norma nº 240/2016

À GOVERNO MUNICIPAL DE f &
LEI Nº 240/2016
É CONSIDERADA DE UTILIDADE
PÚBLICA A FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
CULTURAL ARACATIENSE - PRESERVE
ARACATI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e é sancionada e promulgada a
seguinte Lei:
Art. 1º. É considerada de Utilidade Pública a Fundação do Patrimônio Cultural
Aracatiense — Preserve Aracati, com sede na Rua Coronel Alexanzito, nº 712, sala 01,
Bairro Centro, neste Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos vinte e oito dias do mês
de abril do ano de dois mil de dezesseis.
FRANCISCO | LVÉRIO DA COSTA
PREFEITO
e DE ARACATI
Rd
Rua Santos Dumont, 1146 — Farias Brito — Fone (88) 3421.2796
CEP: 62800-000 — Aracati-CE / CNPJ: 07.684.756/0001-46