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norma nº 454/2012

Tipo Lei
Número / Ano 454 / 2012
Date 2012-11-09
EmentaÉ CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA AÇÃ SOLIDÁRIA.
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Prefeitura de Aracati
Fazendo Muito Mais
LEI N.o454/2012
É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA AÇÃO SOLIDÁRIA
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a
Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° . É considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária para Ação
Solidária, CNPJ: 10721759-0001-7, situada a Rua Coronel Alexanzito, n° 274, na sede deste
Município.
Art. ~ • Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos nove dias do mês de novembro
do ano de dois mil e doze.
~CC--)-F~~fi"~~
EXPEDITO FERREIRA DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI
.. ;
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP: 62.800-000 - Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756/0001-46
Fone/Fax: (88) 3421-2789/2796
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