norma nº 139/2014

LEI Nº139/2014.
É CONSIDERADO DE UTILIDADE
PÚBLICA O INSTITUTO JOSÉ FREIRE
D'ANDRADE (CASA DA CULTURA).
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou c é sancionada c promulgada a
seguinte Lei:
Art. 1º - É considerado de Utilidade Pública o Instituto José Freire D' Andrade —
Casa da Cultura, com sede na Avenida Cel. Alexanzito, s/nº, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos sete dias do mês
de novembro do ano de dois mil e quatorze.
ÉRIO DA COSTA
TPAL DE ARACATI