| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2018 |
| Date | 2018-05-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO DE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS EM HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 814 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-06-18 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por aprovação final. |
| 2018-06-18 | Proposição aprovada | U | Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se. |
| 2018-06-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Para apreciação única. |
| 2018-06-18 | Parecer favorável da comissão | — | Para a inclusão na Ordem do Dia. |
| 2018-05-14 | Proposição distribuída às comissões | — | Para a emissão dos Pareceres. |
| 2018-05-14 | Proposição para ser apresentada em Plenário | — | Para o envio às Comissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-09T18:37:58.748183-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 0 |
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