norma nº 370/2017

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PRBflHT'URA DO 
ARACATI 
LEI Nº 370/2017, DE, 18 DE DEZEMBRO DE 2017. 
ATRIBUI AO COMPLEXO ESPORTIVO DO 
TIPO "ARENINHA" SITUADO NA VÁRZEA DA 
MATRIZ EM ARACATI O NOME DO 
RADIALISTA JOSÉ JUSSIÊ EMíDIO CUNHA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
<>. O PREFEITO MUNICIPAL DO ARACATI, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal do Aracati aprovou e 
eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Atribui ao centro esportivo do tipo "Areninha" situado no Bairro Várzea 
da Matriz em Aracati, o nome de JOSÉ JUSSIÊ EMíDIO CUNHA; 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas 
as disposições em contrário. 
Paço da Liberdade do Município do Aracati, em 18 de Dezembro de 2017. 
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BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO ~ 
Prefeito Municipal do Aracati 
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