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MENSAGEM Nº 104/2018, ARACATI, 31 DE AGOSTO DE 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal do Aracati,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Câmara Municipal, por
intermédio de Vossa Excelência, para apreciação, o incluso Projeto de Lei que 11
ATRIBUI À QUADRA ESPORTIVA SITUADA NO BAIRRO DO CÓRREGO DOS
RODRIGUES EM ARACATI O NOME DE FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA DA COSTA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Francisco de Assis Nogueira da Costa foi ilustre vereador deste Município por 6 (seis)
legislaturas, sendo Presidente da Câmara pelo período de 1977 a 1979.
Prestou relevantes serviços para o Município, principalmente para o então na época
conhecida como comunidade do Córrego dos Rodrigues, atualmente Bairro.
Falecido há mais de 20 anos, é merecedor desta homenagem, solicitada também
pelos moradores do bairro citado que acompanharam sua trajetória de luta pelo
nosso Município.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de seus pares
respaldará a correta decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos de
estima e apreço.
Atenciosamente,
Cordialmente
~
Lucio Teimo Meireles de Oliveira Jr.
Procurador Geral do Municlpio
OABICE N' 15814
PROJETO DE LEI N2 J 35 /2018
ATRIBUI Á QUADRA ESPORTIVA SITUADA
NO BAIRRO DO CÓRREGO DOS RODRIGUES
EM ARACATI O NOME DE FRANCISCO DE
ASSIS NOGUEIRA DA COSTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
o PREFEITO MUNICIPAL DO ARACATI, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal do Aracati aprovou e ele
sanciona a presente Lei:
Art. 12 - Atribui á quadra esportiva situada no Bairro Córrego dos Rodrigues em
Aracati, o nome de FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA;
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as disposições em contrário.
PAÇO DA LIBERDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, aos 31 dias de
agosto de 2018.
~~
BISMARCK COSTA LIMA PINH!..!.!sJ.~"""
Prefeito Municipal do
~
Lucio Teimo Meire. les de Oliveira Jr.
Procurador Geral do Municlpio
OAB!CE N '581<\
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