norma nº 309/2017

NhÉda
PREFEITURA DO Rua Coronel
ARACATI a
LEI Nº 309/2017 De, 13 de Março de 2017
É CONSIDERADO DE UTILIDADE
PÚBLICA O INSTITUTO DE ESTUDOS,
PESQUISAS E PROJETOS VALE DO
JAGUARIBE - IVJ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - É considerado de Utilidade Pública o Instituto de Estudos,
Pesquisas e Projetos Vale do Jaguaribe, com nome fantasia Instituto Vale do
Jaguaribe — IV), com sede na Rodovia CE 040, Km 138, s/n, Bloco C, Sala 15, Bairro
Prefeito Armando Rocha, nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos treze dias do mês
de março do ano de dois mil e dezessete.
ISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
Prefeito Municipal de Aracati
Mi, “
wwm, aracatl ce.gov.dr