| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 173 / 2015 |
| Date | 2015-06-16 |
| Ementa | É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ARACATIENSE DE VOLEIBOL NOVA ALIANÇA (AAVNA). |
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LEI Nº 173/2015 É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARACATIENSE DE VOLEIBOL NOVA ALIANÇA - AAVNA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação Aracatiense de Voleibol Nova Aliança - AAVNA, com sede na Rua 02 de novembro, nº 1121, Bairro Várzea da Matriz, neste Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor nada data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze. Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito CLP: 62800-000 - Aracati-CE CNPJ; 07.684.756/0001-46 Tone: 88 3421.2796