| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 454 / 2012 |
| Date | 2012-11-09 |
| Ementa | É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA AÇÃ SOLIDÁRIA. |
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" Prefeitura de Aracati Fazendo Muito Mais LEI N.o454/2012 É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA AÇÃO SOLIDÁRIA O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° . É considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária para Ação Solidária, CNPJ: 10721759-0001-7, situada a Rua Coronel Alexanzito, n° 274, na sede deste Município. Art. ~ • Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze. ~CC--)-F~~fi"~~ EXPEDITO FERREIRA DA COSTA PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI .. ; Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito CEP: 62.800-000 - Aracati-CE CNPJ: 07.684.756/0001-46 Fone/Fax: (88) 3421-2789/2796 ~------------------------------ - -------