norma nº 175/2015

Aracati
DMINISTHANDO E ou TODO
LEI Nº 175/2015
É CONSIDERADA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
ÁRBITROS DE ARACATI — AÁA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. É considerada de Utilidade Pública a Associação dos Árbitros de Aracati — AÁA,
com sede na Rua Joaquim Ponciano, nº 766, Bairro Centro, neste Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos vinte e quatro dias do
mês de junho do ano de dois mil e quinze,»
FRANCISCO | ÍLVÉRIO DA COSTA
PREFEIT ARACATI