norma nº 310/2017

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PREFEITURA DO Rua Coronel Alexanzito, 1272 -
WICHAS EM PRIMIIÃO ENRaAd
LEI Nº 310/2017 De, 13 de Março de 2017
INSTITUI A QUINTA-FEIRA NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
COMO SENDO DIA DOS BLOCOS
ALTERNATIVOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a quinta-feira que antecede o carnaval como
sendo dia oficial dos blocos alternativos do “Carnaval de Aracati”, no Município
de Aracati, Estado do Ceará.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos treze dias do mês
de março do ano de dois mil e dezessete.
BISMARCK COSTA LIMA PINHEIR
Prefeito Municipal de Aracati
mww.aracati,ce.gov.dr