norma nº 339/2017

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LEINº 339 / 2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE
CÓRREGO DO RETIRO.
O PREFEITO MUNICIPAL DO ARACATI faz saber que a Câmara
Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de POSTO DE SAÚDE COMUNITÁRIO DO
CÓRREGO DO RETIRO, o Posto de Saúde sem denominação oficial, da
localidade de Córrego do Retiro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA LIBERDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI,
aos 25 dias do mês de Agosto do ano de 2017
BISMARCK COSTA LIMA PINHEI
Prefeito Municipal do Ar:
www.aracati ce gov.dr