta Casa do Povo o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir ao vigente orçamento
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.268.100,00 (Nove milhões, duzentos e sessenta e
oito mil e cem reais), destinados à inclusão de classificações econômicas nas dotações
orçamentárias, constantes dos programas de trabalho abaixo especificados:
0201 — Gabinete do Prefeito
04 122 0003 2.002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 108.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 7.400,00
04 122 0003 2.012 Manutenção da Procuradoria Geral do Município
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 2.400,00
3.1.90.14.00 Diárias Civil R$ 2.000,00
0301 — Secretaria de Planejamento e Administração
04 122 0002 2.015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Administração
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 17.000,00
0401 — Secretaria de Finanças
04 123 0002 2.026 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 200.264,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 40.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 14.000,00
28 843 0005 2.028 Amortização da Dívida Pública Municipal contratada
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada R$ 150.000,00
28 845 0058 2.029 Contribuições Para a Formação do PASEP
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 50.000,00
28 846 0006 2.030 Pagamento de Precatórios
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais R$ 300.000,00
0601 — Secretaria de Turismo e Cultura
04 122 0002 2.040 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Turismo e Cultura
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 20.000,00
Projeto de Lei nº 117/2014
À GOVERNO MUNICIPAL DE i o
0701 — Fundo Municipal de Educação
122 0002 2.055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requisitado
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
12 361 0021 2.059 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar
3.3.90.30.00 Material de Consumo
12 361 0021 2.062 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes
12 362 0029 2.066 Transporte Escolar do Ensino Médio
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
12 365 0020 2.068 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
0702 — FUNDEB
R$ — 90.000,00
R$ 10.000,00
R$ 100.000,00
R$ 50.000,00
R$ 200.000,00
R$ 500.000,00
R$ 220.000,00
R$ 250.000,00
12 361 0021 2.076 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental — FUNDEB — 40%
3.3.90.14.00 Diárias Civil
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
R$ 529.000,00
12 361 0021 2.077 Remuneração do Pessoal do Magistério do Ens. fundamental — FUNDEB — 60%
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
12 361 0021 2.078 Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB-40%
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
0801 — Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
R$ 567.476,00
R$ 140.000,00
R$ 408.000,00
04 122 0002 2.083 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
04 1820002 2.085 Manutenção e Funcionamento da Guarda Municipal
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
15 452 0042 2.086 Manutenção da Limpeza Pública
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
15 452 0042 2.087 Manutenção dos Serviços Essenciais de Utilidade Pública
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
0902 — Fundo Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda
R$ 12.000,00
R$ 550.000,00
R$ 7.000,00
R$ 336.000,00
R$ 700.000,00
08 122 0002 2.091 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social,
Trabalho e Renda
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Distribuição Gratuita
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 20.000,00
R$ 124.560,00
Projeto de Lei nº 117/2014
h GOVERNO MUNIGIPAL DE f e
3.3.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
08 244 0033 2.94 Manut. e Descentralização do Cadastro Único - CADUNICO/IGD/PBF
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 9.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ | 90.000,00
08 244 0033 2.095 Manutenção das Ações do IGD/SUAS
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
08 244 0067 2.105 Manutenção dos CRAS e Equipamentos Sociais — PAIF
3.1.90.04.00 Contratação por tempo Determinado R$ 41.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 80.000,00
08 244 0067 2.111 Mantenção do ACESSUAS
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 35.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
08 244 0067 2.113 Manutenção dos Serviços de Conivência e Fort. de Vínculos — SCFV
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 50.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa jurídica R$ 50.000,00
08 244 0068 2.114 Manutenção do CREAS
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 15.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 40.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
08 244 0068 2.115 Manut, dos Serv. de Prot. e Atendimento Espec. Família IND-PAEFI
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 50.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Dist. Gratuita R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
08 244 0068 2.117 Manutenção da Casa de Passagem
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 20.000,00
08 244 0068 2.119 Manut. dos Serv. de Proteção Social Especial (Liberdade, Assistência e PSC)
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 50.000,00
1001 — Fundo Municipal de Saúde
10 122 0002 2.133 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 250.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Civil R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 15.000,00
10 301 0030 2.138 Manutenção e Funcionamento dos Programas da Atenção Básica
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 31.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 150.000,00
Projeto de Lei nº 117/2014
Aracáti
10 302 0031 2.140 Manutenção do Consórcio para Funcionamento da Policlínica
3.3.70.41.00 Contribuições R$ 170.000,00
10 302 0031 2.142 Manutenção e Funcionamento do Hospital Dr. Eduardo Dias
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ — 650.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 238.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Civil R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
10 302 0031 2.143 Manutenção e Funcionamento do CEREST
3.3.90.14.00 Diárias Civil R$ 5.000,00
10 302 0031 2.148 Programa de Apoio a Entidades não Governamentais
3.3.50.41.00 Contribuições R$ 620.000,00
1201 — Secretaria de Esporte e Lazer
04 122 0002 2.168 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Esporte e Lazer
3.1.90.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 32.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 6.000,00
Art. 2º. Os recursos para a cobertura dos créditos autorizados no art. 1º desta Lei
decorrerão através da anulação de dotações orçamentárias, na forma do art. 43, 8 1º, Inciso III da
Lei 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$ 9.268.100,00 (nove milhões, duzentos e sessenta
e oito mil e cem reais), constantes dos programas de trabalho abaixo indicados:
0201 — Gabinete do Prefeito
04 122 0003 2.002 — Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar R$ 1.500,00
3.3.90.14.00 Diárias Civil R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
04 122 0003 2.006 Convênio de Operações Com Entidades Públicas e Privadas
3.3.30.41.00 Contribuições R$ 56.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições R$ 3.500,00
04 122 0003 2.009 Manutenção da Política Pública Municipal de Direitos Humanos
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 100,00
04 122 0003 2.010 Manutenção das Políticas Públicas Municipais Voltadas p/o Associativismo
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 100,00
04 122 0003 2.011 Manutenção da Casa de Apoio em Fortaleza
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Projeto de Lei nº 117/2014
h GOVERNO MUNICIPAL DE É e
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material e Permanente R$ 1.000,00
04 122 0003 2.012 Manutenção da Procuradoria Geral do Município
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 800,00
04 122 0003 2.013 Manutenção das Atividades da Defesa Civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
04 122 0003 2.014 Manutenção do Programa FESTEJAR
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp. e Outras R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
0301 — Secretaria de Planejamento e Administração
04 122 0002 2.015 Manutenção da Atividades da Secretaria de Administração e Planejamento
3.3.90.14.00 Diárias Civil R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
04 122 0002 2.018 Criar e Instalar o Conselho da Cidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$
100,00E04 122 0002 2.019 Estruturação e Modernização do Arquivo Público
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00
04 122 0052 2.020 Manutenção das Atividades dos Encontros Comunitários da Cidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
04 128 0057 2.022 Realização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 100,00
04 128 0057 2.023 Capacitação de Servidores Públicos Municipais
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
0401 — Secretaria de Finanças
04 123 0002 1.002 Projeto de Reforma e Ampliação da Secretaria de Finanças
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 50.000,00
Projeto de Lei nº 117/2014
UN A
GOVERNO MUNICIPAL DE o
Aracati
04 123 0002 2.026 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
3.3.90.14.00 Diárias Civil R$ 3.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 30.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00
28 843 0005 2.028 Amortização da Dívida Pública Municipal Contratada
3.2.90.21.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 14.000,00
0501 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agrário e da Pesca
04 122 0002 2.031 Manutenção das Ativ. da Sec. de Desenv. Econ. Agricultura e da Pesca
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 22.488,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 9.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 29.000,00
04 334 0062 2.032 Apoio as Ações da Atividade Pesqueira
3.3.50.41.00 Contribuições R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Dist. Gratuita R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
11334 0059 2.033 Apoio as Ações de Empreendedorismo Local
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
14 422 0060 2.034 Manutenção do Programa de Regularização Fundiária
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Fisica R$ 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 500,00
20 606 0061 2.035 Manutenção do Programa de Perenização de Lagoas
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.900,00
20 608 0044 2.036 Apoio ao Desenvolvimento da Fruticultura
3.3.50.41.00 Contribuições R$ 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 500,00
3.3.90.32.00 Material. Bem ou Serv. p/Dist. Gratuita R$ 500,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 500,00
20 608 0044 2.037 Apoio ao Desenvolvimento do Agronegócio e Agricultura
3.3.50.41.00 Contribuições R$ 100,00
Projeto de Leinº 117/2014
Aracati
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc Pessoa Jurídica R$ 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
20 608 0044 2.038 Programa de Apoio a Agricultura Familiar
3.3.50.41.00 Contribuições R$ 40.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Dist. Gratuita R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
20 608 0062 2.039 Programa de Apoio a Pesca Artesanal
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
0701 — Fundo Municipal de Educação
12 361 0021 1.007 Const. Amplia. e Reforma de Unidade Esc. E Quadras Poliesportiva do EF
4.4..90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.557.367,00
12 122 0002 1.006 Reforma e Ampliação da Sede da Secretaria de Educação
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 50.000,00
12 365 0020 1.008 Construção, Ampliação e Reforma dos Centros de Educação Infantil
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 350.000,00
12 365 0020 1.009 Const. do Centro de Educação Infantil na Comunidade de Santa Tereza
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00
12 366 0026 1.010 Implantação do Centro de Educação de Jovens e Adultos
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00
12 122 0002 2.055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.500,00
3.1.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 2.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 13.900,00
3.3.50.41.00 Contribuições R$ 1.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 1.000,00
3.3.90.31.00 Premiações, Cult. Art.Cient.Desp. e Outras R$ 5.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.000,00
12 122 0002 2.056 Manut. e Fortalec. dos Conselhos CMS, CAE, CMACS e Conselhos Escolares
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 7.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
12 122 0028 2.057 Divulgação e Promoção das Políticas Públicas de Educação
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
12 361 0021 2.058 Manutenção do Programa Dinheiro Direto nas Escolas
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
12. 361 0021 2.061 Programa de Distribuição de Fardamento para Alunos do Ens. Fundamental
|
Projeto de Lei nº 117/2014
]
GOVERNO MUNICIPAL DE A
Aracáti
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Dist. Gratuita
12 361 0021 2.062 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
12 361 0028 2.063 Implantação do Programa Inclusão Digital nas Escolas
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
12 361 0065 2.065 Manutenção do Núcleo de Atendimento Especializado
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
12 364 0029 2.067 Apoio aos Estudantes Universitários
3.3.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
12 365 0020 2.068 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
12. 365 0020 2.069 Programa de Distribuição de Fardamento para Alunos da Educação Infantil
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Dist. Gratuita
12 366 0026 2.070 Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
12 368 0028 2.072 Manutenção do Programa “Aracati Cidade Educadora”
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
12 368 0028 2.073 Implantação do Programa “Nossa Escola é Um Sucesso”
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.31.00 Premiações Cult. Art.Cient.Desp. e Outras
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
3.3.90.41.00 Contribuições
12 368 0028 2.074 Implantação do Programa “Professor Excelência”
3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp. e Outras
12 368 0028 2.075 Implantação do Programa “Aluno Excelência”
3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient,Desp. e Outras
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
0702 — FUNDEB
R$ 24.000,00
R$ 150.000,00
R$ 10.000,00
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
R$ 4.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 1.000,00
R$ 30.000,00
R$ 50.000,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 20.000,00
R$ 1.000,00
R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 2.000,00
R$ 30.000,00
R$ 10.000,00
12 361 0021 1.011 Const. Ampli. e Ref. de Unidades Esc. e Quadras Poliesportivas-FUNDEB-40%
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
r
R$
900,00
Projeto de Lei nº 117/2014
GOVERNO MUNICIPAL DE “
Arácáti
12 365 0020 1.012 Const., Amplia. e Reforma de Unid. Escol. dos Centros de Educ. Infantil
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00
12 361 0021 2.076 Manutenção e Desenv. do Ensino Fundamental —- FUNDEB-40%
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 115.000,00
3.1.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 150.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,00
12 361 0021 2.077 Remuneração Pessoal do Magistério do Ensino Fundamental —- FUNDEB-60%
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 148.000,00
12 361 0021 2.078 Manutenção do Transporte Escolar — Fundeb-40%
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 25.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
12 365 0020 2.079 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil — Fundeb-40%
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 50.000,00
12 368 0028 2.082 Manutenção do Programa Zumbi de Desenvolvimento das Aprendizagens
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
0801 — Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
15 451 0041 1.014 Construção, Ampliação e Reforma de Cemitérios Públicos R$
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
15 451 0041 1.015 Construção, Ampliação e Reforma de Praças e Parques Públicos
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00
15 451 0041 1.017 Reforma do Terminal Rodoviário Municipal
4.4.9051.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00
15 451 0041 1.018 Reurbanização da Praça dos Pescadores e Praça Dragão do Mar
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00
15 451 0041 1.020 Obras de Infraestrutura no Distrito Industrial
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
4.4.9051.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00
15 451 0041 1.021 Pavimentação do Corredor Público da Comunidade de Santa Tereza
4.4.90.51.00 obras e Instalações R$ 10.000,00
15 451 0051 1.022 Const. Amplia. e Reforma de Pavim. de Ruas, Avenidas e Com. Rurais
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 400.000,00
15 451 0051 1.023 Const. da Estrada em Pedra Redonda e Pavim. em Santa Tereza
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 25.000,00
15 451 0061 1.024 Revitalização das Margens do Rio Jaguaribe
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
15 452 0041 1.025 Implantação do Aterro Sanitário
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00
15 452 0041 1.026 Construção de Poços, Chafarizes e Cisternas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ | 45.000,00
Projeto de Lei nº 117/2014
[
À ti
A GOVERNO MUNICIPAL DE f “
15 452 0041 1.027 Construção, Ampliação e Reforma do Abatedouro Público
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
15 452 0041 1.028 Implantação de Programas de Sinalização Turística
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 20.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
15 452 0042 1.029 Implantação e Manutenção da Usina de Reciclagem de Lixo
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 500,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa jurídica R$ 500,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00
15 544 0047 1.030 Ampliação da Rede de Abastecimento D'Água
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00
17 452 0007 1.031 Manutenção da Rede de Drenagem e Saneamento
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000.00
3.3.90.39.000utros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
17 512 0040 1.033 Construção de Kit's Sanitários
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 20.000,00
25 752 0043 1.037 Ampl. da Rede Elétrica da Estrada de Barreiras dos Vianas Até o Cemitério
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 25.000,00
26 782 0051 1.040 Construção e Recuperação de Estradas Vicinais
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 49.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 14.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 335.000,00
26 782 0051 1.041 Const. da Rotatória do Entroc. CE 371 — Entrada Canoa e da BR 302
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00
26 782 0051 1.042 Const. da Estrada da Local.e Pedra Redonda em BR 304 e Desc. Beira Rio
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 50.000,00
26 782 0061 1.043 Construção de Açudes e Passagens Molhadas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 50.000,00
04 122 0002 2.084 Desapropriação de Imóveis
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis R$ 18.000,00
04 182 0002 2.085 Manutenção Funcionamento da Guarda Municipal
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 12.000,00
15 452 0042 2.086 Manutenção da Limpeza Pública
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
15 452 0042 2.088 Manutenção do Abatedouro Público
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
Projeto de Lei nº 117/2014
|
Aracáti
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
15 452 0066 2.089 Implantação e Manutenção do Monitoramento das Vias Públicas
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
18 541 0042 2.090 Implantação de Coleta Seletiva
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa jurídica R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
04 122 0002 2.173 Apoio ao tiro de Guerra
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
0802 — Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
16 482 0040 1.044 Construção e Melhoria de Unidades Habitacionais
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 190.000,00
0902 — Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 0067 1.045 Construção, Ampliação e Reforma dos CRAS
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 50.000,00
08 244 0067 1.046 Ampliação, Reforma e Equipamento da Cozinha Comunitária
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
08 244 0068 1.050 Implantação e Manutenção de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
11 334 0059 1.068 Construção de Prédio para Funcionamento das Unidades Produtivas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 5.200,00
08 122 0002 2.091 Manut. das Atividades da Sec. de Assistência Social, Trabalho e Renda
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 15.000,00
3.1.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 49.500,00
3.3.50.41.00 Contribuições R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 50.000,00
08 122 0002 2.092 Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.04.00 Contratação por tempo Determinado R$ 18.700,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 4.500,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
08 122 0033 2.093 Apoio e Conferência, Seminários e Fóruns
Y Projeto de Lei nº 117/2014
A GOVERNO MUNICIPAL DE f o
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Dist. Gratuita R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
08 244 0033 2.094 Manutenção e Descentralização do Cadastro Único - CADUNICO/IGD/PBF
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Civil R$ 1.000,00
08 244 0033 2.095 Manutenção e Descentralização do IGD/SUAS
3.3.90.14.00 Diárias Civil R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
08 244 0033 2.096 Implantação da Educação Permanente do Trabalhador do SUAS
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3,3,90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
08 244 0033 2.097 Manutenção e Fortalecimento dos Conselhos Municipais da Assist. Social
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
08 244 0033 2.098 Manutenção do Plano de Comunicação e MKT do SUAS
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
08 244 0033 2.099 Estruturar e Equipar a Casa dos Conselhos
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
08 244 0033 2.100 Manutenção das Atividades do Planejamento, Monitoramento e Avaliação
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
08 244 0033 2.101 Implantação e Manutenção do Núcleo da Vigilância Sócio Assistencial
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
08 244 0052 2.102 Manutenção das Ações do PLHIS
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
08 244 0060 2.103 Apoio e Regularização Fundiária em Áreas Urbanas e Rurais
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
08 244 0067 2.104 Concessão de Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Dist. Gratuita R$ 10.000,00
08 244 0067 2.105 Manutenção dos CRAS e Equipamentos Sociais — PAIF
, Projeto de Lei nº 117/2014
GOVERNO MUNICIPAL DE ap
Aracati
3.3.90.14.00 Diárias Civil
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
08 244 0067 2.106 Manutenção e Funcionamento da Cozinha Comunitária
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
08 244 0067 2.107 Manutenção do Programa “Estação Família”
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
08 244 0067 2.108 Projeto de Apoio a Pessoa com Deficiência em Domicílio
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Dist. Gratuita
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
08 244 0067 2.109 Implantação do Programa “Aracati sem Miséria”
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Dist. Gratuita
08 244 0067 2.110 Implantação do Programa “Tenho Um Nome e Sobrenome”, Sou Aracatiense
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Dist. Gratuita
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
08 244 0067 2.111 Manutenção do ACESSUAS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
08 244 0067 2.112 Manutenção do Projeto Terceira Idade Cidadã
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
08 244 0068 2.116 Manutenção do PETI
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
08 244 0068 2.117 Manutenção da Casa de Passagem
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
08 244 0068 2.118 Manutenção dos Serviços Especializados em Abordagem Social
3.3.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
08 244 0068 2.119 Manut. dos Serv. de Proteção Social Especial (Liberdade, Assistência e PSC)
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
)
R$ 1.500,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 10.000,00
R$ 7.000,00
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 2.000,00
R$ 8.000,00
R$ 2.000,00
R$ 4.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 15.000,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Projeto de Lei nº 117/2014
o
Aracati
08 244 0068 2.120 Manutenção do Serviço de PSE para Pessoa com Deficiência
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Dist. Gratuita
3.3.90.36.00 Outros Sserv. de Terc. Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
08 244 0067 2.121 Manutenção do Projeto Investimento Cidadã
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
11 333 0059 2.122 Implantação do Projeto “Mulher Empreendedora”
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Dist. Gratuita
3.3.90.36.00 Outros Serv. de terc. Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
11 334 0059 2.123 Manutenção dos Programas de Geração de Emprego e Renda
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Dist. Gratuita
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
11 334 0059 2.124 Apoio ao Artesanato local
3.3.50.41.00 Contribuições
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Tere. Pessoa Jurídica
11 334 0059 2.125 Manutenção das Atividades Produtivas
3.3.50.41.00 Contribuições
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
11 334 0059 2.126 Apoio a Programas de Inclusão Produtivas
3.3.50.41.00 Contribuições
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
11 334 0059 2.127 Apoio as Ações do BPC
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
11 334 0059 2.128 Apoio as Ações do Projovem Trabalhador
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
R$
R$
R$
3.000,00
2.000,00
3.000,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
3.000,00
3.000,00
2.000,00
3.000,00
5.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
2.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
5.000,00
4.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
10.000,00
2.000,00
2.000,00
Projeto de Lei nº 117/2014
A GOVERNO MUNICIPAL DE f e
0903 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
09 243 0067 2.129 Man. e Fort. de Ativ. de Artes, Cult. Esporte e Lazer dos Serv. de Convivência
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 4.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 25.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Dist. Gratuita R$ 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 4.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 51.000,00
4.4.90.52.00 equipamentos e Materiais Permanentes R$ 4.000,00
09 243 0067 2.130 Manutenção e Fortalecimento das Colônias de Férias
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 4.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 31.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Dist. Gratuita R$ 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 24.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 9.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
09 243 0067 2.131 Capacitação dos Conselhos do CMDCA
3.3.90.36.00 outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 9.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 9.000,00
1001 — Fundo Municipal de Saúde
10 301 0030 1.051 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
10 301 0030 1.052 Equipamentos e Veículos para as Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanente R$ 27.000,00
10 301 0030 1.053 Construção da Unidade Básica de Saúde no Córrego dos Fernandes
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 300.000,00
10 301 0030 1.054 Construção de Uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade do Preá
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 200.000,00
10 301 0030 1.055 Construção da Unidade Básica de Saúde na Comunidade do Córrego do Retiro
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 200.000,00
10 301 0030 1.056 Construção de UBS na Comunidade do Córrego dos Fernandes
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 200.000,00
10 302 0031 1.057 Construção e Reforma do CAPS II
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 20.000,00
10 302 0031 1.058 Construção e Ampliação do CAPS AD HI
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 20.000,00
10 302 0031 1.059 Ampliação e Reforma do Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 600.000,00
10 302 0068 1.069 Implant. e Manut. da Casa de Recup. de Pessoas com Dependência Química
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa jurídica R$ 1.000,00
10 122 0002 2.133 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde Obrigações
Projeto de Leinº 117/2014
Ar a Pol AL DE áti
Del is o gos Patronais R$ | 65.500,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 50.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00
10 122 0009 2.134 Manutenção e Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
10 122 0009 2.135 Manutenção dos Serviços “Ouvidor” do SUS
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
10 122 0009 2.136 Qualificação da Gestão do SUS
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
10 301 0030 2.138 Manutenção e Funcionamento dos Programas da Atenção Básica
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 144.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Civil R$ 10.000,00
3.3.90.41.00 Contribuições R$ 1.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 5.000,00
10 301 0030 2.139 Implantação e Implementação da Rede Informatizada nas UBASF
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 19.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 19.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de terc. Pessoa Jurídica R$ 19.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 19.000,00
10 302 0031 2.141 Manutenção e Funcionamento do Centro de Saúde Sexual e Reprodutivo
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 39.640,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa jurídica R$ 39.805,00
10 302 0031 2.142 Manutenção e Funcionamento do Hospital Dr. Eduardo Dias
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 150.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00
10 302 0031 2.143 Manutenção e Funcionamento do CEREST
3.1.91.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 34.800,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 24.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
10 302 0031 2.144 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 15.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 3.000,00
10 302 0031 2.145 Manutenção e Funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento — UPA
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$
20.000,00
V Projeto de Lei nº 117/2014
Aracáti
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00
10 302 0031 2.146 Manutenção e Funcionamento do CAPS II
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 52.900,00
10 302 0031 2.147 Contribuição Financeira para o SAMU
3.3.30.41.00 Contribuições R$ 50.000,00
10 302 0031 2.148 Programa de Apoio a Entidades não Governamentais
3.3.50.41.00 Contribuições R$ 10.800,00
10 302 0031 2.149 Coleta e Destinação dos Resíduos do Hospital Municipal C/Riscos Biológicos
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 9.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
10 302 0031 2.150 Manutenção do Programa Resgate
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 29.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
10 302 0031 2.151 Manutenção do CAPS AD HI
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa jurídica R$ 4.000,00
10 303 0008 2.152 Manutenção da Farmácia popular
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 25.000,00
31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 15.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
10 303 0008 2.153 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica
3.3.30.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
10 303 0008 2.154 Manutenção e Funcionamento da Assistência Farmacêutica Especializada
3.3.30.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa jurídica R$ 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
10 304 0032 2.155 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.05.00 Outros Benef.Previd.Servidor ou Militar R$ 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.800,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 2.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
10 305 0032 2.156 Man. dos Serv. de Vig. Epidemiologias, Cont. de Endemias e Zoonoses
4.4.90.52.00 equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
j Projeto de Lei nº 117/2014
racati
1101 — Secretaria de Meio Ambiente
15 452 0046 1.060 Iluminação da Orla
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
18 541 0046 1.061 Construção e Recuperação de Áreas de Proteção Ambiental — Projeto Orla
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00
18 542 0046 1.062 Urbanização e Reurbanização da Orla Marítima
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 3.000,00
04 122 0046 2.157 Manutenção e Funcionamento do Programa guarda Vidas na Orla
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
18 122 0002 2.158 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
3.3.90.14.00 Diárias Civis R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
18 122 0046 2.159 Implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública -A3P
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Ter. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
18 541 0046 2.160 Promover a Pres.Conserv. e Recup. ee Rec. Uso Sust. do Ecos. e Rec. Naturais
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
18 541 0046 2.161 Implantar o Plano Municipal de Desenv. Ambiental Sustentável
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
18 541 0046 2.162 Promoção do Eco-Turismo Associado a Conserv. de Bens e Serviços
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
18 542 0046 2.163 Implantar e Manter o Conselho de Meio Ambiente
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
18 542 0046 2.164 Implementar o Programa Municipal de Educação Ambiental
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
Projeto de Leinº 117/2014
À GOVERNO MUNICIPAL DE t Ed
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
18 542 0046 2.165 Criação e Manut. de Oficinas de Capacitação dos Profissionais da Orla
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
18 542 0046 2.166 Promover Campanha de Educação Ambiental para Orla
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
18 543 0046 2.167 Imp. Proj. de Arb. Nat. Rec. de M. Ciliar e A. Degrad. e Áreas Verdes
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
1201 — Secretaria de Esporte e Lazer
27 812 0048 1.063 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
27 812 0048 1.065 Construção de uma Quadra Poliesportiva na Localidade de Varzinha
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ — 50.000,00
27 812 0048 1.066 Const. de Quadra Poliesportiva na Loc. de Lagoa das Caraúbas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 25.000,00
27 813 0048 1.067 Ampliação do Estádio Municipal
4.4.90.51.00 Obras e instalações R$ 95.000,00
04 122 0002 2.168 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Esporte e Lazer
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
27 812 0048 2.170 Apoio ao Esporte Amador
3.3.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp. e Outras R$ 15.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.41.00 Contribuições R$ 5.000,00
3.3.90.43.00 Subvenções Sociais R$ 15.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
27 812 0048 2.171 Imp. de Prog. de Apoio ao Atleta Amador em Part. de Comp. Reg. Est. Nac. Int.
3.3.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
27 813 0048 2.172 Manutenção do Estádio Municipal
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R4 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
Projeto de Lei nº 117/2014
/
A cacati
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATIJ, aos dezessete dias do mês de setembro
do ano de dois mil e quatorze. ERR
Projeto de Lei nº 117/2014