| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 456 / 2012 |
| Date | 2012-11-30 |
| Ementa | É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ARTE E CULTURA CANOA QUEBRADA. |
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rzi1 Prefeitura de Aracati \l!Il Fazendo Muito Mais ~ LEI N.0456/2012 É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ARTE E CULTURA CANOA MULHER. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faço saber ,~ que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° . É considerada de Utilidade Pública o Centro de Arte e Cultura Canoa Mulher, CNPJ: 09.464.861-0001-03, situada a Rua Agapito dos Santos, n° 462, na sede deste Município. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze. ~ç c-)-u/'d-E~tir EXPEDITO FERREIRA DA COSTA PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito CEP: 62.800-000 - Aracati-CE CNPJ: 07.684.756/0001-46 Fone/Fax: (88) 3421-2789/2796