norma nº 164/2015

racati
DMINISTRANDO COM TODOS
LEI Nº 164/2015
É CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FONTE DE
AGUAS VIVAS - ABFAVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e é sancionada e promulgada a
seguinte Lei:
Art. 1º. É considerada de Utilidade Pública a Associação
Beneficente Fonte de Aguas Vivas — ABFAVA, com sede NO Sítio Venâncio S/N, neste
Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos vinte
dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze.