| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 190 / 2015 |
| Date | 2015-09-30 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAPELÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE AGOSTO DE, NA FORMA QUE INDICA. |
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A GOVERNO MUNICIPAL DE ti LEI Nº 190/2015 Institui o Dia Municipal do Capelão, a ser comemorado anualmente no dia 28 de agosto, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o dia 28 de agosto como o Dia Municipal do Capelão. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze. Franciséó lv e] Costa TD————>—>—>——— Rua Santos Dumont, 1146 — Farias Brito — Fone (88) 3421.2796 CEP: 62800-000 — Aracati-CE / CNPJ: 07.684.756/0001-46