| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2014 |
| Date | 2014-12-18 |
| Ementa | ALTERA PARTE DA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 142/2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Aracati ATMIMISTRANDO COM LEI Nº 146/2014. Altera parte da redação do Art. 1º da Lei de nº 142/2014, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou € é sancionada e promulgada a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal de nº 142/2014, passa a vigorar com à seguinte redação: CArÉ do: 1201 — Secretaria de Esporte e Lazer 04 122 0002 2.168 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Esporte e Lazer 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Tere. Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 27 812 0048 2.170 Apoio ao Desporto Amador 3.3.90.31.00 Premiações Cult. Art.Cient.Desp. e Outras R$ 4.000,00 3.3.50.41.00 Contribuição R$ 16.000,00 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATFIaos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze. Ê