norma nº 225/2016

Ardcáti
LEI Nº 225/2016
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº
211/2015, NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal de Aracati aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal de nº 211/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a conceder subvenção à Associação
Beneficente Fontes de Águas Vivas — ABFAVA, inscrita
no CNPJ sob o nº 17.640.185/0001-00, no valor de R$
2.200,00 ( Dois mil e duzentos reais) mensal. ”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos vinte e quatro dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil de dezesseis.
CVÉRIO DA COSTA
DE ARACATI
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Rua Santos Dumont, 1146 — Farias Brito — Fone (88) 3421.2796
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