norma nº 138/2014

Aracati
LEI Nº138/2014.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar ao vigente orçamento do
Município, para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir ao vigente orçamento
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.291.281,00 (Sete milhões duzentos e noventa e um
mil duzentos e oitenta e um reais), destinados à inclusão de classificações econômicas nas dotações
orçamentárias, constantes dos programas de trabalho abaixo especificados:
0201 — Gabinete do Prefeito
04 122 0003 2.002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$
3.1.91.13.00 Obrigações patronais R$
04 122 0003 2.012 Manutenção da Procuradoria Geral do Município
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa Civil R$
0301 — Secretaria de Planejamento e Administração
140.000,00
7.000,00
25.700,00
04 122 0002 2.015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Administração
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$
0390 — Fundo Municipal de Seguridade Social
09 722 0004 2.025 Pagamento de Beneficiários Previdenciários
3.1.90.01.00 Aposentados RPPS, Reserva Remun. e Reforma R$
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar R$
3.1.90.05.00 Outros Benef. Previd. Servidor ou Militar R$
0401 — Secretaria de Finanças
04 123 0002 2.026 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$
28 845 0058 2.029 Contribuição Para a Formação do PASEP
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias Contributivas R$
28 846 0006 2.030 Pagamento de Precatórias
114.000,00
15.000,00
6.600,00
470.850,00
53.000,00
85.000,00
224.200,00
42.000,00
73.827,00
40.000,00
dá
GOVERNO MUNICIPAL DE o
Aracati
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais R$ 250.000,00
0501 — Secretaria de Desenv. Econômico, Agrário e da Pesca
04 122 0002 2.031 Manutenção das Ativ. da Sec. de Desenv. Econ. da Agricultura e da Pesca
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 1.680,00
0601 — Secretaria de Cultura
04 122 0002 2.040 Manutenção e Funcionamento Secretaria de Turismo e Cultura
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 15.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 25.000,00
13 391 0045 2.041 Conservação e Preservação do Patrimônio Cultural, Histórico e Arquitetônico
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa jurídica R$ 340.000,00
13 392 0045 2.049 Premiações para Eventos Turísticos
3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp. e Outras R$ 22.000,00
0701 — Fundo Municipal de Educação
12 122 0002 2.055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 111.550,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.874,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 2.555,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requisitado R$ 38.334,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e Contributivas R$ 18.000,00
12 361 0021 2.060 Manutenção do Programa de Transporte Escolar
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
12 361 0021 2.062 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 100.000,00
3.3.90.39.00 outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
12 362 0029 2.066 Transporte Escolar do Ensino Médio
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa jurídica R$ 92.000,00
0702 — FUNDEB
12 361 0021 2.076 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental — FUNDEB — 40%
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 42.500,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 15.511,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 64.741,00
3.3.90.14.00 Diárias Civil R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 456.614,00
12 361 0021 2.077 Remuneração do Pessoal do Magistério do Ens. fundamental — FUNDEB — 60%
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 600.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 257.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 44.036,00
12 361 0021 2.078 Manutenção do Transporte Escolar — FUNDEB-40%
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa jurídica R$ 207.000,00
f
GOVERNO MUI PAL DE o
Aracati
0801 — Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
04 122 0002 2.083 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 41.600,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 15.378,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 41.500,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 90.000,00
04 122 0002 2.084 Desapropriação de Imóveis
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis R$ 45.000,0
04 1820002 2.085 Manutenção e Funcionamento da Guarda Municipal
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 237.502,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 9.312,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 18.962,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
15 452 0042 2.086 Manutenção da Limpeza Pública
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa jurídica R$ 162.138,00
0902 — Fundo Municipal de Assistência Social
08 122 0002 2.091 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3.1.90.04.00 Contratação por tempo Determinado R$ 52.500,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$5:120:72,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 500,00
3.3.90.14.00 Diárias Civil R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 45.000,00
08 122 0002 2.092 Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 3.200,00
08 244 0067 2.105 Manutenção dos CRAS e Equipamentos Sociais — PAIF
3.1.90.04.00 Contratação por tempo Determinado R$ 33.382,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.555,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
08 244 0067 2.107 Manutenção do Programa “Estação Família”
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
08 244 0067 2.111 Manutenção do ACESSUAS
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
08 244 0067 2.113 Manutenção dos Serviços de Conivência e Fort. de Vínculos — SCFV
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 50.000,00
Aracati
08 244 0068 2.114 Manutenção do CREAS
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 14.304,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 3.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
11334 0059 2.125 Manutenção das Atividades Produtivas
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
0904 — Fundo Municipal do Idoso
08 241 0067 2.132 Realização de Diagnóstico sobre o Perfil do Idoso do Município
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
1001 — Fundo Municipal de Saúde
10 122 0002 2.133 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 37.357,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 370.145,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 16.498,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 40.000,00
10 301 0030 2.138 Manutenção e Funcionamento dos Programas da Atenção Básica
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 16.500,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 59.331,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 53.000,00
10 302 0031 2.140 Manutenção do Consórcio para Funcionamento da Policlínica
3.3.70.41.00 Contribuições R$ 100.000,00
10 302 0031 2.142 Manutenção e Funcionamento do Hospital Dr. Eduardo Dias
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ — 600.000.00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 240.914,00
10 302 0031 2.143 Manutenção e Funcionamento do CEREST
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 10.847,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 10.403,00
10 302 0031 2.146 Manutenção e Funcionamento do CAPS TI
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 127.000,00
10 302 0031 2.148 Programa de Apoio a Entidades não Governamentais
3.3.50.41.00 Contribuições R$ 100.000,00
10 303 0008 2.152 Manutenção da Farmácia Popular 3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 6.307,00
v
A racat o
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 53.367,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 278,00
10 303 0008 2.153 Manutenção do programa de Assistência Farmacêutica Básica
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 11.628,00
10 304 0032 2.155 Manutenção da vigilância Sanitária
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 4.200,00
10 305 0032 2.156 Man. dos Serv. de Vigilância Epidemiologias e Zoonoses
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 150.000,00
1201 — Secretaria de Esporte e Lazer
04 122 0002 2.168 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Esporte e Lazer
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 38.800,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 16.826,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 754,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 5.500,00
27 811 0048 2.169 Concessão de Bolsa a Atletas
3.3.90.48.00 Outros Aux. Financ. a Pessoa física R$ 10.000,00
Art. 2º. Os recursos para a cobertura dos créditos autorizados no art. 1º desta Lei
decorrerão através da anulação de dotações orçamentárias, na forma do art. 43, $ 1º, Inciso III da
Lei 4.320 de 17 de março de 1964 no valor de R$ 7.291.281,00 (Sete milhões duzentos e noventa e
um mil duzentos e oitenta e um reais), constantes dos programas de trabalho abaixo indicado:
0201 — Gabinete do Prefeito
04 122 0003 2.002 — Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 4.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 34.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 68,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
3.3.90.92.00 Despesas Exercícios Anteriores R$ 4,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 8.355,00
04 122 0003 2.004 Divulgação das Políticas Públicas e dos Programas e Ações do Município
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 512,00
04 122 0003 2.006 Convênio de Operações Com Entidades Públicas e Privadas
3.3.30.41.00 Contribuições R$ 18.000,00
3.3.50.41.00Contribuições R$ 8,00
04 122 0003 2.008 Manutenção da Política Pública Municipal Sobre Drogas
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 100,00
Y
04 122 0003 2.012 Manutenção da Procuradoria Geral do Município 3.3.90.14.00
Diárias Civil R$ 1.140,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanentes R$ 4.022,00
0301 — Secretaria de Planejamento e Administração
04 122 0002 2.015 Manutenção da Atividades da Secretaria de Administração e Planejamento
3.3.90.36.00 Outros Ser. de Terc. Pessoa Física R$ 6.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.630,00
04 122 0002 2.016 Manutenção das Atividades de Planejamento Municipal
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 18.000,00
04 122 0002 2.018 Criar e Instalar o Conselho da Cidade
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 100,00
0390 — Fundo Municipal de Seguridade Social
09 272 0004 2.024 Manutenção do Sistema de Previdência do Município
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 33.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 35.300,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 16.700,00
3.3.90.14.00 Diárias Civil R$ 3.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 42.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 55.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 19.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 35.700,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.090,00
0401 — Secretaria de Finanças
04 123 0002 2.026 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 32.204,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 17,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 181,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
28 843 0005 2.028 Amortização da Dívida Pública Municipal Contratada
3.2.90.21.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 500,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 50.000,00
0501 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agrário e da Pesca
20 607 0061 1.003 Construção de Poços Profundos e Cisternas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 50.000,00
Y
GOVERNO MUNICIPAL DE
Ardeati
04 122 0002 2.031 Manutenção das Ativ. da Sec. de Desenv. Econ. Agricultura e da Pesca
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 4.430,00
3.3.90.14.00 Diárias Civil R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.306,00
20 606 0061 2.035 Manutenção do Programa de Perenização de Lagoas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 34,00
20 608 0044 2.038 Programa de Apoio a Agricultura Familiar
3.3.50.41.00 Contribuições R$ 10.064,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 63.075,00
0601 — Secretaria de Turismo e Cultura
13 391 0045 1.004 Restauração do Prédio da Biblioteca Monsenhor Bruno
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00
13 392 0045 1.005 Construção de um Centro de Arte e Cultura
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00
04 122 0002 2.040 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Turismo e Cultura
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 50.265,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantangens Fixas de Pessoal Civil R$ 35.500,00
3.3.90.14.00 Diárias Civil R$ 3.900,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 2.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 500,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 57,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
13 391 0045 2.041 Conservação e Preservação do Patrimônio Cult. Histórico e Arquitetônico
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 500,00
13 392 0045 2.042 Manutenção da Biblioteca Pública Monsenhor Bruno
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00
13 392 0045 2.043 Manutenção do Cine Teatro Francisca Clotilde
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
á
A racat o
13 392 0045 2.044 Incentivo à Promoção e Valorização das Atividades de Grupos Culturais
3.3.50.41.00 Contribuições R$ 200,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient. Desp. e Outras R$ 5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Dist. Gratuita R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa jurídica R$ 1.000,00
3.3.90.43.00 Subvenções sociais R$ 10.000,00
13 392 0045 2.045 Manutenção do Festival de Arte e Cultura
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient. Desp. e Outras R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
13 392 0045 2.046 Implantação do Programa Municipal Bolsa Cultura
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa jurídica R$ 1.000,00
13 392 0045 2.047 Implantação do Programa de Apoio ao Artista popular Local
3.3.50.41.00 Contribuições R$ 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 100,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Dist. Gratuita R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
13 392 0045 2.048 Capacitação de Técnicos e Servidores na Área do turismo
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 100,00
13 392 0045 2.049 Premiações para Eventos Turísticos
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
13 392 0064 2.050 Divulgar as Políticas Públicas, os Programas e Ações da Cultura
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
23 695 0045 2.053 Promoção e Desenvolvimento do Turismo
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa jurídica R$ 1.000,00
23 695 0064 2.054 Divulgação das políticas Públicas, os Programas e Ações do Turismo
Y
A GOVERNO MUNICIPAL DE É o
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 311,00
0701 — Fundo Municipal de Educação
12 361 0021 1.007 Const. Amplia. e Reforma de Unidade Esc. E Quadras Poliesportiva do EF
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 604.639,00
12 365 0020 1.008 Construção, Ampliação e Reforma dos Centros de Educação Infantil
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 409.558,00
12 122 0002 2.055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 53.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
12 122 0028 2.057 Divulgação e Promoção das Políticas Públicas de Educação
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.869,00
12 361 0021 2.059 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 83.488,00
12 361 0021 2.061 Programa de Distribuição de Fardamento para Alunos do Ens. Fundamental
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Distribuição Gratuita R$ 1.000,00
12 361 0065 2.064 Implantação do Núcleo de Atendimento Especializado do Município
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 3.330,00
12 364 0029 2.067 Apoio aos Estudantes Universitários
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 31.000,00
12 365 0020 2.068 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 468,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
12 368 0028 2.073 Implantação do Programa “Nossa Escola é Um Sucesso”
3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp. e Outras R$ 5.000,00
0702 — FUNDEB
12361 0021 1.011 Const. Ampli. e Ref. de Unidades Esc. e Quadras Poliesportivas-FUNDEB-40%
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 87,00
12 361 0021 2.076 Manutenção e Desenv. do Ensino Fundamental — FUNDEB-40%
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
12 365 0020 2.079 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil — Fundeb-40%
a
Aracati
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.010,00
12 368 0028 2.082 Manutenção do Programa Zumbi de Desenvolvimento das Aprendizagens
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 50.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.483,00
0801 — Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
15 451 0002 1.013 Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 50,00
15 451 0041 1.016 Construção de Ciclovias e Calçadões
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 2.000.000,00
15 451 0041 1.019 Implantar a Acessibilidade a Prédios Públicos com Instalação de Elevadores
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 100.000,00
15 452 0041 1.026 Construção de Poços, Chafarizes e Cisternas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
15 452 0041 1.028 Implantação de Programas de Sinalização Turística
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
15 544 0047 1.030 Ampliação da Rede de Abastecimento D'Água
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 5.978,00
17 452 0007 1.031 Manutenção da Rede de Drenagem e Saneamento
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 15.557,00
17 512 0007 1.032 Construção e Ampliação da Rede de Saneamento e Drenagem
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 367,00
17 512 0040 1.033 Construção de Kit's Sanitários
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
18 541 0046 1.034 Construção de uma Área de Transbordo
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 100,00
22 661 0041 1.035 Construção de Galpão no Distrito Industrial
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 100,00
25 752 0043 1.036 Ampliação da Rede de Distribuição de Energia Pública
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 125,00
k
A GOVERNO MUNICIPAL DE : o
25 752 0043 1.037 Ampl. da Rede Elétrica da Estrada de Barreiras dos Vianas Até o Cemitério
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
26 782 0042 1.039 Implantação de políticas Municipais de Subsídio ao transporte Coletivo
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 100,00
26 782 0051 1.040 Construção e Recuperação de Estradas Vicinais
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 154.622,00
04 182 0002 2.085 Manutenção Funcionamento da Guarda Municipal
3.3.90.14.00 Diárias Civil R$ 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 4.422,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 861,00
15 452 0042 2.086 Manutenção da Limpeza Pública
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 5.000,00
04 122 0002 2.173 Apoio ao tiro de Guerra
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
0802 — Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
16 482 0040 1.044 Construção e Melhoria de Unidades Habitacionais
4.4.90.51.00 Obras e instalações R$ 10.000,00
0902 — Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 0067 1.045 Construção, Ampliação e Reforma dos CRAS
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 748,00
11 334 0059 1.068 Construção de Prédio para Funcionamento das Unidades Produtivas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 21,00
08 122 0002 2.091 Manut. das Atividades da Sec. de Assistência Social, Trabalho e Renda
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 10.600,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 149.440,00
3.3.50.41.00 Contribuições R$ 17.200,00
Ú
08 122 0002 2.092 Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.822,00
08 244 0033 2.094 Manutenção e Descentralização do Cadastro Único - CADUNICO/IGD/PBF
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 9.900,00
08 244 0033 2.097 Manutenção e Fortalecimento dos Conselhos Municipais da Assist. Social
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Dist. Gratuita R$ 500,00
08 244 0067 2.104 Concessão de Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Dist. Gratuita R$ 50.867,00
08 244 0067 2.105 Manutenção dos CRAS e Equipamentos Sociais — PAIF
3.3.90.14.00 Diárias Civil R$ 500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
08 244 0067 2.111 Manutenção do ACESSUAS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 400,00
08 244 0068 2.115 Manut. dos Serv. de Prot. e Atend. Especil. a Família IND-PAEFI
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 5.000,00
08 244 0068 2.116 Manutenção do PETI
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 5.000,00
08 244 0068 2.117 Manutenção da Casa de Passagem
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa jurídica R$ 1.004,00
0903 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
09 243 0067 2.129 Man. e Fort. de Ativ. de Artes, Cult. Esporte e Lazer dos Serv. de Convivência
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Dist. Gratuita R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa jurídica R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 1.000,00
09 243 0067 2.130 Manutenção e Fortalecimento das Colônias de Férias
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Dist. Gratuita R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa jurídica R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Aracati
09 243 0067 2.131 Capacitação dos Conselhos do CMDCA
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
1001 — Fundo Municipal de Saúde
10 301 0030 1.051 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 800.053,00
10 301 0030 1.052 Equipamentos e Veículos para as Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais permanente R$ 600,00
10 302 0031 1.059 Ampliação e Reforma do Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 96.450,00
10 302 0068 1.069 Implant. e Manut. da Casa de Recup. de Pessoas com Dependência Química
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa jurídica R$ 2.000,00
10 122 0002 2.133 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requisitado R$ 22.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 19.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Civil R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 60.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 4.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 184,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 812,00
10 301 0030 2.138 Manutenção e Funcionamento dos Programas da Atenção Básica
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 8.700,00
3.3.50.41.00 Contribuições R$ 260.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Civil R$ 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 100.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
10 301 0030 2.139 Implantação e Implementação da Rede Informatizada nas UBASF
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
10 302 0031 2.141 Manutenção e Funcionamento do Centro de Saúde Sexual e Reprodutivo
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 45.000,00
10 302 0031 2.142 Manutenção e Funcionamento do Hospital Dr. Eduardo Dias
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 510,00
Vá
Aracati
3.3.90.14.00 Diárias Civil R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 50.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 197.969,00
10 302 0031 2.143 Manutenção e Funcionamento do CEREST
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
10 302 0031 2.144 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 19.029,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 23,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 11.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 5.713,00
10 302 0031 2.146 Manutenção e Funcionamento do CAPS II
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 11.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
0 302 0031 2.148 Programa de Apoio a Entidades não Governamentais
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 108.820,00
O 302 0031 2.149 Coleta e Destinação dos Resíduos do Hospital Municipal C/Riscos Biológicos
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
0 302 0031 2.150 Manutenção do Programa Resgate
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
10 302 0031 2.151 Manutenção do CAPS AD II
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 25.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 200,00
0 303 0008 2.152 Manutenção da Farmácia popular
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 100,00
10 303 0008 2.153 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 9.165,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
10 303 0008 2.154 Manutenção e Funcionamento da Assistência Farmacêutica Especializada
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 400,00
10 304 0032 2.155 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 45.000,00
Y
h GOVERNO MUNICIPAL DE z e
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.790,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.430,00
1201 — Secretaria de Esporte e Lazer
27 812 0048 1.063 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa jurídica R$ 100.000,00
27 812 0048 1.064 Construção de Quadra Poliesportiva na localidade de Lagoa da Quixaba
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 181.000,00
27 813 0048 1.067 Ampliação do Estádio Municipal
4.4.90.51.00 Obras e instalações R$ 5.000,00
04 122 0002 2.168 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Esporte e Lazer
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 500,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 690,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 161,00
27 812 0048 2.170 Apoio ao Esporte Amador
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp. e Outras R$ 5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Dist. Gratuita R$ 1.287,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 5.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPA | DE ARACATI, aos sete dias do mês de
novembro do ano de dois mil e quatorze.