| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 333 / 2010 |
| Date | 2010-03-01 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 328/2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura de Aracati Fazendo Muito Mais LEI N.o333/2010. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.o 328/2010, DE 11 DE JANEIRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. o PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1°. Acrescenta à Tabela A, do Anexo Único, da Lei Municipal n.? 328/2010, o cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, observadas as condições abaixo indicadas: Cargo Nível I Nível 11 Nível 11I Nível IV Nível V Técnico em Segurança 1.000,00 1.200,00 1.400,00 1.600,00 1.800,00 do Trabalho Valores em R$ Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE,ARACATI, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dez. ~cj-LdJ-~/- Expedito Ferreira da Costa Prefeito Municipal de Aracati Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito CEP: 62.800-000 - Aracati-CE CNPJ: 07.684.756/0001-46 Fone/Fax: (88) 3421-2789/2796