norma nº 5/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARÁ
DETERMINAÇÃO E CONQUISTA
Resolução nº. 05/2011.
Altera o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Aracati,
na forma que indica e dá outras
providencias.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracati, no uso de
suas atribuições legais, aprova e promulga a seguinte,
Resolução:
Art. 1º - Modifique-se a redação da letra d do parágrafo 1º do Art.
Art. 206 -
Parágrafo 1º-
d) a concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra
honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente tenham prestado
serviços ao Município. O Título será entregue ao Agraciado em Sessão
Solene, assinado pelo Presidente e o Vereador requerente.”
Art. 2º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICPAL DE ARACATI, em 22 de
março de 2011.
ilha desse, Puasde
Presidente
William Costa lama
Francisco José Mendes
/º Secretário 2º Secretário
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
CEP 62.800-000 - Aracati - Ceará