norma nº 140/2014

Aracati
LEI Nº140/2014.
Altera parte da redação do Art. 2ºda
Lei de nº 138/2014, na forma que
indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º- O art. 2º da Lei Municipal de nº 138/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 2%.
1201 — Secretaria de Esporte e Lazer
27 812 0048 1.063 Construção, Ampliação e Reformu de
Equipamentos Esportivos.
4.4.90.51.00 Outros Serv, de Tere. Pessoa Jurídica
”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos vinte e oito dias do mês
de novembro do ano de dois mil e quatorze.