norma nº 384/2018

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PREFEITURA DQ
ARACATI
AS PESSOAS EM PRIMEIRO LUGAR
LEI Nº 384 / 2018 DE, 17 DE ABRil DE 2018
OFICIALIZA A DATA DE ANIVERSÁRIO DA
PRAIA DE CANOA QUEBRADA A SE
REALIZAR EM 15 DE ABRil DE CADA ANO
NA FORMA QUE INDICA.
o PREFEITO MUNICIPAL DO ARACATI, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal do
Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 12. Fica oficializada a data do aniversário da Praia de Canoa
Quebrada, a comemorar-se no dia 15 de abril de cada ano.
Parágrafo único: A data oficial de comemoração da fundação e aniversário da
Praia de Canoa Quebrada constará no calendário oficial de eventos do
Município do Aracati.
Art. 2º. Fica estabelecido como marco central as falésias da Praia da
Canoa Quebrada, cujo seu nome está escrito nas areias coloridas daquela Praia,
patrimônio Histórico e Cultural de nosso Município.
Art. 32. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA LIBERDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, em 17 de Abril
de 2018.
~~.
BISMARCK COST~~H