materia nº 98/2018

Flua (;l)f'{lnel Alltxalu'lto, 1:?n ,_ f~rlª$ lHltlJi 
Cej): '&2à(li{)-I)Oó • Ár,scsU - te. Bl!tsH 
Cil!l1tatlJi: +55 ia8:) $.4Z1.21lHI> 
PRBFEIT'URA :00 
A RACAT I 
MENSAGEM DE LEI N!! 082 / 2018, DE, 03 DE ABRIL DE 2018. 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal do Aracati, 
Excelentíssimos Senhores Vereadores, 
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior 
deliberação legislativa o projeto de lei apenso, que denomina o Posto de Saúde, do 
bairro Várzea da Matriz em Aracati, situada à Rua Eriberto Cavalcante Porto, s/n, o 
" Posto de Saúde Carlos Alberto Nascimento Nogueira - Carlão". 
A homenagem traduzida pelo presente projeto de lei justifica-se face à 
história de vida do homenageado, como demonstra sua biografia a seguir. 
No dia 11 de março de 1956, em uma tarde de domingo, em Aracati, nascia 
Carlos Alberto Nascimento Nogueira, um dos 8 filhos de Hermes Nogueira e Beatriz 
Nascimento Nogueira. Foi estudante no colégio Marista/ Aracati, onde desenvolveu 
suas capacidades musicais como membro da -banda de música da escola. Seu 
primeiro emprego na área da saúde foi no laboratório da SAMA/ Aracati, de onde 
saiu para trabalhar no setor de serviços gerais do hospital SESP. 
Por esta época Carlão, já era um dedicado membro das pastorais sociais da 
igreja católica, lugar em que sempre teve presença destacada e foi um dos 
colaboradores na implantação da Pastoral da criança na diocese de Limoeiro do 
Norte. 
Carlão foi um grande e destemido lutador pela criação e fortalecimento do 
Sistema Único de Saúde, no Brasil, e particularmente no Ceará, pois foi mobilizador, 
participante e delegado em todas as conferencias de saúde no âmbito estadual e 
nacional. Ao mesmo tempo, foi animador de dezenas de conferencias municipais de 
saúde nos diversos municípios cearense~ 
1 de 3 
R~HI tOr'{l{i(!1 Aie'X'Ilflllt1>, 1212 - Fillrias; !3fitll 
CecI>: f)26UO·@OÓ • Aracatl - CE. Bntsn 
(;·(lJltlltl>: +55 HlfH 3li2L~1tlf) 
PRBF1HTllRA DO 
ARACATI 
s ~ •• '" '"'",,"'., ••• , •• ,.' "'" __ , ~ ••. ",>,~ ••.• _.t 
A atuação de grande lutador social permitiu que ,em 1992, Carlão fosse eleito 
vereador para a Câmara Municipal de Aracati, cargo para o qual foi reeleito em 
1996. Como em todas as funções que exerceu, Carlão foi um vereador atuante e 
muito honrou a confiança que lhe fora depositada pelos aracatienses. É do Vereador 
Carlão, por exemplo, a Lei que instituiu a tribuna livre na Câmara Municipal de 
Aracati e a Lei municipal que criou a área de proteção ambiental de Canoa 
Quebrada/ APA. 
O Aracatiense, Carlos Alberto Nascimento Nogueira, também se destacou no 
cenário político estadual, tendo participado na chapa que disputou uma vaga para o 
senado federal em 1994, como suplente de Durval Ferraz. Em 1998, Carlão foi 
candidato a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores. 
Carlão era um combatente líder sindical, tendo sido diretor do SINDESEF, em virtude 
da liderança que exercia entre os profissionais da saúde do Ceara. Nos últimos 
tempos, Carlão trabalhava na SESA, em Fortaleza, com forte e competente atuação 
junto ao conselho estadual de saúde pública. 
Em razão de todo o exposto, e ainda por se tratar de projeto da maior 
importância, é que esperamos contar, mais uma vez, com a compreensão e o apoio 
de todos quantos integram esse Poder Legislativo, na certeza de que a matéria 
obterá a sua aprovação por unanimidade. 
Aproveitamos o ensejo para reiterar de Vossas Excelências as expressões do 
nosso mais profundo respeito. 
Cordialmente, 
Prefeito Municipal 
2 de 3 
Rllll '(;I'H{jf1~i AIt}X>l'1117itO, 1212 - fainas "ritO' 
t(!ij): fj.2à~iI)· (lióá '" Aracsti . tI!. I'3r!Llillt 
(J{)iI1tntu; +55 {,aR} :M21! .~1flfíl 
PRB'FEIT1JRA DO 
ARACATI 
PROJETO DE LEI N° OS8/2018 DE, 03 DE ABRIL DE 2018. 
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO 
BAIRRO VÁRZEA DA MATRIZ EM ARACATI, 
SITUADO À RUA ERIBERTO CAVALCANTE 
PORTO, S/N, "POSTO DE SAÚDE CARLOS 
ALBERTO NASCIMENTO NOGUEIRA" E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DO ARACATI faz saber que a Câmara Municipal do 
Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º - Pela presente lei, o Posto de Saúde Municipal situado à Rua Eriberto 
Cavalcante Porto, s/n, nesta cidade, fica denominado "Posto de Saúde Carlos Alberto 
Nascimento Nogueira". 
Art. r - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA LIBERDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI-CE, aos 03 de Abril de 
2018. 
c___--~ 
BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAl.8._-. 
Prefeito Municipal 
3 de 3 
CÂMARA UNICIPAL DE ARACATI 
FST;\ DO DO CEA RÁ 
COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃo": JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL -~ 
Parecer .... ./2018 
Origem: Presidência da Câmara Municipal. 
Assunto: Mensagem do Executivo com projeto de lei nQ 98/2018. 
EMENTA: 
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VÁRZEA 
DA MATRIZ EM ARACATI, SITUADO À RUA ERIBERTO 
CAVALCANTE PORTO, S/N, "POSTO DE SAÚDE 
CARLOS ALBERTO NASCIMENTO NOGUEIRA" E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
RELATÓRIO: 
Esta comissão recebeu o presente projeto de lei, enviado pelo 
poder executivo cujo objetivo consiste em denominar o Posto de Saúde 
Municipal situado à Rua Eriberto Cavalcante Porto, s/n, nesta cidade, 
homenageando o ex-vereador Carlos Alberto Nascimento Nogueira - CARLÃO. 
Desta feita o referido Posto de Saúde fica denominado "Posto de Saúde Carlos 
Alberto Nascimento Nogueira". 
CÂMARA MUr~BCIP L DE ARACATI 
I~STA DO DO CEAR/\. 
Os membros abaixo firmados concordaram pela constitucionalidade do projeto. 
Uma vez que não fere as leis federais, estaduais nem a Constituição. E ainda 
existe previsão tanto na Lei Orgânica quanto no Regimento Interno desta casa. 
Luis Carlos Solheiro 
Presidente 
Aracati, 16 de Abril de 
Seoretário