norma nº 161/2015

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A racati
ADMImISINANDO COM TODOS
LEI Nº 161/2015
É CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO CIA DE ARTE E CULTURA
DE ARACATI O CRAVO E A ROSA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e é sancionada e promulgada a
seguinte Lei:
Art. 1º. É considerado de Utilidade Pública a Associação Cia de
Arte e Cultura de Aracati o Cravo e a Rosa, com sede na Rua 13 de maio, nº 78, Bairro
Nossa Senhora de Fátima, neste Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos quinze
dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze.