norma nº 358/2010

Prefeitura de Aracati
Fazendo Muito Mais
LEI N.o 358/2010.
INSTITUI NO MUNICIPIO DE ARACATI O
DIA DO AGENTE DE ENDEMIAS.
o PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art. 1°. Fica Instituído no Município de Aracati, 01 de setembro como o Dia
do Agente de Endemias, data em que será comemorado anualmente.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos seis dias do mês de
agosto do ano de dois mil e dez.
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Expedito Ferreira da Costa
Prefeito Municipal de Aracati
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP: 62.800-000 - Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756;0001-46
Fone/Fax: (88) 3421-2789/2796