materia nº 10/2018

PIU1.FJUTURA DO 
ARACATI 
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MENSAGEM DE LEI COMPLEMENTAR N.o 008/2018 
De, 24 de janeiro de 2018. 
Exm" Sr. 
Valdy Ferreira Menezes 
Presidente da Câmara Municipal do Aracati 
Senhor Presidente, 
Ao cumprimentá-lo, remetemos a esta Egrégia Câmara de Vereadores o 
Projeto de Lei, em anexo, de 24 de janeiro de 2018, que "cria os cargos de Maestro 
da Banda Municipal, bem como de Presidente do Teatro Municipal Francisca 
Clotilde na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 
do Município de Aracati ". 
o presente projeto de lei que visa a criação de cargos de provimento em 
comissão tem a finalidade de instituir especialmente os gestores dos equipamentos 
culturais essenciais ao município. 
Em linhas gerais, a criação dos cargos previstos no presente projeto de lei 
tem o fito de fomentar e melhor gerir a cultura municipal, instrumentalizando os 
equipamentos culturais próprios. 
Relativamente a Banda Municipal Jaques Klein, o Maestro confunde-se 
com o administrador, devendo ocupar o cargo em comissão, alguém com elevado 
saber musical e com expertise a garantir o melhor desempenho do instrumento 
cultural municipal. 
A Banda Municipal Jaques Klein é aparelhagem cultural demasiadamente 
importante para esta municipal idade, tendo relevância inenarrável. Os anais da 
história deste município guardam a elevada propensão musical daqueles que buscam a 
Banda como berço de sua musical idade e formação. 
Neste diapasão, a figura honrosa do Maestro faz-se necessária para 
fomentar a cultura e garantir a continuidade da história e da tradição musical desse 
município, quer como regente quer como administrador da banda munt:f 
1 de 6 
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ARACATI 
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No que conceme ao administrador do Teatro Municipal Francisca 
Clotilde, o Presidente do aparato cultural tem como obrigação principal resgatar a 
importância do histórico teatro municipal, que esteve abandonado pelas remotas 
administrações que não lhe dispensaram o cuidado devido. 
A atual gestão tem como um de suas diretrizes principais o incentivo a 
cultura municipal, buscando utilizar-se deste como meio de fonte de renda, intentando 
incluir o Teatro Municipal Francisca Clotilde do Aracati no circuito do teatro 
nacional. 
Assim, requer-se a aprovação do referido projeto de lei para autorização 
da criação de cargos de provimento em comissão de Maestro da Banda Municipal, 
bem como de Presidente do Teatro Municipal Francisca Clotilde na estrutura 
organizacional da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de 
Aracati. 
Enunciados, aSSIm, OS motivos que embasaram a presente proposição, 
reitero a Vossa Excelência e aos seus ilustres pares os protestos de minha alta 
consideração. 
Atenciosamente, 
BISMARCK COSTA LIMA 
2 de 6 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° MO /2018 
CRIA OS CARGOS DE MAESTRO DA 
BANDA MUNICIPAL, BEM COMO DE 
PRESIDENTE DO TEATRO 
MUNICIP AL FRANCISCA CLOTILDE 
NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TURISMO E CUL TURA DO 
MUNICÍPIO DO ARACATI, ESTADO 
DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
o PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos do art.52, inciso I, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10 Esta lei cria os cargos de Maestro da Banda de Música Municipal Jacques 
Klein e de Presidente do Teatro Francisca Clotilde na estrutura organizacional da 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de Aracati. 
Art. 2° Fica criado na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Turismo e 
Cultura o cargo de provimento em comissão de Maestro da Banda Municipal, com 
função de administrador da Banda Municipal Jaques Klein. 
Parágrafo único. O Anexo I, parte integrante desta Lei, definirá nomenclatura, 
quantidade, simbologia e valor da remuneração. 
Art. 3° Fica criado na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Turismo e 
Cultura o cargo de provimento em comissão de Presidente do Teatro Francisca 
Clotilde, com função de administrador do equipamento cultural. 
Parágrafo único. O Anexo lI, parte integrante desta Lei, definirá nomenclatura, 
quantidade, simbologia e valor da remuneração. 
Art. 4° As atribuições e competências dos cargos criados por esta Lei serão definidas 
por Decreto Regulamentar do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta lei correr:;l.p1onta de dotação 
própria consignada no orçamento do Poder Executivo 
=: 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008 / 2018 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PAÇO DA LIBERDADE, PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, aos vinte e 
quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito . 
.....---;:: 
BISMARCK COSTA LIMA PINHEI 
Prefeito Municipal do Arac i 
4 de 6 
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PRBFIUTt1RA DO 
ARACATI 
ANEXO I. 
o cargo criado nesta Lei obedecerá à seguinte quantidade e correspondência 
rem uneratória: 
CARGO REMUNERAÇÃO VALOR QUANTIDADES 
(SIMBOLOGIA) (R$) 
Maestro DNS-6 R$ 2.500,00 01 
PAÇO DA LIBERDADE, SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACA TI, 
aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito. 
BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO M 
Prefeito Municipal do Aracati 
5 de 6 
ANEXO 11. 
o cargo criado nesta Lei obedecerá à seguinte quantidade e correspondência 
remuneratória: 
CARGO REMUNERAÇÃO VALOR QUANTIDADES 
(SIMBOLOGIA) (R$) 
Presidente do DNS-6 R$ 2.500,00 01 
Teatro 
P AÇO DA LIBERDADE, SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACA TI, 
aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito. 
BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO 
Prefeito Municipal do Aracati 
6 de 6