norma nº 350/2010

Prefeitura de Aracati
Fazendo Muito Mais
LEI N.o 350/2010.
CRIA o DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO
AO NÃO USO DE DROGAS.
o PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art. 1°. Fica criado o Dia Municipal de Incentivo ao não uso de drogas, que
será comemorado anualmente no dia 18 de agosto.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos nove dias do mês
de junho do ano de dois mil e dez .
.~F'7&vLvI-/'~~~r￾Expedito Ferreira da Costa
Prefeito Municipal de Aracati
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP: 62.800-000 - Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756/0001-46
Fone/Fax: (88) 3421-2789/2796