norma nº 371/2017

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PRBPEITlJRA DO 
ARACATI 
LEI Nº 371/2017, DE, 18 DE DEZEMBRO DE 2017. 
ATRIBUI À CRECHE EM TEMPO INTEGRAL 
DO BAIRRO VÁRZEA DA MATRIZ EM 
ARACATI, SITUADA À RUA PADRE PACHECO, 
S/N, O NOME CRECHE EM TEMPO INTEGRAL 
SASKIA NATÁLIA BRíGIDO BATISTA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DO ARACATI, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal do Aracati aprovou e 
eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Esta lei atribui à Creche em Tempo Integral do Bairro Várzea da Matriz 
em Aracati-CE, situada á rua Padre Pacheco, S/N, o nome Creche em Tempo Integral 
Saskia Natália Brígido Batista. 
Art. ZO - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas 
as disposições em contrário. 
Paço da Liberdade do Município do Aracati, em 18 de Dezembro de 2017. 
BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO l_rI'l'V 
Prefeito Municipal do Aracati