À CHONCNINO MURICIDAL DO E e
AUMINISTNANHO COM TODOS
Mensagem de Lei N.º 098/2014 Aracati, 14 de maio de 2014.
Exmo. Sr.
João Moreira Falcão Neto
Presidente da Câmara Municipal de Aracati
Senhor Presidente,
Honra-nos encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação e deliberação, por essa
Augusta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO VEM SENHOR JESUS.
Na certeza de que os ilustres membros dessa Egrégia Casa Legislativa haverão de conferir
o indispensável apoio a esta proposição, rogamos a Vossa Excelência emprestar a valiosa e
indispensável colaboração no encaminhamento da matéria.
Aproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência e aos seus ilustres pares, as
nossas expressões de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP.: 62800-000 - Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756/0001-46
Fone: 88 3421.2796
OMININTHANDO COM TODOS
PROJETO DE LEI Nº 098/2014.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO VEM SENHOR
JESUS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições
legais, submete à apreciação desta Augusta Casa do Povo o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção à Associação Vem Senhor Jesus portadora do CNPJ de nº 03.535.096/0001-80,
no valor de 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensal.
Art. 2º. Para efeito do artigo anterior, o repasse será realizado mediante
termo de convênio a ser ajustado entre o Município de Aracati e a Associação Vem Senhor
Jesus.
Art. 3º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias consignadas no vigente orçamento.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas
as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos quatorze dias do
mês de maio do ano de dois mil e quatorze
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP: 62800-000 - Aracati-CE
CNPJ: 07.684,756/0001-46
Fone: 88 3421.2796
me de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão htp://www.reccita.fazenda gov.br/prepararimpressao/imprimer agia a
e
“o Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral,
| 2 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Ei CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 25495 seenrusa
E E 1
03 io De! -BO CADASTRAL 2611999
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIAÇÃO VEM SENHOR JESUS
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CODIGO F DESCRIÇÃO (a ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas
CONGO E DESCRIÇÃO DAS ATIMIDADE 5 FCONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓLGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
339-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO
RCEL ALEXANZITO
CEP DARRODISTRITO MUNICPIO
62800-000 CENTRO ARACATI
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 031/2005
MOTEO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO FSPECIA DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
e.. peseaa
Aprovado pela Instrução Normativa RFB rº 1.183, de 19 de agosto de 2011
Emitido no dia 26/03/2014 às 10:06:13 (data e hora de Brasília). Página: 111
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COMPLEMENTO
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O Copyright Receita Federal do Brasil - 26/03/2014
Ldrl 26/03/2014 10
ASSOCIAÇÃO VEM SENHOR JESUS - ARACATI
PROJETO MARTELO DE DEUS (CASA TERAPÊUTICA)
EM MARJORLANDIA - ARACATI
1. SOBRE ARACATI
Aracati é uma cidade que fica no litoral leste do Ceará, a 149km da capital
Fortaleza. Segundo o IBGE com o senso de 2010 tem uma população de
aproximadamente 70.000 habitantes. Uma parte da população vive a base da agricultura,
de serviços públicos (educação c saúde) e privados, do turismo e da pesca. O povo é
simples e pobre materialmente, como a maioria dos brasileiros sobrevive de um ou
menos do um salário minimo.
2. JUSTIFICATIVA
Aracati já está com muitos anos sofrendo consequências negativas das drogas,
principalmente das ilícitas como a maconha, cocaina e o crak, Pessoas com sua varias
dificuldades, sem opções de melhor educação em geral, políticas públicas, enfim sem
uma fonte de vida com prazer saudável, procuram nas drogas como uma opção, gerando
grandes males para todos, principalmente a própria pessoa e sua família.
Em Aracati existe um projeto chamado Martelo de Deus, uma casa que oferece
gratuitamente através de internamento tratamento terapêutico para dependentes
químicos, funciona através de doações do povo de Aracati. A casa funciona com o
mínimo para receber pessoas que precisam de ajuda. Com certeza precisa ser melhor
equipada para oferecer uma melhor acolhida e tratamento terapêutico para os
dependentes químicos.
A casa terapêutica do Projeto Martelo de Deus (Administrado pela Associação
Bencficente Fontes de Águas Vivas, em Marjorlândia- Aracati, pode comportar até 16
internos com mais dois monitores. A Associação Vem Senhor Jesus visitando através
dos seus membros a casa, viu que uma grande dificuldade é manter a alimentação diária
destas pessoas, por isso em solidariedade ao projeto propõe através de subvenção
mensal a Prefeitura Municipal de Aracati a ajudar com um recurso financeiro para
alimentação, suprindo assim por direito a necessidade básica de se alimentar dos
cidadãos internados naquela casa.
2.1 Objetivo Geral
Ajudar no tratamento terapêutico de dependentes químicos no Projeto MARTELO
DE DEUS, com uma melhor alimentação, levando as pessoas em tratamento a uma vida
mais saudável de forma prazerosa.
2.2 Objetivos Específicos
A- Ajudar uma casa terapêutica numa melhor alimentação;
B- Conscientizar pessoas sobre a importância do tratamento de dependência química;
€C — Elevar a auto-estima;
D — Experimentar algo saudável de forma prazerosa;
E — Fazer as pessoas terem perspectivas de futuro, acreditando que é possível mudar pra
melhor.
3. RESULTADOS ESPERADOS
Espera-se que as pessoas que forem internadas na casa terapêutica possam ter uma
melhor alimentação e compreendam que podem melhorar suas vidas a partir de uma
vida saudável em todos os sentidos. Que vale a pena viver apesar das dificuldades do
dia-dia.
4. CRONOGRAMA DO PROJETO, METODOLOGIA E AVALIAÇÃO
A casa terapêutica deve funcionar diariamente em Marjorlândia com até 16
dependentes químicos internados, onde no dia-dia bem alimentados devem passar por
terapias psicológicas, físicas e espirituais (atendimentos de profissionais como
psicólogos, médicos, assistente social, trabalhar com artesanatos, atividades domésticas
e momentos de orações). Os dependentes químicos antes de entrar na casa terapêutica
para internamento devem passar pelo CAPSAD para receber o encaminhamento com
avaliação médica e se preciso com os devidos medicamentos.
5. RECURSOS
5.1 Recursos Humanos
Coordenação do projeto por parte da Associação beneficente Fontes de Águas
Vivas - Aracati, profissionais da área da saúde física, psicológica, social e religiosa..
Dois monitores juntos com os internos. um pelo dia e outro pela noite. Parcerias com os
familiares dos internos de colaboração de convivência.
5.2 Recursos Materiais
Uma casa já funcionando como casa terapêutica para até 18 pessoas (16
dependentes e dois monitores) com os meios básicos necessários para que tudo
transcorra bem com os internos, monitores e visitas. Ajuda material por parte de alguns
familiares dos internos e pessoas da sociedade aracatiense
6. PARCERIA DO PROJETO
1. ASSOCIAÇÃO VEM SENHOR JESUS - ARACATI
2. PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - ARACATI
3. AMIGOS SOLIDÁRIOS DO PROJETO MARTELO DE DEUS
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO VEM SENHOR JESUS
ARACATI, 07 DE ABRIL DE 2014
Ê PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
SECRETARIA DE FINANCAS
CERTIDAO NEGATIVA DE EMPRESA
Nº 8000001470
INSCRIÇÃO Razão Social
00000451991 ASSOCIAÇÃO VEM SENHOR JESUS
Documento Bairro cEP
C.N.P,J,: 03.535.096/0001-80 CENTRO 62800900
Localizado
RUA CEL ALEXANZITO, 735 - - ARACATI-CE
DADOS DO CONTRIBUINTE OU RESPONSÁVEL
Código Nome
41012 - ASSOCIAÇÃO VEM SENHOR JESUS
Endareço Documento
RUA CORONEL ALEXANZITO, 735 C.N.P.J.: 03.535.096/0001-80
CENTRO ARACATI CEP: 62800-000 Nord jurrdies
Pessoa Juridica
No, Requerimento
CERTIDÃO
Kessalvado q direito da Fazenda Municipal de cobrar as dividas que venham a ser
apurados, mesmo roicrentes a periodo: compreendidos nesta Certidin, du
respousahi lidade do conlribuinte acima identificado, CERTIFICO que, em nome do
requerente, atê à presente Cata, não existe em aberto nesta prefeitura qualquer
débito referente a Tributos Municipais.
ARACATI-CE, 07 DE ABRIL DE 2014
Esta certidão é válida por 090 dias contados da data de emissão
COD. VALIDAÇÃO DDCOoNI4TO
Emitido por Em
Para validar essa cenidãn acesse o sile wvrw aracalice.gov
cum atras s2014 em ol a
ESTADO DO CEARÁ
ARACATI-CE
CARTÓRIO AUUTUANDRE
2º Fico
Tabolionato — Registro de Imóveis — Titulos - Documentos — Pessoas Jurídicas
Antônio Kleber Alexandre Gondim
TITULAR
Raimundo Ferreira de Lima
Newton Gurgel Pinto Neto
sussTIiITUTOS
Certidão
Antônio Kleber Alexandre
Gondim, titular do Cartório do 2.º Ofício da
Comarca de Aracati, Estado do Ceará, por
nomeação legal, etc.
Certifica, a requerimento verbal da parte interessada,
revendo neste Cartório o Livro A Nº 3, de Pessoas Jurídicas, 52 (cingiienta
e dois), nº de ordem 376 (trezentos e setenta e seis), consta o Registro feito
em 26 (vinte e seis) de novembro de 1.999 (mil novecentos e noventa e
nove), cujo teor é o seguinte: Registro dos Estatutos da Associação Vem
Senhor Jesus. CAPITULO | - DA NATUREZA DOS FINALIDADES.
Art. 1º a ASSOCIAÇÃO VEM SENHOR JESUS, é uma sociedade sem
fins lucrativos, de caráter cristã, por tempo indeterminado, de
personalidade jurídica de direito privado, sob a regência do presente
Estatuto, Social e das Normas Legais pertinentes. Art. 2º - A
ASSOCIAÇÃO VEM SENHOR JESUS terá como finalidade: 1 —
Promover a vivência cristã dos batizados e a integração das famílias na
comunidade. Il — promover o ensino e a divulgação da palavra de Deus por
todos os meios de comunicação social, através de grupos de orações
seminários cristãos encontros, retiros, aprofundamentos e meios seculares.
HI - Despertar nos batizados a consciência da parusia, levando-os a
vivenciar fé de sermos a voz que clama no disserto MARANATHÁ Vem
Senhor Jesus. IV — Trabalhar com crianças, jovens e adultos carentes e
marginalizados, através da promoção humana, buscando a reintegração dos
mesmo na sociedade. Art.3º - A ASSOCIAÇÃO VEM SENHOR JESUS,
era sede e foro jurídico a cidade de Aracati, Estado do Ceará, á rua Coronel
Alexanzito nº660, Bairro centro. Art.4º - Para atingir os objetivos definidos
no Artigos 2º a ASSOCIAÇÃO VEM SENHOR JESUS poderá instituir
uma Fundação de Caráter privado e sem lucrativos, que se tome hábil
para: a) receber outorgas de permissão ou de concessão para serviço de
radiodifusão; b) Desenvolver artes cênicas, músicas, bailado e tetro; c)
operar parque gráficos com capacidade de impressão de cartazes, folhetos,
periódicos e livros. Parágrafo - A ASSOCIAÇÃO VEM SENHOR JESUS,
Rua Cel. Alexandrino, 744 — Centro — Fone/fux: (88) 3421-1788 — CEP 62800-000 - ARACATI - CEARÁ
A
Diretor: II — Admitir e dispensar empregados; IV — Emitir e apresentar
relatórios anual e um geral ao térmico do mandato; V- Assinar, com o
tesoureiro, os cheques e ordens de pagamento; VI — Convocar reuniões da
diretoria; VII — Praticar todos os demais atos inerentes a direção da
entidade, facultada a delegação ao Vice — Presidente. Art.16º Ao Vice —
Presidente incumbe suceder o Presidente, substituí-lo nos seus
impedimentos e afastamentos, vem como auxiliá-los através de assessoria
ou delegação no exercício de sua atribuições. Art. 17º Compete ao
Secretário: I -— Colaborar com o Presidente na Expedição de
Correspondências, convocações e avisos; II — Supcrintender a Secretária;
HI — Desempenhar nas sessões da diretoria as funções inerentes ao cargo.
Art.18º Compete ao Tesoureiro: I — Arrecadar as contribuições dos
associados e demais rendas e depositá-la em estabelecimento de credito, em
nome da Associação Vem Senhor Jesus; III — Assinar, com o Presidente, os
Cheques e movimentos de contas; III — Efetuar os pagamentos autorização
pelo Presidente; IV — Elaborar balancetes mensais e o balanço
anual. Art.19º - Compete ao Diretor patrimonial: 1 — Responsabilizar-se pela
fiel execução das atividades de registro e manutenção do patrimônio da
associação; II — Responsabilizar pelas obras e benfeitorias a serem
realizadas na Sede da Associação; III — Responsabilizar-se pela Limpeza,
conservação e manutenção do patrimônio da Associação. IV
Responsabilizar-se pela Segurança do Patrimônio da Associação. Art.20º -
Nenhum membro da Diretoria será remunerada, para desempenho de suas
funções e respectivas atribuições. CAPITULO TV - DO CONSELHO
DELIBERATIVO: Art.21. O conselho Deliberativo compor-se a de (7)
membros efetivos, composto por sócios efetivos, e eleitos a cada 2 (dois)
anos pela Assembléia Geral da Associação Art.22º - Os membros do
Conselho Deliberativo Exercerão os seus cargos até a próxima Assembléia
Geral para a nova eleição de seus membros, e poderão ser reeleitos. Art.23º
O Conselho deliberativo tem as seguintes atribuições e poderes: Eleger a
Diretoria da Associação, nos termos do Capítulo HI destes Estatutos;
Reunir-se trimestralmente para examinar o desempenho da Diretoria em
gestão; claborar, preliminarmente, projetos de reformas estatutárias:
cumprir e fazer cumprir as normas da Associação, sem perder da vista a
autenticidade cristã, fundamentada na prudência e na caridade; estabelecer
relacionamento constante ou indicar representantes para este fim junto a
Equipe de Serviços da Renovação Carismática Católica e Autoridades
Eclesiástica. Art.24º - O Conselho Deliberativo Elegerá, entre os seus
membros, por maioria absoluta de votos, um Presidente, um Vicc -
Presidente e dois secretários, para presidir a mesa, nas suas reuniões
ordinárias e extra — ordinárias. CAPITULO V DA ASSEMBLÉIA
GERAL. Art.25º A Assembléia geral é a reunião plenária dos sócios
efetivos. Art.26º - Convocada através de Cartas Circulares expedidas aos
sócios com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a Assembléia se reunirá
com a maioria absoluta para deliberar em segunda convocação, uma hora
depois, com qualquer número de sócios presentes. Art27º - As
Rua Cel, Alexandrino, 744 — Centro — Fone/fax; (88) 3421-1788 - CEP 62800-000 - ARACATI - CEARÁ
LA
e
publicação do Diário Oficial em virtude da Lei nº9.042 de 09 de maio de
1.995, que dispensa a publicação de atos constitutivos de pessoa jurídica
para efeitos de registro público. Dra. Maria Marina de Lima — Advogada
OAB — Ce — 4206”. O referido é verdade, dou fé. Aracati, 26 de novembro
de 1.999. Emolumentos: 38,13; Fermojá: 1,92; Feyc: 4,43.
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Rua Cel. Alexandrino, 744 — Centro — Fonc'fax: (88) 3421-1788 — CEP 62800-000 - ARACATI - CEARÁ
DO CEARA
DA SEGURANÇA PÚBLICA
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DATA DE NASCMENTO
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CARTÓRIO ALEXANDRE GONDIR
CNPJ; 05.578, 826/0001-45
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Certidão Negativa de Debito http=//wwwO 10.dataprev,pov.br/C WS/BIN/cws mv2.aspiCoMs +
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
E ÀS DE TERCEIROS
Nº 088242014-88888096
Nome: ASSOCIACAO VEM SENHOR JESUS
CNPJ: 03.535.096/0001-80
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer
dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que
vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em
seu nome relativas a contribuições administradas pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União
(DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas
filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU,
não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as demais
inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN'RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº
8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de
sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de
sociedade sociedade empresária simples,
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo
art 931 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil,
extinção de entidade ou sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi
emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
<http:/Awwnw. receita fazenda gov.br>
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20
de janeiro de 2010,
Emitida em 26/03/2014
Valida até 22/09/2014
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.
Idel 26/03/2014 |
hups://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf'CrfFgeCFSImprimirPap..
mera DO VOLTAR |
DA
Caixa FCONÔMICA FEDERAL
| Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
| Inscrição: 03535096/0001-80
Razão Social: ASS VEM SENHOR JESUS
Endereço: R CEL ALEXANZITO / CENTRO / FORTALEZA / CE / 62800-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art, 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
| O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 26/03/2014 a 24/04/2014
| Certificação Número: 2014032610175823826066
Informação obtida em 26/03/2014, às 10:17:58.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
Idel PAIO Inc!
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA FAZENDA — htp://www.sefaz.ce.gov.br'contentaplicacao/internev'servicos unlin
=
GOVERNO DO .
ESTADO DO CEARA
Procuradoria Geral do Estado
Certidão Negativa de Débitos Estaduais
Nº 201401727969
Emitida para os efeitos da Instrução Normativa Nº 13 de 02/03/2001
| “IDENTIFICAÇÃO DO(A) REQUERENTE
| Inscrição Estadual: LS o o
| et |
CNPJ / CPF: a o
03.535.096/0001-80
RAZÃO SOCIAL: |
RE RÃ A RÃ RD A e je e e e pe e de e
Ressalvado o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as dívidas que
venham a ser apuradas, certifico, para fins de direito, que revendo os
registros do Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual -
CADINE, verificou-se nada existir em nome do(a) requerente acima
identificado(a) até a presente data e horário, e, para constar, foi emitida esta
certidão.
EMITIDA VIA INTERNET EM 26/03/14 ÀS 11:30:14
VALIDA ATE 25/05/2014
A autenticidade deste documento deverá ser comprovada via Internet, no
endereço www .sefaz.ce.gov.br
Idel 26/03/2014 11]
ATESTADO
VENHO ATRAVÉS DESTE AFIRMAR QUE A ASSOCIAÇÃO VEM SENHOR
JESUS (CNPJ: 03.535.096/0001-80), SITUADA NA RUA CORONEL ALEXANZITO
735. CENTRO DE ARACATI , EXISTE A MAIS DE UM ANO EM PLENA
ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE ARACATI.
ATESTADO
VENHO ATRAVÉS DESTE AFIRMAR QUE A ASSOCIAÇÃO VEM SENHOR
JESUS (CNPJ: 03.535.096/0001-80), SITUADA NA RUA CORONEL ALEXANZITO
735. CENTRO DE ARACATI . EXISTE A MAIS DE UM ANO EM PLENA
ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE ARACATL
ATESTADO
VENHO ATRAVÉS DESTE AFIRMAR QUE A ASSOCIAÇÃO VEM SENHOR
JESUS (CNPJ: 03.535.096/0001-80), SITUADA NA RUA CORONEL ALEXANZITO
735, CENTRO DE ARACATI , EXISTE A MAIS DE UM ANO EM PLENA
ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE ARACATI.
Za a Puga af da. Pi iq AoA,
o ASSOCIAÇÃO VEM SENHOR JESUS
Comunidade Católica Maranathá
>, CNPJ: 03.535.096/0001-80
Rua Cel. Alexanzinto, 941 — Centro
Tel.: (088) 3421-3340 - CEP.: 62.800-000
Aracati - Ce
Aracati, 03 de Abril de 2014
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins c efeitos legais, que a
Associação Vem Senhor Jesus, inscrita no CNPJ sob o nº
03.535.096/0001-80 com sede na Rua Coronel Alexanzito nº 941,
Centro na cidade de Aracati, não tem em seu quadro de
funcionários nenhum menor empregado.
Francisco Ivan Oliveira da Silva Filho
Ecônomo da Comunidade Católica Maranathá
| Prefeitura de Aracati
E Fazendo Muito Mais
EDITAL, DE PUBLICAÇÃO Nº 410/2011
Fica publicado o inteiro teor da Lei nº 409/2011, anexa ao presente que trata “É
CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “VEM SENHOR JESUS”
COMUNIDADE CATÓLICA MARANATÁ". Aprovado pela Câmara Municipal de Aracai,,
conforme Caria de Lei nº03/2011, aos trinta e um dias do mês de outubro de 207
sancionada e publicada nesta data, para que surta seus devidos efeitos legais.
Registre-se, publique-se à cumpra-se,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos trinta « um dias do més cc
outubro do ano de dois mil e onze.
e AR PT A
tati e PEA SEAT A
Expedito Ferreira da Costa
Prefeito Municipal de Aracati
Pai
Rua Santos Dumont, 1146 — Farias Brito pe
CEP: 62.800 000 - Aracati-CE & É
CNP!: 07.584.756/0001-46
& Prefeitura de Aracati
k Fazendo Muito Mais
LEIN.S 410/2044
É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO “VEM SENHOR JESUS
COMUNIDADE CATÓLICA MARANATÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL, DE ARACATI, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprevou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 4º .E Considerada de Utilidade Públice ã
Associação “Vem Senhor Jesus”. (Comunidade Catálica
Maranatháã) CNPJ:03.535.096/0001-80, com sede à Rua Cei.
Alexanzito, 941 Centro.
Art 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sus
publicação, revogaido todas as disposições
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos trinta e um dias
do mês de outubro do ano de dois mil e onze.
suspira rats
EXPEDITO FERREIRA DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI
Rua Santos Dumont, 2146 - Farias Brito
CEP: 62.800 000 - Aracati-CE
CNP3: 07.684,756/0001-46
ASSOCIAÇÃO VEM SENHOR JESUS
papo mos Católica Maranathá
CNPJ: 03.535.096/0001-80
RAS Rua Cel. Alexanzinto, 735- Centro
Tel.: (88) 3421-3340 — CEP.: 62.800-000
Aracati — CE
Oficio 006/2014
Da: Associação Vem Senhor Jesus
Para: Gabinete do Prefeito
Celebração de Convênio (Subvenção)
Venho por meio deste solicitar ao Gabinete do Prefeito
celebração de convênio para obtenção de recurso de subvenção social
para ajudar nos custos de alimentação da casa terapêutica
(Tratamento de dependentes químicos internato) — Projeto Martelo de
Deus, situada na Avenida Sto. Antonio S/N, Majorlândia município de
Aracati-CE.
Atenciosamente,
Tiago José Dre Valente
Presidente
Associação Vem Senhor Jesus
,
Sylvia Persivo Alcântas
Chefe de Gabinet”
07 de Abril de 2014
Sem título
IU42 Sistema de Informacoes Unificadas 97/04/2014
CAIXA-SIUNI Relacao de Contas por N.CAIXA a ta fina Dr SPA
N.CAIXA: 53.819.583 ASSOCIACAO VEM SENHOR JESUS PAG: 01/ 01
facial : 03.535.096/0061-80 Pessoa : Juridica
Dt.Nasc:
Caixa
S Conta Carteira Dt.Abertura segundo Titular
9743-003-00001807/9 EI 01 11/04/2013 SEBASTIAO TEOBALDO DA SILVA
8743-813-00002773/3 EI 01 10/08/2005 SEBASTIAO TEOBALDO DA SILVA
Ultima Posicao: 04/04/2014
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Final de Amostragem.
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